DOU 11/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 176, quarta-feira, 11 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 597, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1719 do Sistema de Gestão de Pessoas -
Sigep TST, de 10/09/2024, resolve:
1 - Dispensar a servidora KARLA MAYARA DOMINGOS DA SILVA, código 66835,
Analista Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-
3, da Coordenadoria de Informações Funcionais.
2 - Designar a servidora CELIA BENTO DE ANDRADE, código 69891, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível
FC-3, da Coordenadoria de Informações Funcionais.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 600, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1715 do Sistema de Gestão de Pessoas -
Sigep TST, de 09/09/2024, resolve:
1 - Designar o servidor BRUNO VASCONCELOS SILVA, código 44130, Analista
Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5,
privativa de bacharel em Direito, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Amaury Rodrigues
Pinto Junior, ficando dispensado, a pedido, da função comissionada de Assistente 6, Nível
FC-6, do referido Gabinete.
2 - Designar a servidora CAMILA DA COSTA PINTO MOREIRA VIEIRA, código 62451,
Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 6,
Nível FC-6, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, ficando
dispensada da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em
Direito, do referido Gabinete.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO TRF2/ATP Nº 312, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2024/00763, resolve:
CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por cento), a
RICARDO FRAPOLLI CHAVES, na condição de viúvo da ex-servidora ROSEMARY TAVA R ES
FRAPOLLI, Técnica Judiciária, NI-C-13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal
da 2ª Região, com fulcro no art. 23, caput e § 4º, e art. 26, § 2°, da Emenda Constitucional
nº 103, publicada em 13.11.2019, em conformidade com os arts. 16, inciso I, 74, inciso I,
e 77, § 2º, inciso V, "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, em interpretação
conjunta com a Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, e art. 11, § 2º, do Anexo I da Portaria
MTP nº 1467, de 02.06.2022, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da
Constituição da República, e no art. 15 da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, com efeitos a
partir de 27.05.2024, data do óbito.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 3.386, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0000448-37.2024.4.04.8001, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais ao servidor
JOSE RENATO LENZI, matrícula 11598, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem
Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção
Judiciária do Rio Grande do Sul, a teor do disposto no art. 3º da EC 47/05, observado o
disposto no artigo 3º da EC 103/19, com base na remuneração do cargo efetivo, acrescida
da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada-VPNI, prevista no art. 62-A da Lei
8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8.911/94, e decorrente de decisão
judicial exarada nos autos da Ação Ordinária 2003.71.00.057296-7/RS, digitalizada sob o nº.
5093111- 77.2019.4.04.7100, que tramitou na 2ª Vara Federal de Porto Alegre e transitou
em julgado em 28/06/2010, e do Adicional de Qualificação, previsto no art. 14, caput e § 5º,
e art. 15, inciso III, ambos da Lei 11.416/06, observado o teto constitucional previsto no art.
37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 236, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0011010-
54.2024.4.06.8000, resolve:
DESIGNAR para o exercício das funções de Coordenadores dos Centros
Judiciários de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania - CEJUSCs e dos Centros de
Justiça Restaurativa - CEJUREs, para o Biênio 2024/2026, com início em 23/08/2024, os
seguintes magistrados:
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BELO HORIZONTE: Juiz Federal Substituto ROBSON
DE MAGALHÃES PEREIRA - Coordenador CEJUSC, Juiz Federal Substituto JOSÉ MAURÍCIO
LOURENÇO - Coordenador Adjunto CEJUSC, Juiz Federal Substituto JOSÉ MAURÍCIO
LOURENÇO - Coordenador CEJURE, Juiz Federal Substituto ROBSON DE MAGALHÃES
PEREIRA - Coordenador Adjunto CEJURE; SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIVINÓPOLIS: Juíza
Federal Substituta ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI - Coordenadora CE J U S C,
Juiz Federal Substituto GUSTAVO FIGUEIREDO MELILO CAROLINO - Coordenador Adjunto
CEJUSC; SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOVERNADOR VALADARES: Juiz Federal Substituto
ÁLVARO SIMÕES MAESTRINI - Coordenador CEJUSC, Juiz Federal JOSÉ MAURO BARBOSA
- Coordenador Adjunto CEJUSC; SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IPATINGA: Juiz Federal
RODRIGO BOAVENTURA MARTINS - Coordenador CEJUSC, Juiz Federal WALTER VILELA
SANTOS - Coordenador Adjunto CEJUSC; SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA: Juiz
Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR - Coordenador CEJUSC,
Juiz Federal MARCOS PADULA COELHO - Coordenador Adjunto CEJUSC;
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MONTES CLAROS:
Juiz Federal LEÔNDER MAGALHÃES DA SILVA - Coordenador CEJUSC, Juiz
Federal Substituto SAMUEL PARENTE ALBUQUERQUE - Coordenador Adjunto CEJUSC;
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MURIAÉ: Juiz Federal Substituto FELIPO LIVIO LEMOS LUZ -
Coordenador CEJUSC, Juiz Federal FREDERICO PEREIRA MARTINS - Coordenador
Adjunto CEJUSC; SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PASSOS: Juiz Federal BRUNO AUGUSTO
SANTOS OLIVEIRA - Coordenador CEJUSC; SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE:
