DOU 11/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 176, quarta-feira, 11 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 210/MB/MD, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
Realoca, altera as denominações e as categorias de
Funções Comissionadas Executivas (FCE) dentro do
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e
das Funções de Confiança do Comando da Marinha
do Ministério da Defesa e dá outras providências.
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhes são conferidas
pelo art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, combinado com o art. 13
do Decreto n° 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1° Realocar, dentro do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e
das Funções de Confiança do Comando da Marinha do Ministério da Defesa, uma Função
Comissionada Executiva, código FCE 2.03, de Assistente Técnico, alocada na Odontoclínica
Central da Marinha (OCM), para a Diretoria de Saúde da Marinha (DSM), ambas
pertencentes à estrutura Organizacional da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha.
Art. 2° Alterar as categorias e as respectivas denominações das seguintes FCE,
no âmbito do Comando de Operações Navais (ComOpNav):
I - uma FCE 1.01, de Chefe de Núcleo, alocada no Centro de Instrução Almirante
Braz de Aguiar (CIABA), para FCE 2.01, de Assistente Técnico; e
II - uma FCE 1.05, de Chefe de Serviço, alocada na Capitania Fluvial da
Amazônia Ocidental (CFAOC), para FCE 2.05, de Assistente Técnico.
Art. 3° A realocação e as alterações de categorias e denominações de que
tratam os arts. 1° e 2° serão registradas no sistema informatizado do Sistema de
Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG) até o dia útil anterior à
data de entrada em vigor desta Portaria, e as alterações decorrentes deverão ser refletidas
no regimento interno do Comando da Marinha e nas alterações futuras do Decreto de
aprovação da Estrutura Regimental do Comando da Marinha, nos termos do art. 14 do
Decreto n° 10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO
SUBCHEFIA DE LOGÍSTICA OPERACIONAL
PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 4.309,
DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E
MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA
DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria
SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no
Processo NUP 60310.000378/2024-17, resolve:
Art. 1º Renovar a inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), da empresa GEO
ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDA., com sede social à Rua Barão do Rio Branco, 461, Sala 805
- Centro, Governador Valadares/MG, CEP: 35.010-030, inscrita no CNPJ sob o nº
05.313.479/0001-30, como entidade privada executante de aerolevantamento, Categoria "A".
Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em
Diário Oficial da União, até a data de 15 de setembro de 2027.
Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar
ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.
Art. 4º Fica revogada a Portaria SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 3.600,
de 30 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 165, Seção 1, Página 20,
de 31 de agosto de 2021.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Brigadeiro Intendente JOSÉ LOPES FERNANDES
PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 4.310,
DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E
MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA
DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria
SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no
Processo NUP 60310.000379/2024-61, resolve:
Art. 1º Renovar a inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), da empresa
PATUSSI - SOLUÇÕES EM GEOGRAFIA, TOPOGRAFIA E ENGENHARIA LTDA., com sede social
à Rua Arnoldo Schneider, 213, Sala 1 - Centro, Horizontina/RS, CEP: 98.920-000, inscrita no
CNPJ 
sob 
o 
nº 
34.663.042/0001-24, 
como 
entidade 
privada 
executante 
de
aerolevantamento, Categoria "A".
Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em
Diário Oficial da União, até a data de 15 de setembro de 2027.
Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar
ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.
Art. 4º Fica revogada a Portaria SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 3.599,
de 30 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 165, Seção 1, Página 20,
de 31 de agosto de 2021.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Brigadeiro Intendente JOSÉ LOPES FERNANDES
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
AUTORIZAÇÃO Nº 21599093/2024/SR(DF)G/SR(DF)/INCRA
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO
E 
REFORMA 
AGRÁRIA 
(SR/DF), 
CLAUDIA 
PEREIRA 
FARINHA, 
nomeada 
pela
Portaria/INCRA/P Nº162 de 11/04/2023, publicada no Diário Oficial da União em
13/04/2023, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 112 do
regimento interno do INCRA, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº2541 de 28 de
dezembro de 2022 e publicado no DOU de 30/12/2022, Edição 246, Seção 01, Página 35;
com fundamento no que estabelece a Lei Nº8.629 de 1993, alterada pela Lei
Nº13.001/2014.
Considerando o contido nos autos do Processo 54000.068900/2023-88, no
qual o Sr. Giovani Batista Paludo, através de seu Procurador Ricardo Carvalho requer
autorização de Mero Impulso, objetivando construir uma barragem na divisa do PA São
Miguel e a Fazenda Aritana, município de Unaí/MG.
Considerando as manifestações técnicas e jurídicas contidas no processo já
mencionado acima.
Considerando a Resolução CDR nº 04 de 13 de junho de2024e publicado no
DOU
nº113
de 14.06.2024
SEI
(20719935)
e
a manifestação
conclusiva
da
Superintendente da SR(DF) SEI (20838634)
Considerando, por fim, o Ofício Nº 982/2024/DD/INCRA/SEDE-INCRA de 22/07
de 2024, incluso no despacho DDC-3 (21127528) e SEI (21115065), o qual confere a(o)
Superintendente Regional a assinar a autorização de Mero Impulso, desde que atendidas
as exigências mínimas previstas na IN 112/2021 resolve:
1º - Autorizar de "Mero Impulso" a instalação de empreendimento em área
limítrofe Projeto de Assentamento São Miguel, município de Unaí/MG, destacando que
a anuência para mero impulso não é analisado o mérito do uso da área do projeto de
assentamento para a implantação do empreendimento, mas sim a autorização do INCRA
para que o interessado agilize os documentos necessários junto aos órgãos competentes
nas esferas federal/estadual/municipal de acordo com que preceitua artigo 2º da IN
112/2021
2º - Esta autorização entra em vigor na data da publicação.
CLAUDIA PEREIRA FARINHA
Ministério da Educação
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS
DIRETORIA DE PROCESSOS SELETIVOS
PORTARIA Nº 1.600, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O Diretor de Processos Seletivos da Universidade Federal de Alfenas, no uso de
suas atribuições legais, delegadas por meio da Portaria 1476/2022, de 11-08-2022,
publicada no DOU em 17-08-2022, Seção 1, fls. 52, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 23087.011798/2023-11 resolve:
Art. 1º Prorrogar pelo período de 16-10-2024 a 15-10-2025, a validade do
Processo Seletivo para Professor Visitante e Professor Visitante Estrangeiro, realizado por
meio do Edital nº 137/2023, cujo resultado foi homologado através do Edital nº 183/2023,
de 11-10-2023, publicado no DOU de 16-10-2023, Seção 3, fl(s). 66.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES LISKA
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 565, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O PRÓ-REITOR DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso das atribuições
previstas na Portaria n. 448/2011, de 17/05/2011, resolve:
Homologar o resultado do Concurso Público para Carreira de Magistério
Superior promovido por esta Universidade, conforme Edital n. 01/2023, publicado no Diário
Oficial da União de 04/07/2023, de acordo com os dados abaixo:
. .Campus: Salvador
.Unidade Universitária: Faculdade de Farmácia
. .Departamento:
Análises 
Clínicas
e
Toxicológicas
.Área de Conhecimento: Toxicologia
. .Cargo: Professor do Magistério Superior
.Classe: A
. .Denominação: Professor Adjunto A
.Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva
. .Processo: 23066.004964/2024-43
.Vagas: 1
. .Ordem de Classificação Geral
.Nome:
. .1º
.Tamires Amabile Valim Brigante
. .2º
.Larissa de Mattos Oliveira
. .3º
.Eloisa Portugal Barros Silva Soares de Souza
JEILSON BARRETO ANDRADE
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA NORMATIVA Nº 196, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições
legais
e
estatutárias,
e tendo
em
vista
o
que
consta do
Processo
digital
nº
23068.023253/2022-96, resolve:
Prorrogar, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 20/10/2024, a validade do
Concurso Público, de que trata o Edital nº 72/2022-R, publicado no DOU em 28/04/2022,
homologado conforme Edital nº 153/2022-R, publicados no DOU em 20/10/2022, na parte
referente à Área/subárea: Zootecnia (Cód. CNPq: 5.04.00.00-2) / Produção Animal (Cód.
CNPq: 5.04.05.00-4).
EUSTAQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 988/DDP, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O Diretor, em exercício, do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas
da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o que consta do processo nº 23080.039425/2024-47, resolve:
Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento
Ciências Exatas e Educação - CCE/CTE, do Campus de Blumenau, instituído pelo Edital
nº 035/2024/DDP, de 16 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº
159, Seção 3, de 19/08/2024.
Campo de conhecimento: Física/Física Geral.
Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais.
Nº de Vagas: 01 (uma), sendo esta, preferencialmente, reservada para
pessoas candidatas trans, conforme o item 2 do edital.
Lista Geral:
. .Classificação
.Pessoa Candidata
.Média final
. .1º
.Maryah Elisa Morastoni Haertel
.8,85
. .2º
.Wagner Schlindwein
.8,39
. .3º
.Newton Soares de Amorim Neto
.7,92
Lista de pessoas candidatas com deficiência:
. .Classificação
.Pessoa Candidata
.Média final
. .1º
.Maryah Elisa Morastoni Haertel
.8,85
Lista de pessoas candidatas trans:
NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA
NILTON JORGE DE QUADRA