DOU 11/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 176, quarta-feira, 11 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 657, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o Edital de Chamamento Público SEFIC/MinC nº 02, de 22 de
novembro de 2023, e o que dispõe o Capítulo IX da Instrução Normativa MinC nº 9, de 17 de novembro de 2023, publicada no D.O.U. do dia 20 de novembro de 20203, resolve:
Art. 1º Tornar público o descredenciamento do perito do Banco de Pareceristas da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultura, a pedido, conforme disposto no Art. 19 da Instrução
Normativa MinC nº 9, de 17 de novembro de 2023, o qual foi habilitado por meio do Edital de Chamamento Público SEFIC/MinC nº 2/2023, nas áreas e segmentos constantes no anexo I.
Art. 2º Tornar público o descredenciamento da perita do Banco de Pareceristas da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultura, a pedido e a contar de 06 de setembro
de 2024, conforme disposto no Art. 19 da Instrução Normativa MinC nº 9, de 17 de novembro de 2023, a qual foi habilitada por meio do Edital de Chamamento Público SEFIC/MinC nº
2/2023, nas áreas e segmentos constantes nos anexos II.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE MENEZES
ANEXO I
.
.NOME
.CPF
.Á R EA
.S EG M E N T O
.
GIORDANNA LAURA DA SILVA SANTOS
01268909190
.Patrimônio Cultural
.Artesanato Tradicional
.
Museus e Memória
.DocumentDigitaliz d Acervo;Pesquis;Sist d Informaç.
.
.
.Ações Educ-Cult/Capacitação/Treinamento de pessoal.
. .
.
.Humanidades
.AçCapTrein.pess/Equipagem p/ManuAcervBiblArqPúblic; Doação ou Aquis Acervos
p/ Bibli e Arquiv públicos; ManRestTratamOrgDigitali Acerv Bibliogr Arquivísti;
Empreendedorismo Cultural.
.
FERNANDO SYDENSTRICKER COSTA
04798577928
Audiovisual
.Jogos eletrônicos de caráter educativo e cultural
.
.Infra-estrutura Técnica Audiovisual
.
.Plataformas VODs Independentes
.
.Projetos Audiovisuais Transmidiáticos
.
.Prod. Av Games
. .
.
.
.Ações de capacitação e treinamento de pessoa
ANEXO II
.
.NOME
.CPF
.Á R EA
.S EG M E N T O
.
JANUACELI FELIZARDO MURTA
06949239661
Patrimônio Cultural
.Projetos executivos para bens imóveis tombados
.
.Construção equipamentos culturais em geral
.
.Arquitetura de reconhecido valor cultural
.
.Preser Restau Manu Read Revit d equip cult Patrimô
.
.Intervenções em bens imóveis tombados/acautelados
.
.Manutenção de equipamentos culturais em geral
.
.Preservação de Patrimônio Material
.
.Manu centro comunitário c/sl teatro (<100 mil hab)
.
.ConstruçãoManuImplant d EquipamCult em geral Art26
.
.Ações Segurança p/ preser PatrimôTombadoRegistrad
.
.
.Elaboração de Projetos de Arquitetura e Urbanismo
.
Museus e Memória
.PreservaçãoRegistroPromoção d Acervo d Museu/Memór
.
.Planos Anuais Manutenç e Elabor de Planos Museológ
.
.Criação Implantaç (Proj Construç Restaur Reforma)
. .
.
.
.Implan. projetos, construção, restauração, reforma
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SEFIC/MINC nº 569, de 08/08/2024, publicada no D.O.U. n.º 153 de
09/08/2024, Seção 1, páginas 49, referente ao projeto cultural "Expresso Jurássico" -
Pronac 231051:
Onde se lê: 55226920000148
Leia-se: 55.266.920/0001-48
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.502, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
Delegação de Competência.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o disposto no § 1º do art.
23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237,
de 18
de outubro
de 2022,
e considerando
o que
consta do
Processo nº
67200.009590/2024-36, procedente do Comando de Preparo:
Art. 1º Delega competência ao Comandante do Terceiro Comando Aéreo
Regional (III COMAR) para assinar, em nome do Comando da Aeronáutica, o Acordo de
Cooperação Técnica entre o III COMAR e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial -
Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro (SENAI-RJ), com a finalidade de
desenvolver profissionalmente militares próximos de concluir o serviço militar obrigatório,
em proveito do Projeto Soldado Cidadão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIAS DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
3/DGCEA_SEC, de 02 de janeiro de 2024, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do
item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 652/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto HOSPITAL DE TRAUMA, situado no Município de Patos, no Estado da Paraíba - PB.
Processo nº 67614.900197/2024-17. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 653/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo FAZENDA JUERANA, situado no Município de Ilhéus, no Estado da Bahia - BA.
Processo nº 67614.900391/2024-01. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 654/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo FAZENDA SANTA BÁRBARA, situado no Município de Uruçuí, no Estado do Piauí - PI.
Processo nº 67614.900908/2023-72. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 655/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA SÃO CRISTÓVÃO, situado no Município de Bodoquena, no Estado de
Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900069/2024-83. Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Nº 656/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA TORRÃO DE OURO, situado no Município de Corumbá, no Estado
de Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900486/2024-26. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Nº 657/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto SANTA CECÍLIA, situado no Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro -
RJ. Processo nº 67617.901443/2021-85. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 658/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo FAZENDA REUNIDAS, situado no Município de Lizarda, no Estado do Tocantins - TO.
Processo nº 67614.900400/2024-55. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 659/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto FAZENDA MOMBUCA, situado no Município de Ipaussu, no Estado de São Paulo - SP.
Processo nº 67613.900435/2024-02. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 660/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)  e o
Plano de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea (PZPANA) para o Aeródromo JI-
PARANÁ, situado no Município de Ji-Paraná, no Estado de Rondônia - RO. Processo nº
67615.900183/2021-41. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em mídia
digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de computadores
(www.decea.mil.br/aga).
DEVILAN DUTRA PAULON JÚNIOR Cel Av
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA Nº 209/MB/MD, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
Realoca 
Função 
Comissionada 
Executiva 
(FCE)
dentro do Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das Funções de Confiança do Comando
da Marinha do Ministério da Defesa e dá outras
providências.
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhes são
conferidas pelo art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, combinado
com o art. 13 do Decreto n° 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1° Realocar, dentro do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e
das Funções de Confiança do Comando da Marinha do Ministério da Defesa, uma Função
Comissionada Executiva, código FCE 2.05, de Assistente Técnico, alocada na Diretoria do
Pessoal da Marinha (DPM), para o Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha (SVPM),
ambos pertencentes à estrutura Organizacional da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha.
Parágrafo único. A realocação de que trata o caput será registrada no
sistema informatizado do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo
Federal (SIORG) até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria, e
as alterações decorrentes deverão ser refletidas no regimento interno do Comando da
Marinha e nas alterações futuras do Decreto de aprovação da Estrutura Regimental do
Comando da Marinha, nos termos do art. 14 do Decreto n° 10.829, de 5 de outubro
de 2021.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.
MARCOS SAMPAIO OLSEN