DOU 11/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 176, quarta-feira, 11 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.639, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10580.000166/2024-81, resolve:
Art. 1º Designar MURILO DE FARIAS MUNFORD RIBEIRO, matrícula Siape nº
1706800, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva
de Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças, código FCE 1.07, da Superintendência
Regional de Administração no Estado da Bahia da Diretoria de Contratações e Unidades
Descentralizadas da
Secretaria de
Serviços Compartilhados
deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.640, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.002513/2024-51, resolve:
Art. 1º Designar CRISTIANE SANTOS DE MELO BATALHA, matrícula Siape nº
2192524, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Apuração
de Responsabilidade de Licitantes, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de
Monitoramento de Contratações das Unidades
Descentralizadas da Diretoria de
Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste
Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DESPACHO DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de
2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza:
O afastamento do País, com ônus, no período de 13 a 22 de outubro de 2024,
incluindo trânsito, da servidora Natália Teles da Mota, SIAPE nº **686**, Diretora
Executiva da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para participação
na "Conferência Internacional sobre Modernização da Governança Urbana e reuniões
variadas", em Xangai e Pequim, China a ser realizado no período de 15 a 21 de outubro
(Processo nº 04600.001289/2024-51).
BETÂNIA LEMOS
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MIDR Nº 3.062, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo
em vista o disposto o Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no
processo nº 59000.012506/2024-90, resolve:
DESIGNAR MURILO AUGUSTO RODRIGUES SANTOS para exercer a função
comissionada de Chefe de Projeto I da Coordenação de Gestão Funcional da Coordenação-
Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria da Administração da Secretaria-Executiva, código
FCE 3.05, deste Ministério.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NO PIAUÍ
PORTARIA Nº 35, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA
AS SECAS NO PIAUÍ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº
402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de
mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59401.000702/2024-07 , resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARIA DAS GRAÇAS SILVA ANANIAS, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor AGENOR ANANIAS, ocupante do cargo Artífice de Mecânica,
matrícula Siape 0729524, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido
aposentado, em 30 de Julho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de Julho de 2024, data
do óbito do ex-servidor.
FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
PORTARIA Nº 54, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE
DA SUPERINTENDÊNCIA DO
DESENVOLVIMENTO DA
AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.230, de 07/10/2022,
publicado no DOU de 10/10/2022, e competência subdelegada por meio da Portaria/MIDR nº
1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU de 16 de abril de 2024, resolve:
Art. 1º Dispensar DORIS SUELI DOS SANTOS ANTUNES da função de Assistente,
código FCE 2.07, da Coordenação-Geral de Governança, Gestão Estratégica e de
Desenvolvimento Organizacional desta autarquia.
PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA
PORTARIA Nº 55, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE
DA SUPERINTENDÊNCIA DO
DESENVOLVIMENTO DA
AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.230, de 07/10/2022,
publicado no DOU de 10/10/2022, e competência delegada por meio da Portaria/MIDR nº 1.184,
de 15 de abril de 2024, publicada no DOU de 16 de abril de 2024, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal-GSISTE do Sistema de Serviços Gerais, nível superior, para a
servidora Doris Sueli dos Santos Antunes, matrícula SIAPE nº 06777395.
PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Nº 1.469 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora PATRÍCIA LAMEG O
TEIXEIRA 
SOARES, 
Coordenadora-Geral
de 
Tratados 
e 
Foros
Internacionais 
do
Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria
Nacional de Justiça, com o objetivo de participar do evento "5ª Conferência de Malta sobre
Direito da Família e Proteção Infantil Transfronteiriça ('Malta V')", em Valeta, República de
Malta, no período de 22 a 29 setembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº
08099.009121/2024-62).
Nº 1.472 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor RENATO VIEIRA TORMIN,
Chefe da Divisão de Desenvolvimento e Projetos de Engenharia da Coordenação-Geral de
Modernização da Engenharia e Arquitetura Prisional da Diretoria-Executiva da Secretaria
Nacional de Políticas Penais, com o objetivo de participar da Delegação Oficial Brasileira no
evento global Autodesk University 2024, em San Diego, Califórnia, Estados Unidos da
América, no período de 13 a 19 de outubro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº
08016.018787/2024-84).
Nº 1.484 - Homologar o afastamento do país, com ônus, dos Agentes de Polícia Federal
ALEXANDRE GUIMARÃES MALHEIRO DE OLIVEIRA, lotado na Divisão de Operações de
Segurança da Coordenação de Segurança Pessoal da Coordenação-Geral de Segurança
Presidencial e Autoridades Federais da Diretoria de Proteção à Pessoa da Polícia Federal, e
HEBERTH ROCHA BARROS, lotado na Delegacia Regional Executiva da Superintendência
Regional de Polícia Federal em Pernambuco, que compuseram a equipe precursora de
segurança pessoal do Senhor Ministro de Estado da Fazenda, em viagem oficial à Cidade do
Cabo, África do Sul, no período de 24 a 28 de agosto de 2024, inclusive trânsito (Processo
nº 08200.028916/2024-65).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e
no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nº 1.470 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Agente de Polícia Federal
BERNARDO CALDAS ROSSI, Piloto da Coordenação de Aviação Operacional da Coordenação-
Geral de Apoio Operacional da Diretoria-Executiva da Polícia Federal, com o objetivo de
participar da ação de capacitação "Treinamento de Solo e Treinamento de Voo em
Simulador, referente à aeronave King Air 350", em Atlanta, Estados Unidos da América, no
período de 29 de setembro de 2024 a 10 de outubro de 2024, inclusive trânsito (Processo
nº 08200.024664/2024-03).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.473, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, incisos I e II, da Portaria nº
665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear BRUNO CRESCENTI DE PAIVA para exercer o cargo de Coordenador-Geral
de Gestão Documental e Serviços Gerais da Subsecretaria de Administração da Secretaria-
Executiva, código CCE 1.13, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I,
da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
Nº 1.474 - Dispensar LEONARDO SOARES BARREIROS da função de Coordenador
de Contabilidade da Coordenação-Geral de Contabilidade da Subsecretaria de
Planejamento e Orçamento da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10.
Nº 1.476 - Designar ADRIANA FERNANDES DA SILVA FERRAZ DE AZEVEDO para
exercer a função de Chefe da Divisão de Análise e Acompanhamento Contábeis
da Coordenação de Contabilidade da Coordenação-Geral de Contabilidade da
Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria-Executiva, código FCE
1.07.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II,
da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
Nº 1.477 - Exonerar SOPHIA THEODORA REZENDE DOS SANTOS do cargo de
Coordenador-Geral de Assuntos Legislativos no Senado da Secretaria Nacional de
Assuntos Legislativos, código CCE 1.13.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX,
da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
Nº 1.479 - Dispensar BRUNO CRESCENTI DE PAIVA do encargo de substituto
eventual do cargo de Coordenador-Geral de Gestão Documental e Serviços Gerais
da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I,
da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
Nº 1482 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal DENIS COLARES DE
ARAÚJO da função de Coordenador de Segurança de Dignitários Estrangeiros da
Coordenação-Geral de Segurança de Dignitários, Grandes Eventos e Depoente
Especial da Diretoria de Proteção à Pessoa da Polícia Federal, código FCE
1.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO