DOU 11/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 176, quarta-feira, 11 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MME Nº 169, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da
Casa Civil da Presidência da República, resolve:
Designar
JAQUELINE MENEGHEL
RODRIGUES,
para
exercer a
Função
Comissionada 
Executiva
de 
Coordenadora-Geral
de 
Informações
Integradas 
do
Departamento de Informações, Estudos e Eficiência Energética, da Secretaria Nacional de
Transição Energética e Planejamento, código FCE 1.13.
ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA GM/MME Nº 170, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da
Casa Civil da Presidência da República, resolve:
Dispensar ESDRAS GODINHO RAMOS da Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral de Informações Integradas do Departamento de Informações, Estudos e Eficiência
Energética, da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, código FCE 1.13.
ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA GM/MME Nº 171, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA,
Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de
fevereiro de 2019, resolve:
Designar ESDRAS GODINHO RAMOS, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Coordenador de Estruturação de Bases de Informações da Coordenação-Geral de
Informações Integradas, do Departamento de Informações, Estudos e Eficiência Energética, da
Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, código FCE 1.10.
BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
PORTARIA GM/MME Nº 172, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA,
Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de
fevereiro de 2019, resolve:
Dispensar LUCAS SILVEIRA MARROQUES da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Acompanhamento de Processos da Coordenação-Geral de Outorgas de
Geração, do Departamento de Planejamento e Outorgas de Geração de Energia Elétrica, da
Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, código FCE 1.10.
BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
PORTARIA GM/MME Nº 173, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA,
Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de
fevereiro de 2019, resolve:
Designar LUIZ CARLOS DE ALMEIDA
JUNIOR, para exercer a Função
Comissionada
Executiva de
Coordenador
de
Acompanhamento de
Processos
da
Coordenação-Geral de Outorgas de Geração, do Departamento de Planejamento e
Outorgas de Geração de Energia Elétrica, da Secretaria Nacional de Transição Energética e
Planejamento, código FCE 1.10, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SPOA/SE/MME Nº 53, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E ADMINISTRAÇÃO DA
SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
Ministerial nº 108, de 14, de março de 2017, art. 32, inciso V do Regimento Interno da
Secretaria Executiva, publicada no Diário Oficial da União de 16, de março de 2017, resolve:
Art. 1º Rescindir o Contrato de Trabalho, a partir de 08 de setembro de 2024,
de RONALD VELOSO DA SILVA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1704157, anistiado da Companhia
Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras - CAEEB, do Quadro Especial em Extinção do
Ministério de Minas e Energia, no cargo de Auxiliar de Contabilidade III, sob o regime
celetista, tendo em vista seu falecimento. (Processo SEI nº 48340.004486/2024-14)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS EDUARDO MENDES GALVÃO
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SPOA/SE/MME Nº 54, DE 10 DE SETEMBRO
DE 2024
O 
COORDENADOR-GERAL 
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS, 
DA
SUBSECRETARIA
DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E
ADMINISTRAÇÃO
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 32, da Portaria Ministerial nº 108, de 14
de março de 2017, do Regimento Interno da Secretaria-Executiva, publicada no
Diário Oficial da União, de 16 de março de 2017, de acordo com o disposto
no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o constante no Processo nº 48330.000298/2024-28, resolve:
Art. 1º Declarar vago o cargo ocupado pela servidora TALITA LIMA
DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3410093, Administrador, Classe "A", Padrão I,
código da vaga 567703, a contar de 09 de setembro de 2024.
Art. 2º Considerando que a servidora não adquiriu a estabilidade
prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à
recondução estabelecida no art. 29 da mesma lei.
CARLOS EDUARDO MENDES GALVÃO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP-ANM/ANM Nº 392, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico
em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de
abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:
Art. 1º Dispensar da Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos
Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, Nível Superior, MARCELO FREIRE COSTA,
matrícula SIAPE nº 1514781, servidor pertencente ao quadro de pessoal efetivo do
Ministério da Educação, cedido a esta Agência Nacional de Mineração, para atuar na
Gerência de Tecnologia, Gestão e Suporte à Informação, da Superintendência de
Desenvolvimento Institucional da ANM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 235, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:
Nomear VITOR JOSE CAMPOS BOURBON, CPF nº ***.690.535-**, para exercer
o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - V, de Coordenador de Planejamento e
Aprimoramento de Rodadas, na Superintendência de Promoção de Licitações, no Escritório
Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade
do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.011248/2014-58 e Resolução de Diretoria nº 623,
de 6 de setembro de 2024).
