DOU 11/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 176, quarta-feira, 11 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT,
no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no
DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU
de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no
DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50603.002012/2024-33, resolve:
Nº 4.412 Art. 1º Dispensar o servidor José Teixeira Braga Neto, Analista em Infraestrutura de
Transportes, matrícula SIAPE nº 2064377, dos encargos de substituto eventual da função de
Chefe do Serviço de Manutenção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia,
vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Ceará.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 4.413 - Art. 1º. Designar o servidor Sandro Moreira Braga, Analista de Infraestrutura de
Transportes, matrícula SIAPE n.º 1571650, para substituir a função de Chefe do Serviço de
Manutenção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Terrestre, vinculada à
Superintendência Regional do DNIT no Estado do Ceará, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação da Portaria nº 4.376 de 09/09/2024, publicada no Diário Oficial
da União de 10/09/2024, Seção 2, página 63, no ATO;
Onde se lê:
PORTARIA Nº 4.376, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
Leia-se:
PORTARIA Nº 4.376, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
Banco Central do Brasil
BANCO CENTRAL DO BRASIL
PORTARIA Nº 121.200, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, nos arts. 11 e 12 do Decreto-
Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e no art. 2º do Decreto nº 83.937, de 6 de setembro
de 1979, tendo em vista o disposto no Voto 8/2013-BCB, de 17 de janeiro de 2013, resolve:
Art. 1º Fica delegada ao Diretor de Administração a competência relativa à
manifestação de que trata o art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, no âmbito de Acordos de Serviço ou de Aperfeiçoamento Profissional, derivados do
Acordo Quadro de Cooperação Técnica firmado entre o Banco Central do Brasil e aquele
organismo internacional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.892, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e com
base no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Portaria Normativa CGU Nº 11,
de 3 de junho de 2022, resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora MARIA DO ROSÁRIO FERREIRA,
Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1538100, em exercício na
Corregedoria-Geral da União, desta Controladoria-Geral da União, no período de
30/09/2024 a 11/07/2025, com ônus limitado, para participar do Mestrado em Estrategias
anticorrupción y políticas de integridad, promovido pela Universidad d Salamanca, na
Espanha. (processo nº 00190.107384/2024-86).
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 2.957, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício
das atribuições que lhe conferem o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, o art. 5º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, e o art. 3º da Portaria
CGU nº 2.286, de 23 de dezembro de 2008, resolve:
Art. 1º Nomear VITOR CESAR SILVA XAVIER como membro suplente da
Comissão de Ética da Controladoria-Geral da União, para um mandato de 3 anos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 2.906, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023,
alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março
de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.108067/2024-87, resolve:
Dispensar TASSO IURI LOPES DE MIRANDA, do encargo de substituto da Chefe
de Serviço, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Leniência e Suborno Transnacional
da
Diretoria
de
Acordos
de
Leniência da
Secretaria
de
Integridade
Privada
da
Controladoria-Geral da União a partir de 6 de setembro de 2024.
EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA Nº 2.930, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria Normativa nº 600, de
14 de fevereiro de 2023, em cumprimento à decisão proferida nos autos do Mandado de
Segurança nº 1066622-92.2022.4.01.3400 e considerando o Parecer de Força Executória n.
1446/2023/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU, o Edital de Concurso nº 7, de 25 de setembro de
2023, o Parecer n. 00059/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, a Cota n. 00057/2024/CONJUR-
CGU/CGU/AGU e a Nota JURÍDICA n. 00048/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, bem como demais
informações constantes do Processo Administrativo nº 00190.110840/2022-11, resolve:
Art. 1º Nomear, por decisão judicial, para o Quadro de Pessoal da
Controladoria Geral da União, instituído pelo art. 1° do Decreto n° 4.321, de 05 de
agosto de 2002, o candidato IURI FERRÃO DE ALBUQUERQUE, com fundamento no
inciso I do art. 9° e art. 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para
exercer o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe A, Padrão I, da
Carreira de Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de
1987, com alteração de denominação promovida pela Lei nº 13.327, de 29 de julho de
2016.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA Nº 2.960, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das
atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria CGU nº 423, de 20 de fevereiro de 2015, resolve:
Art. 1º Subdelegar ao Senhor CARLOS HENRIQUE DE CASTRO RIBEIRO,
Superintendente
da
Controladoria-Geral
da
União no
Estado
do
Rio
de
Janeiro,
competência para firmar, nos termos propostos no Processo Administrativo nº
00218.100115/2024-33, Acordo de Cooperação Técnica entre a União, por intermédio da
Controladoria-Geral da União e o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de
Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro, doravante denominada SEPOL-RJ.
Art. 2º A subdelegação de que trata esta Portaria está vinculada ao atendimento
ao disposto no PARECER REFERENCIAL n. 00001/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU (3036530).
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVELINE MARTINS BRITO
SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA
PORTARIA Nº 2.866, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA
UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do
Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da
Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria
Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º,
§ 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de
11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela
Portaria SIPRI nº 775, de 13 de março de 2024, publicada no D.O.U. nº 52, Seção 2, p. 61,
de 15 de março de 2024, referente ao Processo nº 00190.102061/2024-04.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PONTES VIANNA
Ministério Público da União
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 842, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da
Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.006012/2024-78, resolve:
Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 783, de 19 de agosto de 2024, publicada no DOU,
Seção 2, pág. 57, de 9 de setembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período
de 11 a 14 de setembro de 2024, o Procurador da República GUSTAVO GALVÃO BORNER,
para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do V Fórum
Internacional "Biodiversidade, crime ambiental e paz com a natureza: novas tendências
para o controle de crimes ambientais", a realizar-se entre os dias 11 e 13 de setembro de
2024, em Villavicencio, na Colômbia.
.................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 847, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49,
incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o
contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.000386/2024-80, resolve:
Art. 1º Designar a Procuradora Regional da República MIRIAN DO ROZARIO
MOREIRA LIMA para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público
Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0000034-
62.2024.2.00.0000, a realizar-se no dia 16 de setembro de 2024, por videoconferência,
para interrogatório da magistrada requerida.
Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a
serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação do ato instrutório
descrito no art. 1º
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 863, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.5374.0101178/2024-52, resolve:
Art. 1º Esta portaria exonera, a contar de 28 de agosto de 2024, o servidor
ELTON DE PAIVA SOUZA, matrícula 3091-1, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e
Comunicação da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de
Assessor Chefe III da Assessoria Especial de Inteligência Eletrônica do Centro de Produção,
Análise, Difusão e Segurança da Informação, código CC-04 (50070114).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 867, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 19.04.3202.0103418/2024-88, resolve:
Art. 1º Esta Portaria designa o servidor EMERSON LUÍS NÉ DA SILVA, matrícula
5621-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir,
nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de
Gabinete da 13ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-04 (60010120), dispensando, em
consequência, o servidor HARLEN CONCEIÇÃO DE CARVALHO GALVÃO, matrícula 4406-7.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR