DOU 11/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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48
Nº 176, quarta-feira, 11 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 996, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as
disposições da Resolução ANP nº 957, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão
legal
inscrita
em seu
art.
32,
II, alínea
'a',
e
o
que consta
do
processo
nº48610.200775/2024-15, torna pública a revogação da autorização SDL-ANP nº 373, de 21
de junho de 2022, anteriormente outorgada à sociedade NACIONAL GAS BUTANO
DISTRIBUIDORA LTDA., CNPJ nº 06.980.064/0172-39, para o exercício da atividade de
distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP) envasado.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 997, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto
na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições do art. 24, inciso II,
alínea "a", item 1 da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e o que consta no
processo nº 48610.235719/2023-11, torna pública a revogação da Autorização ANP nº 284,
de 8 de junho de 2017, outorgada à sociedade Dislub Combustíveis S.A., CNPJ nº
41.080.722/0002-61, para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos
da pessoa jurídica. Em virtude do disposto no art. 19, inciso I, alínea "b" da Resolução ANP
nº 960, de 5 de outubro de 2023, torna pública o cancelamento da participação da
sociedade Dislub Combustíveis S.A., CNPJ nº 41.080.722/0009-38 na Autorização de
Operação nº 109/2023. Em virtude do disposto no art. 25, inciso II c/c art. 9º, § 1º, ambos
da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, torna pública a revogação das
Autorizações para o Exercício da Atividade das Filiais nº AUTORIZAÇÃO Nº 604/2020 (CNPJ
nº 41.080.722/0001-80), AUTORIZAÇÃO Nº 164/2020 (CNPJ nº 41.080.722/0004-23),
AUTORIZAÇÃO Nº 1.003/2018 (CNPJ nº 41.080.722/0005-04), AUTORIZAÇÃO Nº 1.070/2015
(CNPJ nº 41.080.722/0007-76), AUTORIZAÇÃO Nº 524/2015 (CNPJ nº 41.080.722/0009-38),
AUTORIZAÇÃO Nº 1.020/2015 (CNPJ nº 41.080.722/0010-71), ATO AUTORIZAÇÃO Nº
506/2016 (CNPJ nº 41.080.722/0011-52), AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 120/2021 (CNPJ nº
41.080.722/0014-03), AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 1/2022 (CNPJ nº 41.080.722/0015-86) e
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 961/2023 (CNPJ nº 41.080.722/0029-81).
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 998, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 941, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 21, inciso II, alíneas "d" e "e", e o que consta do processo nº
48610.213553/2024-54, torna pública a revogação da Autorização nº 11, de 11 de janeiro
de 2005, da sociedade SPEEDY OIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES E PETR Ó L EO
LTDA., CNPJ nº 06.109.950/0001-35, para o exercício da atividade de produtor de óleos
lubrificantes acabados automotivos e industriais.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 999, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta do processo
nº 48610.212960/2019-87, torna pública a revogação do Despacho SDL-ANP Nº 886, de 12
de agosto de 2024, que revogou a Autorização SDL-ANP nº 638, de 4 de outubro de 2021,
para o operar instalação de transportador revendedor retalhista, bem como a Autorização
SDL-ANP nº 580, de 22 de setembro de 2010 para o exercício da atividade de
transportador 
revendedor
retalhista, 
outorgadas
à 
sociedade
TRANSPORTADORA
AMAZÔNIA DIESEL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.830.889/0001-54, restabelecendo
desta maneira suas autorizações.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.000, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP n° 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .PR/PE0247654
.ALLAN EVERTON DA SILVA BARROS LTDA
.37.219.554/0001-94
.48610.218248/2024-59
. .PR/PE0247653
.AUTO POSTO DO CARMO LTDA
.52.356.175/0001-30
.48610.220626/2024-64
. .PR/RR0247655
.AUTO POSTO ESTRELA D'ALVA LTDA
.48.116.971/0001-28
.48610.222618/2024-52
. .PR/GO0247647
.AUTO POSTO NATURAL LTDA
.55.236.676/0001-70
.48610.223096/2024-14
. .PR/AL0247663
.AUTO POSTO TABELA II LTDA
.54.988.633/0001-89
.48610.223422/2024-85
. .PR/RR0247650
.AUTO POSTO UNIAO II LTDA
.54.291.636/0001-69
.48610.219502/2024-36
. .PR/MA0247652
.C P SOEIRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.53.162.249/0001-60
.48610.222425/2024-00
. .PR/PR0247648
.CHEGAMAIS LOANDA SUPERMERCADOS LTDA
.28.229.165/0005-82
.48610.222200/2024-45
. .PR/RS0247664
.GBI COMBUSTIVEIS LTDA.
.90.589.698/0009-72
.48610.215038/2024-17
. .PR/PA0247649
.JM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.39.339.658/0001-68
.48610.223312/2024-13
. .PR/GO0247659
.M A R PEREIRA OURO VERDE
.49.941.181/0001-40
.48610.223373/2024-81
. .PR/PR0247656
.POSTO BITURUNA LTDA
.53.704.891/0001-23
.48610.222540/2024-76
. .PR/SP0247657
.POSTO DE SERVICOS EURO FUEL LTDA
.55.694.674/0001-25
.48610.219859/2024-14
. .PR/MT0247660
.POSTO POEMA LTDA
.39.329.847/0001-50
.48610.223404/2024-01
. .PR/RS0247658
.REDE BIRNFELD LTDA
.54.501.575/0002-06
.48610.221629/2024-15
. .PR/MG0247661
.REDE DE POSTOS 2000 LTDA
.41.006.531/0002-50
.48610.222286/2024-14
. .PR/SP0247651
.REDE LK DE POSTOS LTDA
.01.820.806/0023-02
.48610.222741/2024-73
. .PR/RS0247662
.VIA MAIS REDE DE POSTOS S.A.
.09.273.885/0027-06
.48610.222250/2024-22
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.001, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .G L P BA 0 4 3 9 8 4 8
.ALIANCA GAS DE BARREIRAS LTDA
.54.236.855/0003-07
.48610.221957/2024-11
. .GLPPI0439859
.ANDREUSON P DE S COSTA GAS
.54.591.426/0001-96
.48610.221601/2024-88
. .GLPSP0439876
.ATACADAO DO GAS E AGUA LTDA
.56.456.974/0001-39
.48610.222324/2024-21
. .GLPSP0439851
.BENCAO GAS - COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA
.54.401.714/0001-30
.48610.221566/2024-05
. .GLPPR0439853
.E P MARTINS & MARTINS LTDA
.78.446.044/0001-37
.48610.222244/2024-75
. .GLPSP0439855
.FABRICIO WILLIAN VILELA SILVA 424***288**
.25.144.990/0001-62
.48610.221548/2024-15
. .GLPSC0439886
.JJ COMERCIO DE GAS LIQUIFEITO LTDA
.31.654.704/0004-54
.48610.222433/2024-48
. .GLPSP0439857
.JONATAN GOMES RODRIGUES GAS LTDA
.54.035.022/0001-16
.48610.222946/2024-59
. .GLPMS0439846
.JUNIOR BENITES IBANHES - COMERCIO DE GAS
.54.100.230/0001-51
.48610.222127/2024-10
. .GLPPE0439870
.KERLAINY PAULA MONTEIRO MELO
.55.089.575/0001-14
.48610.222949/2024-92
. .GLPPR0439882
.NATAN HUGO WITTMANN LTDA
.55.180.351/0001-13
.48610.218912/2024-60
. .GLPCE0439884
.W. A. DOS SANTOS LTDA
.54.493.649/0001-10
.48610.222977/2024-18
BRUNO VALLE DE MOURA
DIRETORIA IV
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 541, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em
cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, tendo em
vista o que consta do processo ANP nº 48610.214049/2024-71, resolve:
Art. 1º Fica a empresa Petrobras Transporte S/A-TRANSPETRO, cujo registro no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 02.709.449/0026-07 autorizada a
construir a ampliação do seu terminal localizado no Município de Guramirim, Estado de
Santa Catarina, descrita abaixo:
uma baia para descarregamento de caminhões tanques de etanol anidro
combustível composta por uma ilha dotada de um "SKID" de descarregamento, com
capacidade para acomodar um caminhão "bi-trem " com capacidade de até 60 (sessenta)
mil litros.
