DOU 11/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 176, quarta-feira, 11 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 2.862, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, bem como o Decreto nº
91.800, de 18 de outubro de 1985, e demais informações que constam no Processo nº
10128.016374/2024-40, resolve:
Autorizar o afastamento do País dos servidores BENEDITO ADALBERTO BRUNCA,
Diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social; FELIPE CAVALCANTE E
SILVA, Consultor Jurídico do Gabinete do Ministro; e SILVIA MARIA DE PINHO FERREIRA
HERNANDES, Analista do Seguro Social e Chefe Substituta da Assessoria Internacional; para
participarem da XV Reunión del Comité Técnico Administrativo del Convênio Multilateral
Iberoamericano de Seguridad Social y sus Comisiones, no período de 30/09 a 03/10/2024,
inclusive trânsito, com ônus, a realizar-se em Buenos Aires, Argentina.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.870, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo Decreto nº 3.454, de 09 de maio de 2000, e tendo em vista o
disposto no art. 2º, inc. III, alínea "a" do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
I - Dispensar ANDRE PAULO FIDELIS da função de membro suplente,
representante do Governo Federal, pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, perante
o Conselho Nacional de Previdência Social.
II - Designar VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS para exercer a função de
membro suplente, representante do Governo Federal, pelo Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS, perante o Conselho Nacional de Previdência Social.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.941, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que
constam no Processo nº 10133.001245/2024-88, resolve:
Dispensar DAVID PINHEIRO MONTENEGRO, a pedido, matrícula Siape nº
2.285.720, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral de Fiscalização e Contencioso, código FCE 1.13, do Departamento dos
Regimes Próprios de Previdência Social, da Secretaria de Regime Próprio e Complementar,
deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.942, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que
constam no Processo nº 10133.001245/2024-88, resolve:
Designar CHARLES SOUZA DE LIMA, matrícula Siape nº 1.876.048, para exercer o
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de
Fiscalização e Contencioso, código FCE 1.13, do Departamento dos Regimes Próprios de
Previdência Social, da Secretaria de Regime Próprio e Complementar, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.944, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que
constam no Processo nº 10128.013934/2024-12, resolve:
Designar EDUARDO DA COSTA LUDWIG, matrícula Siape nº 1.375.277, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral de Soluções de Tecnologia da Informação, Código FCE 1.13, do
Departamento de Perícia Médica Federal, da Secretaria de Regime Geral de Previdência
Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.969, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto
nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de
1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.115362/2023-16, resolve:
Reconduzir NEIDE NUNES DE ALMEIDA MARTINS ao mandato de Conselheira
Titular Representante do Governo na 2ª Composição Adjunta da 10ª Junta, do Conselho de
Recursos da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 3 (três) anos,
a contar de 4 de fevereiro de 2024.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.970, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto
nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de
1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.115361/2023-71, resolve:
Reconduzir BRUNA BECK DA COSTA ao mandato de Conselheira Suplente
Representante do Governo nas unidades julgadoras especializadas do Fator Acidentário
de Prevenção - FAP, do Conselho de Recursos da Previdência Social, pelo período de
03 (anos) anos, a contar de 04 de fevereiro de 2024.
CARLOS ROBERTO LUPI
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 684, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no
que consta no processo SEI nº 35014.034719/2023-74, Processo Judicial nº 0181489-
10.2014.4.02.5101 e tarefa GET nº 1088648152, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão, por determinação judicial, a HUMBERTO DE
CARVALHO GOMES, na qualidade de filho inválido do ex-servidor EDMILSON DE LIMA
GOMES, ocupante do cargo de Auditor, matrícula SIAPE nº 0986759, do quadro de pessoal
do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 16/01/1982, com
fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE
24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 5º da Lei 3.373 de 12 de março de 1958.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25/08/2006, conforme decisão judicial.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 724, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA
PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCOS HENRIQUE LUCENA
SERAFIM, matrícula SIAPE 1086035, ocupante do cargo de Professor Ensino Básico, Técnico
e Tecnológico, Classe D, Nível 501, do quadro de pessoal permanente do Instituto Federal
de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas - IFAL, com fundamento no artigo 4º, § 4º,
§ 6º, Inciso I § 8º da Emenda Constitucional nº 103 de 2019 - Magistério, com proventos
integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der
a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido
no processo SEI nº 35014.296896/2024-23 e Protocolo de Requerimento GET 270466512
do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 730, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação - Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022,
tendo em vista o que consta nos processos nº 35014.318102/2024-90 (Protocolo de
Requerimento Sistema PAT nº 2043132724. ) e nº 35274.000328/2009-37 e na forma da
legislação vigente, resolve:
Cessar os efeitos da Portaria INSS/SRH nº 75 de 09 de novembro de 2010,
publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 215, de 10 de novembro de 2010, Seção 2,
(conforme item 9.3.1 do Acórdão 7043/2024/TCU- Primeira Câmara, do Tribunal de Contas
da União - TCU, prolatado na Sessão de 20 de agosto de 2024), referente a alteração da
aposentadoria do servidor PAULO FLÁVIO BISINELLA, matrícula 0.927128, ocupante do
cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do INSS,
tendo em vista o Acórdão nº 7043/2024/TCU- Primeira Câmara, do Tribunal de Contas da
União - TCU, prolatado na Sessão de 20 de agosto de 2024, Ata 30/2024 - Primeira Câmara,
Processo TC 016.616/2024-3, que decidiu pela recusa do registro do Ato de Alteração da
Aposentadoria, considerando-o ilegal, em virtude de cômputo do tempo de serviço especial
convertido em comum, do período de 01 de junho de 1981 a 11 de dezembro de 1990, ou
seja, 1.392 (hum mil e trezentos e noventa e dois) dias, que foram averbados passando a
proporcionalidade dos proventos de 30/35 (trinta, trinta e cinco avos) para 33/35 (trinta e
três, trinta e cinco avos), com fundamento na ON SRH/MP nº 07 de 20/11/2007 e
Orientação Interna nº 01/2009/INSS/DRH de 19/01/2009.
Em decorrência da cessação dos efeitos da citada Portaria, os proventos de
aposentadoria retornam à proporcionalidade inicial de 30/35 (trinta, trinta e cinco avos).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 731, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no
que consta no processo SEI nº 35014.320392/2024-31, e tarefa PAT nº 2027958965,
resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a IVANI DE TOLEDO MARUCCI, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor LUIZ GEREMIAS MARUCCI, ocupante do cargo de Técnico do Seguro
Social, matrícula SIAPE nº 0937255, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro
Social, falecido aposentado, em 02/08/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da
PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de
11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02/08/2024, data do óbito.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 733, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da
diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de
competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE
de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64
de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.289307/2024-51 (PAT
1558727322), resolve:
Art. 1º Conceder pensão a EDWIGES SANTA AMARAL, na qualidade de
companheira do ex-servidor MARIO LOUREIRO DE BARROS, matrícula SIAPE nº 0909635,
ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal
permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 27/07/2024,
com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de
maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 27/07/2024 (data do óbito).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
Ministério das Relações Exteriores
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