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DOU 11/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 176, quarta-feira, 11 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHOS DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
Nº 2.738. Processo nº 48500.004605/2021-06. Interessado: Energisa Geracao Central Eolica
Maravilha I S.A., CNPJ nº 41.941.646/0001-50. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar
e explorar a EOL Maravilha I, CEG nº EOL.CV.BA.073682-1.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 31.000 kW de Potência Instalada, localizada no
município de Sento Sé, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.739. Processo nº 48500.004603/2021-17. Interessado: Energisa Geracao Central Eolica
Maravilha II S.A., CNPJ nº 41.917.566/0001-60. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar
e explorar a EOL Maravilha II, CEG nº EOL.CV.BA.073683-0.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 31.000 kW de Potência Instalada, localizada no
município de Sento Sé, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.740. Processo nº 48500.004604/2021-53. Interessado: Energisa Geracao Central Eolica
Maravilha III S.A., CNPJ nº 41.917.544/0001-08. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a EOL Maravilha III, CEG nº EOL.CV.BA.073684-8.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, com 31.000 kW de Potência Instalada,
localizada no município de Sento Sé, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco
anos.
Nº 2.741. Processo nº 48500.004602/2021-64. Interessado: Energisa Geracao Central Eolica
Maravilha IV S.A., CNPJ nº 41.935.467/0001-00. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a EOL Maravilha IV, CEG nº EOL.CV.BA.073685-6.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, com 31.000 kW de Potência Instalada,
localizada no município de Sento Sé, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco
anos.
Nº 2.742. Processo nº 48500.004601/2021-10. Interessado: Energisa Geracao Central Eolica
Maravilha V S.A., CNPJ nº 41.941.658/0001-85. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar
e explorar a EOL Maravilha V, CEG nº EOL.CV.BA.073686-4.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 31.000 kW de Potência Instalada, localizada no
município de Sento Sé, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destes Despachos e seus Anexos constam dos autos e estarão
disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 2.712, de 6 de setembro de 2024, constante do Processo no
48500.006123/2020-00, 
disponível
no 
endereço
eletrônico
http://www.aneel.gov.br/biblioteca, publicado no D.O. de 10.09.2024, seção 1, p. 70, v.
162, n. 175, onde se lê: "CEG UFV.RS.MG.050091-7.01", leia-se "CEG UFV.RS.MG.050556-
0.01".
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA,
FINANCEIRA E DE MERCADO
DESPACHO Nº 2.705, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO E A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das atribuições delegadas pelas Portarias nº 6.826 e nº 6.827, de 4 de maio de 2023,
tendo em vista o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, nas correspondências protocoladas
sob os nº 48513.006086/2024-00 e nº 48513.020827/2024-00, e o constante do Processo
nº 48500.005626/2023-01, decideM:
(i) considerar atendida, pela EDP
Transmissão SP-MG S.A., CNPJ nº
27.821.748/0001-01, e pela Mata Grande Transmissora de Energia Ltda., CNPJ nº
31.254.573/0001-75, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização
da operação anuída pelo Despacho nº 400, de 8 de fevereiro de 2024; e (ii) estabelecer
que os Termo Aditivos aos Contratos de Concessão para Prestação do Serviço Público de
Transmissão das Concessionárias deverão ser assinados pelas transmissoras em até 60
(sessenta) dias, a contar da publicação deste despacho.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Superintendente de Fiscalização Econômica, Financeira e
de Mercado
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações
dos Serviços de Energia Elétrica
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA
DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.736, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA
ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, em conformidade com o
que estabelece o artigo 50, inciso I, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em
vista o que dispõe a Resolução Normativa nº 905, de 08 de dezembro de 2020, a Portaria
nº 6.825, de 4 de maio de 2023, e conforme análise exarada na Nota Técnica nº 186/2024-
SFE/ANEEL, de 4 de setembro de 2024 (SIC 48532.008663/2024-00) parte integrante do
Processo nº 48500.001862/2024-21, decide:
conhecer e negar provimento ao pleito da Mantiqueira Transmissora de Energia
S.A., detentora do Contrato de Concessão nº 05/2016-ANEEL, para recebimento de parcela
de Receita Anual Permitida - RAP retroativa referente a Interligações de Barramento nas
subestações Itabira 5 e Presidente Juscelino.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 11
de setembro de 2024.