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
DESPACHO DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM
ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada
pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União
de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800, de 18
de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019,
AUTORIZA o afastamento do país dos empregados ADRIANO FORTUNATO DE OLIVEIRA,
FELIPE ROLIM NEVES, PAULO JOSÉ DUTRA AZEVEDO, ANDERSON OLIVEIRA DE ANDRADE,
FABRÍCIO FERREIRA DE OLIVEIRA, FERNANDO BARTOLOMEU RAMOS, LEANDRO LÚCIO LEAL ,
ORMINDO RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO, TÁRCIA ROCHA HAUBRICHS NOGUEIRA, VILMAR
RAMOS DA SILVA, ANDERSON CARDOSO PEREIRA, GEORGE LUIZ SOARES, RODRIGO ELIAS
FORTES e RODRIGO SILVA FERREIRA, lotados na Diretoria do Combustível Nuclear - DCN,
para que realizem viagem em missão oficial, com o objetivo de prestação de serviços
especializados para a Westinghouse Eletric Company nos reatores nucleares de South Texas
Project 1 - Texas, Beaver Valley 2 - Pensilvânia e Prairie Island 1 - Minesota, nos Estados
Unidos da América, no período de 14/09/2024 a 21/11/2024, incluindo trânsito, com ônus
para a Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB. CLARISSA ROCHA MARTINS, Especialista
Superior em Estratégia Nuclear, para participação da inspetora nas atividade de
Salvaguardas com a finalidade de atender ao acordo Brasil-Argentina de uso pacífico de
materiais nucleares, através de ações conjuntas realizadas pela Agência Brasileiro Argentina
de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares - ABACC e a Agência Internacional de
Energia Nuclear - AIEA, em Buenos Aires na Argentina, no período de 15/09/2024 a
21/09/2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a Indústrias Nucleares do Brasil
S.A. - INB. YURI PRADO DE SOUZA, Especialista em Estratégia Nuclear, para participar no
evento Workshop de Procedimentos de Inspeção de SNRI em Plantas de Fabricação, evento
patrocinado pela ABACC - Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de
Materiais Nucleares, em Buenos Aires, Argentina, no período de 30/09/2024 a 05/10/2024,
incluindo o trânsito, com ônus limitado para a Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB.
DÊNIS DINIZ MOURA, e NATANAEL MIKLAS DA SILVEIRA, lotados na Diretoria do Combustível
Nuclear - DCN, para participar de missão, cujo objetivo é o acompanhamento do Teste de
Aceitação em Fábrica - TAF (Factory Acceptance Test - FAT) e treinamentos básicos de
operação e manutenção do novo Sistema de Detecção e Alarme de Criticalidade (SDAC) das
FCN-Reconversão, Pastilhas e Enriquecimento, em curso de aquisição pelo contrato
C2/22/027, em Mulhouse, na França, no período de 14/09/2024 a 22/09/2024, incluindo
trânsito, com ônus para a Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB.
SILAS RONDEAU CAVALCANTE SILVA
DESPACHO DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM
ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada
pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800,
de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de
2019, AUTORIZA o afastamento do país dos empregados, ALBERTO JOSÉ CORREIA JUNIOR,
Supervisor na Divisão de Segurança Empresarial - DISE.O, para participar do Train the
Trainers Course on Contingency Response Planning for Facilities Using or Storing Nuclear
Material, organizado pela International Atomic Energy Agency (IAEA), em Viena, na Áustria,
no período de 28/09/2024 a 06/10/2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a
Eletronuclear S.A. DANIELE CORDEIRO FERREIRA, Chefe do Departamento de Educação
Corporativa
-
DEC.A,
para
participar na
SALTO
Mission,
organizada
pela
Agência
Internacional de Energia Atômica - AIEA, que será realizada na Central Nuclear de
Oskarshamn, na Suécia, no período de 29/09/2024 a 12/10/2024, incluindo o trânsito, com
ônus limitado para a Eletronuclear S.A. DIOGO OLIVEIRA DE LIMA, lotado no Departamento
de Gerenciamento do Envelhecimento de Estruturas, Sistemas e Componentes - DGE.O, para
participar na Segunda Reunião do Grupo de Trabalho da Fase 7 do International Generic
Ageing Lessons Learned (IGALL) sobre Componentes Elétricos e I&C (WG-2), promovida pela
Agência Internacional de Energia Atômica - IAEA, a ser realizada na cidade de Grenoble, na
França, no período de 13/10/2024 a 20/10/2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado
para a Eletronuclear S.A. ISABEL DE MEDEIROS LIBERAL, Analista Pedagoga lotada na
Superintendência de Gestão de Pessoas - SP.A, para participar como representante da
Eletronuclear, no Interregional Training Course on Leadership and Management for Safety
promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica - IAEA em Yantai, China, no
período de 12/10/2024 a 20/10/2024, com ônus limitado para a Eletronuclear S.A. JORGE
ARMANDO 
PEREIRA 
JUNIOR, 
lotado 
no
Departamento 
de 
Gerenciamento 
do
Envelhecimento de Estruturas, Sistemas e Componentes - DGE.O, para participar da Segunda
Reunião do Grupo de Trabalho da Fase 7 do International Generic Ageing Lessons Learned
(IGALL) sobre Componentes Mecânicos (WG-1), promovida pela Agência Internacional de
Energia Atômica - IAEA, a ser realizada Leibstadt, na Suiça, no período de 22/09/2024 a
29/09/2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear S.A .
SILAS RONDEAU CAVALCANTE SILVA

                            

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