DOU 11/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 176, quarta-feira, 11 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA PRE Nº 180, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DESTE TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO
SUL, DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CONTAR, no uso das prerrogativas que lhe são
conferidas pelo artigo 43, inciso XIX, da Resolução TRE/MS n.º 801, de 14.12.2022,
Regimento Interno deste Tribunal,
Considerando o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/90, e
Considerando o teor do Processo SEI n.º 0007073-07.2024.6.12.8031, resolve:
Art. 1º DECLARAR VAGO, em razão de posse em outro cargo inacumulável, com
fundamento no art.33, VIII, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe A, Padrão 3, criado pela
Lei n.º 11.202, de 29/11/2005, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado
pela servidora TAINÁ ANGELA SCOLARI, a partir de 09 de setembro de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CARLOS EDUARDO CONTAR
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRE Nº 200, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE
nº 132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024 e tendo
em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0013751-07.2024.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Designar FERNANDA DE CASTRO RADICCHI, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada
FC-03, na Seção de Gestão do Desempenho e Apoio à Governança de Pessoas.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 2/9/2024.
CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA
PORTARIA PRE Nº 201, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE
nº 132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024 e tendo
em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0013901-85.2024.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar ÁLIDA MARIA
DI PIETRO, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada
FC-03, na Coordenadoria de Auditoria Interna.
Art. 2º Dispensar ROSILENE VALADARES DE MATOS, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada
FC-03, na Seção de Apoio à Gestão e Governança de TI.
Art. 3º Designar ROSILENE VALADARES DE MATOS, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada FC-03, na Coordenadoria de Auditoria Interna.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 5/9/2024.
CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA
PORTARIA PRE Nº 203, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE
nº 132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024 e tendo
em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0013863-73.2024.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Designar ÁLIDA MARIA
DI PIETRO, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada FC-03, no Núcleo de Segurança Institucional.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 6/9/2024.
CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 347, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando o contido
no Processo Administrativo Digital nº
17678/2024, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora MICHELE DALLA ROSA, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a função comissionada de Chefe de Cartório da 39ª Zona Eleitoral de RESERVA, FC - 6 .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF Nº 469, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais,
Considerando o Memorando 2 (0002193410) da Juíza da 53ª Zona Eleitoral e a
Decisão 1539 (0002198903) da Diretoria-Geral deste Regional, inclusos no Processo SEI nº
0015305-71.2024.6.18.8053, resolve:
Art. 1º Autorizar a cessão e designar para o exercício da função comissionada
de Assistente I (FC-01) da 53ª Zona Eleitoral, sediada em Cocal/PI, KEYLANE CO R R E I A
RODRIGUES, servidora da Câmara Municipal de Cocal/PI, pelo período de 01 (um) ano,
devendo cessar automaticamente a cessão na hipótese de a servidora ser dispensada do
exercício da mencionada função, conforme art. 11 da Resolução TSE nº 23.523/2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir do dia 2 de setembro de 2024.
Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO PR Nº 339, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste
Tribunal (Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014), CONSIDERANDO o que consta do
processo SEI nº 2024.0.000030799-1, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 01/08/2024, por motivo de exoneração, a
pedido, nos termos do artigo 34, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe A, Padrão 3, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado por leis
anteriores, para o qual o servidor CLEITON DA SILVA ANDRADE PIRES foi nomeado pelo Ato
GP nº 328/2021, publicado no Diário Oficial da União - Seção 2, em 09/11/2021.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
ATO PR Nº 340, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste
Tribunal (Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014), CONSIDERANDO o que consta do
processo SEI nº 2024.0.000031432-7, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 28 de agosto de 2024, por motivo de posse
em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº
8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado por leis anteriores, para o qual a servidora
GESSYLANE FELIX PORFIRO DA SILVA, foi nomeada pelo Ato PR nº 216, de 30 de junho de
2023, publicado em 4 de julho de 2023 no Diário Oficial da União - Seção 2.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 145, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos XXIV e XXVIII do art. 22 do Regimento Interno
do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (Resolução TRE-SC n. 7.847, de 12.12.2011),
e considerando a decisão proferida no SEI n. 001138-58.2024.6.24.8018, resolve:
Declarar vago, a partir de 26 de agosto de 2024, o cargo da Categoria Funcional
de Técnico Judiciário - Área Administrativa - sem especialidade, do quadro de pessoal deste
Tribunal, criado pela Lei n. 6.082/1974, ocupado pelo servidor JOÃO RICARDO SPAGNOL, em
virtude de posse em outro cargo inacumulável, conforme o disposto no art. 33, inciso VIII,
da Lei n. 8.112, de 11.12.1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União).
Desª. MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 209, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI n. 0007632-
67.2024.6.26.8000, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho,
com proventos proporcionais, ao servidor Mário Jorge Rodrigues Daflon, nos termos do art.
40, § 1°, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda
Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, c.c. o art. 10, § 1º, inciso II, desta Emenda.
Art. 2º Declarar vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei n. 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13,
criado pela Lei n. 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, do quadro de pessoal deste Tribunal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
SILMAR FERNANDES
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 273, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício da competência delegada pelo artigo 4º, inciso IV, da
Portaria TRE-SP n. 1/2022 e
Considerando
a 
decisão
proferida 
no
processo
SEI 
n.
0015032-
35.2024.6.26.8000 deste Tribunal que deferiu a redistribuição, por triangulação, do cargo
de técnico judiciário - área administrativa do TRE-SP, ocupado pela servidora Michele das
Virgens de Jesus, para a Seção Judiciária da Bahia do TRF da 1ª Região, em reciprocidade
com o cargo de igual denominação ocupado pelo servidor Igor Mascarenhas Soares Horta,
proveniente do TRE-PR para o TRE-SP e com o cargo ocupado pelo servidor Derisvaldo
Vieira da Silva da Seção Judiciária da Bahia do TRF da 1ª Região para o TRE-PR; e
Ratificando os artigos constantes na Portaria TRE-SP n. 180, de 14 de junho de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de julho de 2024, Edição 124, Seção 2,
página 120, resolve:
Art. 1º CONCEDER 30 (trinta) dias de trânsito ao servidor Igor Mascarenhas Soares
Horta, com base nos artigos 18 da Lei n. 8.112/1990 e 34 da Resolução TSE n. 23.701/2022.
Art. 2º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União, com efeitos a
partir de 1º de julho de 2024.
PAULA HELENA BATISTA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
PORTARIA PRES/DG/SGP/COPES Nº 668, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, ex vi do disposto no art. 20, inciso XXIX, do Regimento
Interno deste Tribunal, e o teor do processo SEI nº 0012918-96.2024.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor ORNILO VIEIRA SILVA FILHO, do exercício da função
comissionada de Assistente II, nível FC-02, da Seção de Segurança e Transportes, a contar
de 2 de setembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 1.696, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 29 da Lei
8.112/1990, e tendo em vista o contido no processo SEI 0028977/2024, resolve:
Art. 1º Reconduzir, em virtude de desistência de estágio probatório relativo a
outro cargo público no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o servidor
Daniel da Silva Trombini, matrícula 320.389, ao cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária,
Sem Especialidade, vago em decorrência da exoneração de Valéria Arrais de Oliveira
Santos, conforme Portaria SEGP 123/2024, publicada no Diário Oficial da União de
4/9/2024, deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Art. 2º Exonerar, a pedido, em virtude de desistência de estágio probatório, o
servidor Daniel da Silva Trombini, matrícula 321.643, Analista Judiciário, Área Judiciária,
Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal do Tribunal de
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR