DOU 11/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 176, quarta-feira, 11 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
IV - o conhecimento específico da situação da EFPC, da sua política de
investimentos, do seu porte, da sua maturidade, da modalidade dos planos de benefícios e do
montante financeiro sob gestão.
Art. 5º Ao final da entrevista, considerando a exposição e as respostas aos
questionamentos formulados, os membros do comitê de entrevista decidirão, por meio de
quesitos técnicos selecionados e instruídos no âmbito do processo de habilitação, sobre a
confirmação do cumprimento dos requisitos técnicos exigidos e aptidão ou não do habilitando
para a função de AETQ, com a devida justificativa.
§ 1º Caberá ao Coordenador de Habilitação de Dirigentes da Diretoria de
Licenciamento a elaboração de relatório técnico, conforme modelo anexo.
§ 2º Na hipótese de aprovação do habilitando na entrevista o relatório técnico
pode ser substituído por ata de reunião.
§ 3º Na hipótese de desaprovação do candidato na entrevista o relatório técnico
será exarado pelo comitê, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 27 da Resolução nº 23, de 2023.
§ 4º O relatório técnico ou a ata de reunião, conforme o caso, deve ser assinado
pelos membros do comitê presentes na entrevista e encaminhado à EFPC.
§ 5º A decisão favorável ao habilitando na entrevista implica o deferimento do
requerimento de habilitação de dirigente.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
ANEXO 1
RELATÓRIO TÉCNICO DE ENTREVISTA COM INDICADO PARA FUNÇÃO DE AETQ DE EFPC
I) Entrevista
. .a) Data da Reunião:
.
.Horário:
.
. .b) Modalidade:
.( ) Presencial ( ) Meio Eletrônico
II) Comitê de Entrevista
. .a) Diretor de Licenciamento
.( ) Titular ( ) Substituto ( ) Ausente
. .b) Coordenador-Geral de Autorização para Funcionamento e
Gestão de Cadastros
.( ) Titular ( ) Substituto ( ) Ausente
. .c) Coordenador de Habilitação de Dirigentes
.( ) Titular ( ) Substituto ( ) Ausente
. .d) Coordenador-Geral de Monitoramento
.( ) Titular ( ) Substituto ( ) Ausente
. .e) 
Coordenador-Geral 
de 
Orientação 
de 
Atuária 
e
Contabilidade
.( ) Titular ( ) Substituto ( ) Ausente
. .f) Coordenador-Geral de Inteligência e Gestão de Riscos
.( ) Titular ( ) Substituto ( ) Ausente
. .g) Outros que se fizerem presentes
.
III) Dados do habilitando e do mandato pretendido como AETQ
. .a) Nome completo
.
. .b) Área de formação superior
.
.Ano 
de
formação:
.
. .c) 
Certificação
de
Investimentos
.
.Validade:
.
. .d) EFPC
.
. .e) 
Início 
do 
mandato
pretendido
.
.Término 
do
mandato
pretendido:
.
. .f) Nome do ocupante anterior
do cargo
.
. .g) Data da saída do ocupante
anterior do cargo
.
IV) Resumo referente a trajetória profissional do entrevistado
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IV.1) Questionamentos realizados
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IV.2) Resposta
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V) Quesitos Avaliados
V-A) Conhecimento em matéria de previdência
V-A.1) Questionamentos realizados
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V-A.2) Resposta
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V-A.3) Conclusão: ( ) Apto ( ) Não Apto
V-A.4) Justificativa
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V-B) Conhecimento das diretrizes para aplicação dos recursos garantidores
V-B.1) Questionamentos realizados
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V-B.2) Resposta
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_________________________________________________________________
V-B.3) Conclusão: ( ) Apto ( ) Não Apto
V-B.4) Justificativa
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_________________________________________________________________
V-C) Experiência na área de investimentos
V-C.1) Questionamentos realizados
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
V-C.2) Resposta
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_________________________________________________________________
V-C.3) Conclusão: ( ) Apto ( ) Não Apto
V-C.4) Justificativa
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_________________________________________________________________
V-D) Conhecimento específico da situação da EFPC, da sua política de investimentos, do seu
porte, da sua maturidade, da modalidade dos planos de benefícios e do montante financeiro sob gestão
V-D.1) Questionamentos realizados
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
V-D.2) Resposta
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
V-D.3) Conclusão: ( ) Apto ( ) Não Apto
V-D.4) Justificativa
_________________________________________________________________
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VI) Conclusão
VI.1) Durante a entrevista, o habilitando confirmou o cumprimento dos requisitos
técnicos exigidos:
SIM ( ) NÃO ( )
VI.2) Ao final da entrevista, os membros da Comissão de Entrevista decidiram que,
para o exercício da função de AETQ na entidade em tela, o habilitando está:
APTO ( ) NÃO APTO ( )
VI.3) Justificativa
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Ministério da Saúde
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MS Nº 577, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
Dá
publicidade 
ao
resultado
da 
análise
de
prestação de contas anual de projeto executado
no âmbito do Programa Nacional de Apoio à
Atenção
da Saúde
da
Pessoa com
Deficiência
(Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO
DA SAÚDE, no uso das
atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28
de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de
setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com
Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº
7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI
à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas
anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da
Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lambari.
CNPJ: 21.404.397/0001-57.
Município/UF: Lambari/MG.
Título do projeto: "Ampliação dos Serviços Médico-Assistenciais da APAE de
Lambari/MG".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
do Ministério da Saúde - SAES/MS.
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.034484/2021-54
Período analisado: Exercício 2023
Embasamento:
Parecer 
de
Mérito 
nº
95/2024-CGSPD/DAET/SAES/MS
(0040981971).
Resultado: Aprovada com Ressalvas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 578, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
Dá
publicidade 
ao
resultado
da 
análise
de
prestação de contas anual de projeto executado
no âmbito do Programa Nacional de Apoio à
Atenção Oncológica (Pronon).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO
DA SAÚDE, no uso das
atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28
de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de
setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com
Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº
7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI
à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas
anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção
Oncológica (Pronon).
Razão Social: Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia - ABRALE.
CNPJ: 05.404.321/0001-75.
Município/UF: São Paulo/SP.
Título do projeto: "Projeto Dodói - Capacitar para Humanizar".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde do Ministério da Saúde - SGTES/MS.
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.159980/2014-91.
Período analisado: Exercício 2016.
Embasamento: 
Parecer
Técnico 
nº
20/2021-CGATES/DEGES/SGTES/MS
(0018798842) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0020180838).
Resultado: Aprovada com ressalvas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 579, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
Dá
publicidade 
ao
resultado
da 
análise
de
prestação de contas anual e de projeto executado
no âmbito do Programa Nacional de Apoio à
Atenção Oncológica (Pronon).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO
DA SAÚDE, no uso das
atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28
de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de
setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com
Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº
7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI
à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas
anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção
Oncológica (Pronon).
Razão Social: Centro Infantil de Investigações Hematológicas Dr. Domingos
Ademar Boldrini.
CNPJ: 50.046.887/0001-27.
Município/UF: Campinas/SP.
Título do projeto: "Triagem de drogas ex vivo em leucemia linfoide aguda
pediátrica".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação
e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde - SECTICS/MS.
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.211174/2019-45.
Período analisado: Exercício 2022.
Embasamento: Parecer Técnico nº 83/2024-COPP/CGFPS/DECIT/SECTICS/MS
(0041347867).
Resultado: Aprovada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA