DOE 11/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº172 | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2024
163094-1-9); III – Thais Frota Ribeiro Capistrano (Matrícula nº 300000-7-2); IV – Francisco Antônio Nogueira Bezerra (Matrícula nº 107758-1-7). Art.
3º. A composição indicada no art. 2º desta portaria passa a vigorar a partir de 1º de setembro de 2024. Art. 4º. A Célula de Recursos Humanos promoverá a
juntada de cópia deste ato aos assentamentos funcionais dos procuradores do estado nominados no art. 2º desta portaria. Art. 5º. Esta portaria entra em vigor
na data da sua publicação. Fortaleza/CE, 4 de setembro de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
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AVISO DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÃO
A presidente da Comissão Central de Apuração de Responsabilidades em Licitações, no uso das atribuições que lhe conferem o § 3º, do art. 6º, do Decreto nº
35.726 de 30 de outubro de 2023, e art. 1º, da Portaria nº 101/2024, de 25 de junho de 2024, resolve tornar pública a abertura do Processo Administra-
tivo NUP nº13001.023501/2024-81, para apurar conduta da empresa ANTONIO CARLOS POLY LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.075.392/0001-47
considerando fatos noticiados durante a fase externa do processo licitatório PREGÃO ELETRÔNICO nº 20231928-SESA. Fortaleza, 28 de agosto de 2024.
Antônia Simone Magalhães Oliveira
PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES
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AVISO DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÃO
A presidente da Comissão Central de Apuração de Responsabilidades em Licitações, no uso das atribuições que lhe conferem o § 3º, do art. 6º, do Decreto
nº 35.726 de 30 de outubro de 2023, e art. 1º, da Portaria nº 101/2024, de 25 de junho de 2024, resolve tornar pública a abertura do Processo Adminis-
trativo NUP nº13001.023491/2024-84, para apurar conduta da empresa F & R SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
36.330.093/0001-60 considerando fatos noticiados durante a fase externa do processo licitatório PREGÃO ELETRÔNICO nº 20231928-SESA. Fortaleza,
28 de agosto de 2024.
Antônia Simone Magalhães Oliveira
PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES
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AVISO DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÃO
A presidente da Comissão Central de Apuração de Responsabilidades em Licitações, no uso das atribuições que lhe conferem o § 3º, do art. 6º, do Decreto nº
35.726 de 30 de outubro de 2023, e art. 1º, da Portaria nº 101/2024, de 25 de junho de 2024, resolve tornar pública a abertura do Processo Administrativo
NUP nº13001.024341/2024-98, para apurar conduta da empresa AXON HEALTHCARE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.565.039/0001-14 considerando fatos noticiados durante a fase externa do processo licitatório PREGÃO ELETRÔNICO
nº 20231427-SESA. Fortaleza, 28 de agosto de 2024.
Antônia Simone Magalhães Oliveira
PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES
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AVISO DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÃO
A presidente da Comissão Central de Apuração de Responsabilidades em Licitações, no uso das atribuições que lhe conferem o § 3º, do art. 6º, do Decreto
nº 35.726 de 30 de outubro de 2023, e art. 1º, da Portaria nº 101/2024, de 25 de junho de 2024, resolve tornar pública a abertura do Processo Adminis-
trativo NUP nº13001.024380/2024-95, para apurar conduta da empresa ROSANGELA DE OLIVEIRA VICENTE NOVAES, inscrita no CNPJ sob o nº
45.954.951/0001-38 considerando fatos noticiados durante a fase externa do processo licitatório PREGÃO ELETRÔNICO nº 20230025-PEFOCE. Fortaleza,
28 de agosto de 2024.
Antônia Simone Magalhães Oliveira
PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES
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AVISO DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÃO
A presidente da Comissão Central de Apuração de Responsabilidades em Licitações, no uso das atribuições que lhe conferem o § 3º, do art. 6º, do Decreto
nº 35.726 de 30 de outubro de 2023, e art. 1º, da Portaria nº 101/2024, de 25 de junho de 2024, resolve tornar pública a abertura do Processo Adminis-
trativo NUP nº13001.023496/2024-15, para apurar conduta da empresa SONIA BESERRA DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.519.090/0001-67
considerando fatos noticiados durante a fase externa do processo licitatório PREGÃO ELETRÔNICO nº 20231928-SESA. Fortaleza, 28 de agosto de 2024.
Antônia Simone Magalhães Oliveira
PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES
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AVISO DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÃO
A presidente da Comissão Central de Apuração de Responsabilidades em Licitações, no uso das atribuições que lhe conferem o § 3º, do art. 6º, do Decreto nº
35.726 de 30 de outubro de 2023, e art. 1º, da Portaria nº 101/2024, de 25 de junho de 2024, resolve tornar pública a abertura do Processo Administrativo
NUP nº13001.023498/2024-04, para apurar conduta da empresa MATHEUS JUAN OLIVEIRA DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.930.196/0001-17
considerando fatos noticiados durante a fase externa do processo licitatório PREGÃO ELETRÔNICO nº 20231928-SESA. Fortaleza, 28 de agosto de 2024.
Antônia Simone Magalhães Oliveira
PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES
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AVISO DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÃO
A presidente da Comissão Central de Apuração de Responsabilidades em Licitações, no uso das atribuições que lhe conferem o § 3º, do art. 6º, do Decreto nº
35.726 de 30 de outubro de 2023, e art. 1º, da Portaria nº 101/2024, de 25 de junho de 2024, resolve tornar pública a abertura do Processo Administrativo
NUP nº13001.023491/2024-84, para apurar conduta da empresa F.C SOARES E SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.921.476/0001-89 considerando fatos
noticiados durante a fase externa do processo licitatório PREGÃO ELETRÔNICO nº 20231928-SESA. Fortaleza, 28 de agosto de 2024.
Antônia Simone Magalhães Oliveira
PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES
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AVISO DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÃO
A presidente da Comissão Central de Apuração de Responsabilidades em Licitações, no uso das atribuições que lhe conferem o § 3º, do art. 6º, do Decreto
nº 35.726 de 30 de outubro de 2023, e art. 1º, da Portaria nº 101/2024, de 25 de junho de 2024, resolve tornar pública a abertura do Processo Adminis-
trativo NUP nº13001.023504/2024-15, para apurar conduta da empresa JHONATAN WALLACE NASCIMENTO DOS SANTOS, inscrita no CNPJ
sob o nº 48.704.121/0001-40 considerando fatos noticiados durante a fase externa do processo licitatório PREGÃO ELETRÔNICO nº 20231928-SESA.
Fortaleza, 28 de agosto de 2024.
Antônia Simone Magalhães Oliveira
PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES
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AVISO DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÃO
A presidente da Comissão Central de Apuração de Responsabilidades em Licitações, no uso das atribuições que lhe conferem o § 3º, do art. 6º, do Decreto
nº 35.726 de 30 de outubro de 2023, e art. 1º, da Portaria nº 101/2024, de 25 de junho de 2024, resolve tornar pública a abertura do Processo Adminis-
trativo NUP nº13001.024365/2024-47, para apurar conduta da empresa MSB COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
05.696.303/0001-04 considerando fatos noticiados durante a fase externa do processo licitatório PREGÃO ELETRÔNICO nº 20230025-PEFOCE. Fortaleza,
28 de agosto de 2024.
Antônia Simone Magalhães Oliveira
PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES
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