Juíza Federal Substituta KAREN REGINA OKUBARA - Coordenadora CEJUSC, Juiz Fe d e r a l
LUCIANO MENDOÇA FONTOURA - Coordenador Adjunto CEJUSC; SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA
DE SETE LAGOAS: Juiz Federal FELIPE ANDRADE GOUVÊA - Coordenador CEJUSC, Juiz
Federal FLAVIO BITENCOURT DE SOUZA - Coordenador Adjunto CEJUSC; SUBSEÇÃO
JUDICIÁRIA DE TEÓFILO OTONI: Juiz Federal Substituto PEDRO HENRIQUE LIMA
CARVALHO - Coordenador CEJUSC, Juiz Federal ANTÔNIO LÚCIO TÚLIO DE OLIVEIRA
BARBOSA - Coordenador Adjunto CEJUSC; SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA: Juiz
Federal Substituto FELIPE SIMOR DE FREITAS - Coordenador CEJUSC, Juiz Federal ÉLCIO
ARRUDA- Coordenador Adjunto CEJUSC, Juiz Federal ÉLCIO ARRUDA - Coordenador
CEJURE, Juiz Federal Substituto FELIPE SIMOR DE FREITAS - Coordenador Adjunto
CEJURE;
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERLÂNDIA: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ
- Coordenador CEJUSC, Juiz Federal OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS - Coordenador
Adjunto CEJUSC, Juiz Federal OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS - Coordenador CEJURE,
Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ - Coordenador Adjunto CEJURE; SUBSEÇÃO
JUDICIÁRIA DE VARGINHA: Juiz Federal Substituto: LUIZ ANTÔNIO RIBEIRO DA CRUZ -
Coordenador CEJUSC, Juiz Federal DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA - Coordenador
Adjunto CEJUSC; SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VIÇOSA: Juiz Federal Substituto RAFA E L
ARAÚJO TORRES - Coordenador CEJUSC, Juiz Federal GLEUSO DE ALMEIDA FRANÇA -
Coordenador Adjunto CEJUSC. Publique-se e registre-se..Publique-se e registre-se.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
ATO PRESI Nº 242, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0011797-
83.2024.4.06.8000, resolve:
EXONERAR do cargo em comissão de Coordenadora (código CJ-01) da Secretaria
Processual Unificada do 2º Grau, nos termos do art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990, a servidora
ELIZABETH OTILIO SETTON, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal
do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
ATO PRESI Nº 243, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0011797-
83.2024.4.06.8000, resolve:
I) NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, o servidor LINCOLN
CEOTTO DESLANDES, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer o cargo em comissão de Coordenador
(código CJ-01) da Secretaria Processual Unificada do 2º Grau, em decorrência da
exoneração de Elizabeth Otilio Setton.
II) EXONERÁ-LO, nos termos do art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990, do cargo em comissão
de Assessor-Chefe (código CJ-02) da Assessoria Especial de Padronização de Sistemas Judiciais.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
ATO PRESI Nº 245, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 00011636-
73.2024.4.06.8000, resolve:
DESIGNAR os seguintes magistrados para, no biênio 2024/2026, exercerem as
seguintes Coordenações dos Juízos Federais Especializados da Subseção Judiciária de Belo
Horizonte: 1. Coordenador dos Juízos Cíveis: Juiz Federal ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA ,
Titular da 11ª Vara Cível da SSJ/BH; 2. Coordenador dos Juízos Criminais: Juiz Federal
CARLOS HENRIQUE BORLIDO HADDAD, Titular da 1ª Vara Criminal da SSJ/BH; 4.
Coordenador dos Juízos de Execução Fiscal: Juiz Federal ANDRÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA
SALCE, Titular da 4ª Vara Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ/BH.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 872, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA
nº 1/2017, conforme SEI nº 0019385-88.2024.6.05.8005, resolve:
Art. 1º Dispensar Erivaldo Santos do Carmo da função de Assistente I - FC-1 da
5ª Zona Eleitoral/Salvador;
Art. 2º Designar Hildeberto Luna Ferraz Nogueira, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe C, Padrão 13, para a função de Assistente I - FC-1 da 5ª Zona
Eleitoral/Salvador;
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
ATO Nº 13, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do Tribunal Regional
Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos da decisão
proferida nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 2024.0.000016434-1, publicada no
Diário da Justiça Eletrônico n.º 311, de 5 de setembro de 2024, páginas 2 a 5, resolve:
Aposentar PLUTARCO DE MOURA MONTENEGRO NETO, matrícula TRE-CE n.º
12666, CPF n.º ***.***.303-**, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, criado pela Lei n.º
7.645/1987, área de atividade Administrativa, Classe C, Padrão 13, regido pela Lei n.º
11.416/2006, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019.
O interessado perceberá proventos equivalentes a 100% da média das
contribuições vertidas a partir de julho de 1994, excluídas, da base de cálculo, as menores
remunerações em montante correspondente ao que exceder a 35 anos de contribuição,
com reajuste nos termos estabelecidos para os benefícios do Regime Geral de Previdência
Social (art. 20, § 2º, II, e § 3º, II, e art. 26, caput, § 3º, I, e §§ 6º e 7º da Emenda
Constitucional n.º 103/2019).
Des. Raimundo Nonato Silva Santos
PORTARIA Nº 872, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º
8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2024.0.000014378-6, resolve:
Art. 1º Designar ANGÉLICA PINHEIRO SOBREIRA GONDIM, Analista Judiciária do
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, para ocupar a função comissionada de
Assistente I, nível FC-1, da Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance,
Integridade e Riscos - ASCIR.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS