DOU 11/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 176, quarta-feira, 11 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 1.571 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a ROSA DE LOURDES BARROS MACIEL,
na condição de ex-cônjuge, com percepção de pensão alimentícia, estabelecida por escritura
pública, do
instituidor ERALDO
GONZAGA MACIEL,
matrícula 0163138,
Agente
administrativo, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Fe d e r a l ,
vinculado à SPRF-PE, em razão de seu falecimento, ocorrido na inatividade, em 15 de junho
de 2024, com fundamento no artigo 217, inciso II da Lei 8.112/1990, no artigo 40, § 7º, da
Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019,
no artigos 23, §§ 1º e 4º e 24 § 2° da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com
os artigos 16, inciso I, 76, § 2º, e 77, § 2º, incisos II e V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991,
com redações dadas pelas Leis nº 13.135/2015 e 13.846/2019, conforme disposto no
Processo n° 08654.012177/2024-51
Nº 1.572 - Conceder aposentadoria voluntária a servidora ELIZA MARIA DE SOUSA COSTA,
matrícula SIAPE n° 1095118, ocupante do cargo de Assistente Social, do Quadro de Pessoal
desta Polícia Rodoviária Federal, lotada na SPRF/CE, com fundamento no artigo 20, § 2°,
inciso I, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade de
reajustes na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração
dos servidores em atividade, de acordo com os §§ 2°, I, e 3°, I, do artigo 20, da Emenda
Constitucional n° 103, de 2019, combinados com § único, do artigo 3°, da Emenda
Constitucional n° 47, de 2005, e artigo 7°, da Emenda Constitucional n° 41, de 2003,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n°
08653.010443/2024-11
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIAS DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e alterações
posteriores, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de
2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço
Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:
Nº 1.558 Designar SANDRO FELIPE WERNESBACH, matrícula Siape nº 1465681, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão,exercer o encargo de substituto do
Chefe do Núcleo de Investigação Correcional e Assuntos Internos, FCE 1.01, da Seção de
Corregedoria, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo, em seus
afastamentos e impedimentos legais e na vacância da função.
Nº 1.559 Dispensar, a pedido, FLÁVIA DANIELLE BARROS DA SILVA, matrícula Siape nº
1970819, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de
Chefe da Delegacia em Pato Branco/PR, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal no Paraná.
Designar MARCO ANTONIO PALHANO, matrícula Siape nº 1970655, Policial Rodoviário
Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe da Delegacia
em Pato Branco/PR, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no
Paraná.
Nº 1.5561 Dispensar FABRÍCIO CRISÓSTOMO JUCÁ, matrícula Siape nº 1302478, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe
do Núcleo de Segurança Viária, FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal em Rondônia
Designar LEONARDO AUGUSTO MAGALHÃES LIMA, matrícula Siape nº 3208921, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Núcleo de Segurança Viária, FCE 1.01, da Seção de Operações, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia, em seus afastamentos e
impedimentos legais e na vacância da função.
Nº 1.562 Designar ALEXSANDRO DA SILVA LIMA, matrícula Siape nº 1073144, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Núcleo de Segurança Viária, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência
da Polícia Rodoviária Federal no Piauí.
Nº 1.564 Dispensar CAMILA MARIA ARAUJO DA SILVA, matrícula Siape nº 3312881, Policial
Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituta do Chefe
do Serviço de Gabinete da DIREX, código FCE 1.05, da Diretoria-Executiva da Polícia
Rodoviária Federal.
Designar GISELLA JAEGGER SILVA DE AZEVEDO, matrícula Siape nº 3312882, Policial
Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituta do Chefe do Serviço de Gabinete da DIREX, código FCE 1.05, da Diretoria-
Executiva da Polícia Rodoviária Federal, em seus afastamentos e impedimentos legais e na
vacância da função.
Nº 1.565 Dispensar, a pedido, STANLEY KEYNES DUARTE DOS SANTOS, matrícula Siape nº
2482582, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de
substituto do Chefe da Seção de Operações, código FCE 1.04, da Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal no Piauí.
Designar LUCAS DE SOUSA MELO, matrícula Siape nº 1461510, Policial Rodoviário Federal
do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe da
Seção de Operações, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no
Piauí, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da
função.
Nº 1.573 Designar HUMBERTO DE ARAÚJO GEHLEN, matrícula Siape Nº 1.503660, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe da
Delegacia em Eldorado do Sul/RS, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul.