Nº 2.744 Processo nº: 48500.004639/2020-10. Interessados: USINA LAGUNA - ÁLCOOL E
AÇÚCAR LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: UTE Laguna. Unidades Geradoras:
UG2 de 2.800,00 kW e UG3 de 30.000,00 kW. Localização: Município de Bataiporã, no
estado do Mato Grosso do Sul.
Nº 2.745 Processo nº: 48500.001899/2021-14. Interessados: EÓLICA BREJINHOS ALFA S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Brejinhos A. Unidades Geradoras: UG4 e UG5
de 4.200,00 kW cada. Localização: Município de Caetité, no estado da Bahia.
Nº 2.746 Processo nº: 48500.005673/2021-84. Interessados: Rio Alto Stl I Geração De
Energia Spe Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Santa Luzia 1. Unidades
Geradoras: UG1 a UG168, de 297,62 kW cada. Localização: Município de Santa Luzia, no
estado da Paraíba.
Nº 2.747 Processo nº: 48500.004369/2020-39. Interessados: OSLO V S.A. Modalidade:
Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Eugênia 09. Unidades Geradoras: UG4, de
5.700,00 kW. Localização: Município de Ibipeba, no estado da Bahia.
Nº 2.748 Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Gazin Indústria E Comercio de
Moveis e Eletrodomésticos S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Ape Gazin
Móveis (matriz). Unidades Geradoras: UG1 a UG5, de 200,00 kW cada. Localização:
Município de Douradina, no estado de Paraná.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.702, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº: 48500.001409/2021-71. Interessados: Cooperativa de Distribuição
de Energia Fontoura Xavier - CERFOX e RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. Decisão:
Homologar o 10º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente
Supridor - CCESUP, celebrado entre a Cooperativa de Distribuição de Energia Fontoura
Xavier - Cerfox (suprida), CNPJ nº 97.505.838/0001-79, e a RGE Sul Distribuidora de Energia
S.A - RGE Sul (supridora), CNPJ nº 02.016.440/0001-62, conforme montantes da tabela. A
íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.703, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso da atribuição delegada por meio do art. 1º, inciso XIX, da Portaria nº 6.824, de 4
de maio de 2023, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.000299/2022-10,
decide:
determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que, nos
termos da Resolução Autorizativa nº 7.409, de 23 de outubro de 2018, efetue os seguintes
pagamentos devido aos serviços realizados na 26ª medição do Contrato nº
46.00000.877/2021: (i) R$ 85.680,92 (oitenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e reais e
noventa e dois centavos) à empresa Construtora Remo Ltda., CNPJ nº 18.225.557/0001-96;
(ii) R$ 31.627,45 (trinta e um mil, seiscentos e vinte e sete reais e quarenta e cinco
centavos) à empresa Avalicon Engenharia e Aerolevantamento LTDA., CNPJ nº
03.740.729/0001-92; e (iii) R$ 11.343,92 (onze mil, trezentos e quarenta e três reais e
noventa
e dois
centavos)
à
Amazonas Distribuidora
de
Energia
S.A., CNPJ
nº
02.341.467/0078-00.
ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
D ES P AC H O
Relação nº 145/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
860.259/2017-IGEOLOGIA SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA E REPRESENTAÇÕES
LTDA .-Serpentinito-Pontalina/GO
860.889/2022-R MOSQUETTA MINERACAO-AREIA-Cristalina/GO
860.731/2022-DU VALLE EXTRACAO E COMERCIO DE AREIAS LTDA-AREIA-
Itapuranga, Morro Agudo, São Patrício/GO
860.464/2022-DEPOSITO DE AREIA RIO SANTANA E TRANSPORTE LTDA ME-
AREIA-Itapuranga/GO/GO
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
861.022/2023-AREIAL CENTRO OESTE LTDA-OF. N°31965/2024/DIFIS-GO/ANM
860.374/2021-ELIAS EDUARDO DIAS NASCIMENTO-OF. N°33390/2024/DIFIS-
GO/ANM
860.503/2022-JOAO JOSE DOS SANTOS-OF. N°33391/2024/DIFIS-GO/ANM
860.650/2022-NATALIA 
ANDRADE
RIBEIRO 
NR
MINERAÇÃO-OF.
N°33392/2024/DIFIS-GO/ANM
860.649/2022-NATALIA 
ANDRADE
RIBEIRO 
NR
MINERAÇÃO-OF.
N°33393/2024/DIFIS-GO/ANM
860.915/2019-LUIS HUMBERTO RODRIGUES JUNIOR-OF. N°33394/2024/DIFIS-
GO/ANM
860.500/2021-NORTE AMBIENTAL MINERACAO LTDA-OF. N°33395/2024/DIFIS-
GO/ANM
861.346/2016-TERRA GOYANA MINERADORA LTDA-OF. N°33406/2024/DIFIS-
GO/ANM
861.347/2016-TERRA GOYANA MINERADORA LTDA-OF. N°33407/2024/DIFIS-
GO/ANM
860.604/2016-YAMANA 
DESENVOLVIMENTO
MINERAL 
LTDA.-OF.
N°33408/2024/DIFIS-GO/ANM
861.039/2021-EUROMAQUINAS MINERACAO
LTDA-OF. N°33796/2024/DIFIS-
GO/ANM
861.375/2021-MINERAÇÃO PEDRAS MIL LTDA ME-OF. N°33815/2024/DIFIS-
GO/ANM
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(325)
860.586/2018-MANOEL MESSIAS CIPRIANO DE SOUZA-ALVARÁ N°2837/2019
861.003/2015-STRACTA MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°1870/2019
860.186/2020-HIPERCAL EMPREENDIMENTOS LTDA-ALVARÁ N°5595/2020
860.340/2020-FORTALEZA MINERADORA LTDA-ALVARÁ N°5596/2020
860.922/2017-EDWARD MAGALHAES CHAVES-ALVARÁ N°903/2018
Indefere 
requerimento
de 
prorrogação
de 
prazo
do 
alvará
de
Pesquisa(197)
861.774/2012-MINERAÇÃO SANTA FÉ LTDA
861.770/2012-MINERAÇÃO SANTA FÉ LTDA
862.005/2012-MINERAÇÃO SANTA FÉ LTDA
Prorroga por 03
(três) anos o prazo de validade
da autorização de
pesquisa(326)
861.258/2016-VITACAL
COMERCIO E
REPRESENTACOES
LIMITADA-ALVARÁ
N°6080/2018
860.021/2018-UARIAN FERREIRA DA SILVA-ALVARÁ N°1228/2018
860.483/2019-FABIO NEVES GUIMARAES FILHO-ALVARÁ N°5542/2019
860.072/2018-UARIAN FERREIRA DA SILVA-ALVARÁ N°5448/2018
Prorroga por
01 (um) ano o
prazo de validade da
autorização de
pesquisa(324)
860.051/2016-HIPERCAL EMPREENDIMENTOS LTDA-ALVARÁ N°481/2020
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
860.220/2019-GRAVITAL PEDRAS LTDA
860.687/2019-MINERSUL MINERACAO LTDA
860.314/2019-CLODOALDO ROGERIO DOS REIS
860.248/2018-NEW STONES MINERAÇÃO LTDA ME

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