DOE 11/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº172 | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº218/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 30021.000344/2024-
17, resolve designar MARCÈLID BERTO DA COSTA, Bacharel em Enfermagem, Especialista em Saúde da Família pela Universidade Estadual do Ceará,
Especialista em Educação Profissional, Científica e Tecnológica e Mestra em Ensino na Saúde, para proceder a verificação prévia no Centro de Ensino Grau
Técnico - Unid. Centro, localizado na Av. Duque de Caxias, Nº 788, Bairro: Centro, Município: Fortaleza – Ceará, CEP: 60.035-110, objetivando a Reno-
vação da Autorização para oferta de Especialização Técnica em Instrumentação Cirúrgica, Modalidade Presencial, Eixo - Tecnológico: Ambiente e Saúde,
concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste
Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 29 de agosto de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº219/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 30021.001254/2024-
43, resolve designar MARISTELA INÊS OSAWA VASCONCELOS, graduada em Enfermagem, mestre e doutora em Enfermagem na área de concen-
tração Saúde Comunitária e Pós-doutorado em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde, para proceder a verificação prévia no Qualifica Atualização
Profissional, localizado na Rua Frederico Ozanan, Nº 82, Bairro: Centro, Município: Sobral – Ceará, CEP: 62.010-350, objetivando o Credenciamento da
instituição e o Reconhecimento do curso técnico em Enfermagem, Modalidade Presencial, Eixo - Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo
de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 29 de agosto de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº220/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 30021.001187/2024-
67, resolve designar ELOY DE MACEDO SILVA, graduado em Engenharia Mecânica, Pós-graduação em Planejamento Educacional, Mestrado em
Engenharia de Materiais, Doutorado em Engenharia Mecânica, para proceder a verificação prévia no Instituto Centro Tecnológico, CENTEC - Centro
Vocacional Tecnológico – CVTEC – UNID. São Gonçalo do Amarante, localizado na Rua Estrada da Liberdade, S/N, Bairro: São Gonçalo, Município: São
Gonçalo do Amarante/ Ceará, CEP: 62.670-000, objetivando a Renovação de Reconhecimento do curso técnico em Eletromecânica, Modalidade presencial,
Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação
da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 29 de agosto de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086,
de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a)
servidor(a) PEDRO LUCAS BEZERRA DA SILVA , matrícula 43096826, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de
Plantão, símbolo DAS2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO,
a partir de 30 de Agosto de 2024. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 09 de setembro de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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O (A ) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelen-
tíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02
de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado
com o(a) Decreto nº 36.057, de 18 de Junho de 2024, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)KARLOS EDUARDO ALBUQUERQUE ALVES, para
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional
do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 09 de setembro de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA Nº175/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei Estadual nº 16.063, de 07 de julho de 2016 que acrescenta o Arts. 11 e 14 da Lei nº 14.582,
de 21 de dezembro de 2009, Instituindo o Abono Especial por Reforço Operacional aos Integrantes da Carreira de Segurança Penitenciária, regulamentada
pelo Decreto Nº 31.997, de 27 de julho de 2016, RESOLVE: CONCEDER A DIFERENÇA DO ABONO ESPECIAL POR REFORÇO OPERACIONAL
RETROATIVO ao mês dezembro 2023 ao SERVIDOR mencionado no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de agosto de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº175/2024 DE 12 DE AGOSTO DE 2024
QTD
SERVIDOR
MATRÍCULA
HORAS
VALOR
1
CELONEIDE DE OLIVEIRA CHAVES
472.453-1-1
12
R$ 409,92
TOTAL R$ 409,92
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PORTARIA Nº286/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei Estadual nº 16.063, de 07 de julho de 2016, que acrescenta o art. 5-A à Lei nº 14.582, de 21
de dezembro de 2009, Instituindo o Diária por Reforço Operacional, modificada pela Lei Estadual nº 18.710/2024, de 27 de março de 2024, aos Integrantes
da Carreira de Polícia Penal, regulamentada pelo Decreto Nº 31.997, de 27 de julho de 2016, CONCEDER DIARIA POR REFORÇO OPERACIONAL
REFERENTE AO MÊS DE abril de 2024, ao SERVIDOR mencionados no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de julho de 2024.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº286/2024 DE 15 DE JULHO DE 2024
QTD
SERVIDOR
MATRÍCULA
HORAS
VALOR
1
DJAIR RODRIGUES SIPRIANO
430945-13
32
R$ 1.093,12
TOTAL R$ 1.093,12
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