DOU 11/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 176, quarta-feira, 11 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 429, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições
legais que lhes foram conferidas pela Lei nº 14.600, de 19 de Junho de 2023 e pelo
Decreto nº 11.354, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.979, de 8 de
abril de 2024, resolve:
Art. 1º Designar os servidores BRUNO RAFAEL ALVES AGUIAR, matrícula SIAPE
nº 1830983, CARLOS MANUEL GERPE IGLESIAS, matrícula SIAPE nº 1280789, CLAYTON LUIZ
MATIAS BORGES, matrícula SIAPE nº 1767067, GILBERTO DE OLIVEIRA MAXIMO, matrícula
SIAPE nº 1574122, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de
Inventário Físico de Bens Permanentes e de Consumo, estocados no Almoxarifado do
Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR.
Art. 2º Determinar que, nos casos de impedimentos legais ou eventuais do
Presidente, este
será substituído
pelo segundo
membro da
Comissão, e
assim,
sucessivamente.
Art. 3º Compete à Comissão:
I - definir metodologia, rotinas e programar a execução dos trabalhos no que
tange ao inventário dos bens;
II - realizar vistoria in loco, para verificação e conferência da situação física dos bens;
III - cientificar o responsável da carga patrimonial, em caso de pendências, para
a posterior regularização;
IV - relatar todas as inconsistências identificadas no decorrer dos trabalhos;
V - instruir o processo de inventário com todas as peças que esclareçam os
procedimentos adotados, mediante autorização da autoridade competente, conforme as
legislações aplicáveis ao caso; e
VI - elaborar e entregar o Relatório Final, até a data designada no artigo 5º
desta Portaria.
Art. 4º A Comissão se reunirá mediante convocação do Presidente, que dirigirá
as atividades.
Art. 5º Determinar o prazo de 31 de dezembro de 2024 para conclusão dos
trabalhos de inventário.
Art. 6º A Comissão deverá apresentar, ao término dos trabalhos, Relatório de
Inventário Físico de Bens, de acordo com a Instrução Normativa nº 205, de 8/4/1988 - SEDAP/PR,
à Subsecretaria de Gestão e Administração - SGA, até o dia 31 de dezembro de 2024.
Art. 7º A participação dos servidores como membros da Comissão é
considerada serviço de natureza relevante e
não ensejará qualquer tipo de
remuneração.
Art. 8º O Subsecretário de Gestão e Administração (SGA) será a autoridade
imediatamente superior à Comissão, sendo a Coordenação-Geral de Logística
e
Contratações (CGLC/SGA) unidade responsável por prestar apoio sobre o tema.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
D ES P AC H O
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto
no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15
de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e
demais informações que constam do processo nº 50020.005982/2024-41, AUTORIZA o
afastamento do País da servidora MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA, CPF
988.***.***-91, matrícula SIAPE nº 1589250, ocupante do cargo em comissão de
Secretária-Executiva, lotada na Secretaria Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos,
para representar o Ministro de Estado de Portos e Aeroportos em Missão Oficial no
"Fórum Global de Transportes Sustentável 2024" e cumprimento de agendas institucionais,
no período de 22 a 28 de setembro de 2024, nas cidades de Xangai, Pequim e Guangzhou,
na China. A servidora estará afastada de 22 a 28 de setembro de 2024, incluindo o
trânsito, com ônus para o Ministério de Portos e Aeroportos, conforme disposto no
Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS,
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo
Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria
MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio
de 2023, e demais informações que constam do processo nº 50020.004901/2024-96,
AUTORIZA o
afastamento do
País da
servidora MARCELA
MUNIZ CAMPOS,
CPF
017.***.***-64, ocupante do cargo em comissão de Consultora Jurídica Adjunta, lotada na
Consultoria Jurídica junto ao Ministério de Portos e Aeroportos, para participar do curso de
"Direito empresarial e a mundialização dos negócios: meio ambiente portos e aeroportos",
no período de 20 a 26 de outubro de 2024, na cidade de Trieste, na Itália. A servidora
estará afastada de 19 a 27 de outubro de 2024 incluindo o trânsito, com ônus para o
Ministério de Portos e Aeroportos, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art.
1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.
MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS
PORTARIA Nº 367, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março
de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art.
20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP dos portos organizados de
Belém e Vila do Conde, JULIO CÉSAR CLAUDIO (suplente), representante da classe empresarial,
indicado pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados - ABTRA.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 368, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11
de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade
Portuária - CAP dos portos organizados de Belém e Vila do Conde, MATEUS OLIVEIRA
DE AGUIAR (suplente), CPF n.º 146.***.***-41, representante da classe empresarial,
indicado pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados - ABTRA.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 378, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março
de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art.
20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP
do porto organizado de São Francisco do Sul, HEMERSON COSTA (titular), CPF nº 642.***.***-87
e RIVADÁVIA SIMÃO (Suplente), CPF nº 309.***.***-15, representantes da classe empresarial,
indicados pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados - ABTRA.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 385, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março
de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art.
20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária
- CAP dos Portos de Belém e Vila do Conde, EDIVANDRO MOTA GUIMARÃES (suplente),
CPF n.º 631.***.***-49, representante do Poder Público, indicado pela Agência Nacional de
Vigilância Sanitária - ANVISA.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 159/SAF, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40,
do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação
disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG
ANTAQ nº 529/2024 e o disposto no Processo nº 50300.017816/2024-41, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Fábio Augusto Giannini, matrícula SIAPE nº 1774255,
ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários,
para exercer Função Comissionada Executiva, código FCE-2.06, na Secretaria Especial de
Licitação de Concessões (SELC).
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 160/SAF, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40,
do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação
disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG
ANTAQ nº 529/2024 e o disposto no Processo nº 50300.017816/2024-41, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Rodrigo Guimarães Trajano, matrícula SIAPE nº 1545048,
ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, para
exercer Função Comissionada Executiva, código FCE-1.04, na Seção de Assuntos Regulatórios
Gerais Portuários, ficando dispensado da função que atualmente exerce.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
Ministério dos Povos Indígenas
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 245, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de
Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em
vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355,
de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do
Processo nº 15000.003272/2024-14, resolve:
Art. 1º Nomear LINA VIEIRA DA SILVA, CPF nº ***.712.111-**, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Promoção ao Etnodesenvolvimento,
código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Promoção do Bem Viver Indígena no
Departamento de Gestão Ambiental, Territorial e Promoção ao Bem Viver Indígena da
Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena deste Ministério, ficando
exonerada do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELOY TERENA
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº
8.112/1990, resolve:
Nº 601-Dispensar LÚCIA ROSA GOMES, matrícula n° 0161584, do encargo de substituta do
Chefe do Serviço de Aposentadorias e Pensões, código FCE 1.05, da Coordenação de
Administração de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de
Administração e Gestão desta Fundação.
Nº 602-Designar LUCIENE DOS SANTOS LIRA, matrícula n° 2245633, para exercer o encargo
de substituta do Chefe do Serviço de Aposentadorias e Pensões, código FCE 1.05, da
Coordenação de Administração de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da
Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação.
Nº 603-Designar ROMEU TAVARES DE LIMA NETO, matrícula nº 1580715, para exercer o
encargo de substituto da Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Promoção dos Direitos Sociais da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável
desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
JOENIA WAPICHANA