Nº 1.575 Dispensar ROMMEL VASCONCELOS VIANA, matrícula Siape nº 1072787, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de
Processamento de Infrações, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência
da Polícia Rodoviária Federal no Piauí.
Designar WALBERTH FERNANDES DE CARVALHO, matrícula Siape nº 1986387, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Núcleo de Processamento de Infrações, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO
DE ATIVOS
PORTARIA SENAD/MJSP Nº 190, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 20 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de
2023, e considerando o disposto no Quarto Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação
Técnica nº 020/2020, vinculado ao processo SEI nº 08129.003682/2020-20, resolve:
Art. 1º Designar os servidores
abaixo indicados para executarem o
acompanhamento, avaliação, supervisão e fiscalização da execução do Acordo de
Cooperação Técnica nº 20/2020, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança
Pública e o Conselho Nacional de Justiça:
a) Titular: Leandro Campos Souza;
b) Suplente: José Airton Vasconcelos de Araújo; e
c) Suplente: Natália Rosa Chaves
Art. 2º Os suplentes substituirão o titular em sua ausência e impedimento:
Art. 3º Esta Portaria SENAD entra em vigor na data de sua publicação
MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 676, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO
CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de
dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX
nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada em de 02 de abril de 2024, resolve:
Dispensar, a partir de 19 de agosto de 2024, GABRIELA BERBIGIER GONÇALVES,
Matrícula SIAPE nº 2760349, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código
FCE 1.10, da Coordenação de Negócios do SICAR, da Coordenação-Geral do SICAR, da
Diretoria de Regularização Ambiental Rural, do Serviço Florestal Brasileiro.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 679, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de
22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria
GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de
abril de 2024, resolve:
Designar REJANE MARQUES MENDES, Matrícula nº 1166962, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-
Geral de Recuperação de Áreas Degradadas, do Departamento de Florestas, da Secretaria
Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
DESPACHO Nº 57.802/2024-MMA
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897,
de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de
2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de
02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor:
SALOMAR MAFALDO DE AMORIM JUNIOR, Coordenador-Geral de Cidades
Sustentáveis, Departamento de Meio Ambiente Urbano da Secretaria de Meio Ambiente
Urbano e Qualidade Ambiental, para participar do BRICS Green Cities Forum,em Moscou,
Rússia de 15 a 21/09/2024, inclusive trânsito, com ônus do MMA, nos termos do processo
administrativo nº 02000.008775/2024-34.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
DESPACHO Nº 58.284/2024-MMA
Tornar sem efeito o Despacho nº 54.982/2024-MMA, publicado no Diário Oficial
da União, de 06 de setembro de 2024, Seção 02, página 67, referente ao afastamento do
País do servidora ADRIANA BRITO DA SILVA.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.153, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar, a contar da data da publicação desta Portaria até o dia 27 de
setembro de 2024, LAUANE MONTEIRO COSTA, matrícula SIAPE n. 1247980, para exercer
o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da
Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado do Amapá, durante os
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
DESPACHO Nº 132/2024-IBAMA
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto
no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº
02001.025491/2024-01, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora CAROLINA VIEIRA RIBEIRO DE
ASSIS BASTOS, ocupante do cargo de Coordenadora Geral, para participar do "XI Diálogo
Regional de Política sobre Licenciamento e Fiscalização Ambiental e Social na América
Latina e Caribe", em Santiago do Chile, no período de 13 a 19 de outubro de 2024,
incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.
RODRIGO AGOSTINHO
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
DESPACHO ICMBIO Nº 51, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da
Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país para
capacitação do servidor:
ERNESTO BASTOS VIVEIROS DE CASTRO, Chefe de Unidade de Conservação, do
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar do World Trails
Conference - Conferência Mundial de Trilhas, em Ottawa, Canadá, de 28 de setembro a 04
de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado.
MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA ICMBIO N° 2.697, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O
PRESIDENTE
DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE
CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº
11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de
16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:
Dispensar, a contar de 11 de julho de 2024, SIRLENE APARECIDA COELHO,
matrícula SIAPE nº 3308601, do encargo de substituto do Chefe de Unidade de
Conservação, Código FCE 1.07, do Parque Nacional de Pacaás Novos, do Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade.
MAURO OLIVEIRA PIRES