Art.
2º
O
objeto
da presente
Autorização
deverá
ser
executado
em
conformidade com as normas técnicas pertinentes.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 542, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em
cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, tendo em vista o
que consta dos processo ANP nº 48610.209430/2024-19 e 48610.213875/2024-01, resolve:
Art. 1º Fica a empresa Decal Brasil Ltda., cujo registro no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 03.973.894/0001-94, autorizada a operar 7 (sete) tanques para
armazenamento de produtos granéis líquidos inflamáveis e combustíveis, inclusive derivados
de petróleo, das Classes I a III (Norma ABNT NBR 17.505), biodiesel, mistura óleo
diesel/biodiesel , etanol combustível, 6 (seis) plataformas rodoviárias para carga e descarga de
caminhões, 4 (quatro) dutos portuários, 2 (dois) dutos de interligação, 2 (dois) dutos de
transferência e sistemas complementares, em um Terminal Aquaviário localizado no Município
de Ipojuca, Estado de Pernambuco, cujas características estão descritas abaixo:
a) 7 (sete) Tanques de Armazenamento:
. .Tanque (TAG)
.Capacidade Tabelada
(m³)
.Altura Útil
(m)
.Diâmetro Interno Médio
(m)
.Produtos armazenados
. .TQ-07
.24.233,229
.14,650
.45,565
.Classes I a III
. .TQ-08
.20.167,432
.14,610
.41,660
.Classes I a III
. .TQ-09
.20.138,725
.14,580
.41,656
.Classes I a III
. .TQ-10
.10.693,888
.14,610
.30,381
.Classes I a III
. .TQ-11
.18.810,849
.14,600
.40,241
.Classes I a III
. .TQ-12
.10.676,135
.14,550
.30,384
.Classes I a III
. .TQ-15
.543,762
.10,780
.7,991
.Resíduos
b) 4 (quatro) Dutos portuários:
. .T AG
.Produto
.Diâmetro Nominal
(pol)
.Origem
.Destino
.Vazão (m3/h)
.Extensão (m)
. .LP-1
.Produtos classe I a
III
.14
.Ponto "A", no
píer PGL 2
.Terminal DECAL
.1.250
.3.800
. .LP-2
.Produtos classe I a
III
.16
.Ponto "A", no
píer PGL 2
.Terminal DECAL
.1.600
.3.800
. .LP-3
.Produtos classe I a
III
.18
.Ponto "A", no
píer PGL 2
.Terminal DECAL
.2.000
.3.850
. .LP-4
.Produtos classe I a
III
.16
.Ponto "A", no
píer PGL 2"
.Terminal DECAL
.1.600
.3.850
c) 2 ( dois) dutos de interligação dos dutos LP1 e LP2, dutos estes que ligam o
terminal de armazenamento da DECAL ao píer PGL-2 e ao ponto A da Refinaria Rnest, no porto
de Suape;
. .Identificação
.Origem
.Destino
.Diâmetro
Nominal
(pol)
.Extensão
(km)
.Produtos
.Pressão
Máxima
(kgf/cm2)
.Vazão
Nominal
(m³/h)
. .LP-1
.Ponto 
A 
-
Refinaria RNEST
.Terminal
DECAL e PGL-2
.12
.0,044
.Classes I, II e
III
.10
.750
. .LP-2
.Ponto 
A 
-
Refinaria RNEST
.Terminal
DECAL e PGL-2
.12
.0,044
.Classes I, II e
III
.10
.750

                            

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