DOE 11/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº172  | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº064/2019
I - ESPÉCIE: 38º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 064/2019; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, MEIRELES, CEP: 60.160-041, FORTALEZA/CE; IV - CONTRA-
TADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI; V - ENDEREÇO: RUA DESEMBARGADOR WALDEMAR ALVES 
PEREIRA, Nº 515, LUCIANO CAVALCANTE, CEP: 60.810-700, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NORMAS E LIMITES PRES-
CRITOS NA LEI FEDERAL Nº. 8.666/1993, NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2023/2023, REGISTRADA NO MTE CE001328/2023; 
VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: A RETIFICAÇÃO DA CLÁUSULA TERCEIRA DO TRIGÉSIMO QUARTO TERMO ADITIVO 
DO CONTRATO Nº064/2019; IX - DA RATIFICAÇÃO: FICAM INTEGRALMENTE RATIFICADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES 
ANTERIORMENTE PACTUADAS, DESDE QUE NÃO CONTRARIEM AS PREVISTAS NESTE INSTRUMENTO; X - DATA: 30/08/2024; XI - SIGNA-
TÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; MARINALVA 
LIMA PEREIRA-CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI; CARLOS ALEXANDRE O. LEITE-GESTOR DO CONTRATO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº064/2019
I - ESPÉCIE: 39º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 064/2019; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, MEIRELES, CEP: 60.160-041, FORTALEZA/CE; IV - CONTRA-
TADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI; V - ENDEREÇO: RUA DESEMBARGADOR WALDEMAR ALVES 
PEREIRA, Nº 515, LUCIANO CAVALCANTE, CEP: 60.810-700, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamento nas normas e limites 
prescritos na Lei Federal Nº.8.666/1993; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: retificação da Cláusula Terceira do Trigésimo Quinto Termo 
Aditivo do Contrato nº064/2019; IX - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições anteriormente pactuadas, desde 
que não contrariem as previstas neste instrumento; X - DATA: 30/08/2024; XI - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRE-
TARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; MARINALVA LIMA PEREIRA-CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS 
E REPRESENTAÇÕES EIRELI; CARLOS ALEXANDRE O. LEITE-GESTOR DO CONTRATO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº064/2019
I - ESPÉCIE: 41º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 064/2019; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, MEIRELES, CEP: 60.160-041, FORTALEZA/CE; IV - CONTRA-
TADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI; V - ENDEREÇO: RUA DESEMBARGADOR WALDEMAR 
ALVES PEREIRA, Nº 515, LUCIANO CAVALCANTE, CEP: 60.810-700, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento nas 
normas e limites prescritos na Lei Federal Nº.8.666/1993 VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: retificação da Cláusula Quarta do Trigésimo 
Sétimo Termo Aditivo do Contrato nº064/2019; IX - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições anteriormente 
pactuadas, desde que não contrariem as previstas neste instrumento; X - DATA: 30/08/2024; XI - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE 
ARAÚJO-SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; MARINALVA LIMA PEREIRA-CERTA SERVIÇOS 
EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI; CARLOS ALEXANDRE O. LEITE-GESTOR DO CONTRATO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº064/2019
I - ESPÉCIE: 42º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 064/2019; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, MEIRELES, CEP: 60.160-041, FORTALEZA/CE; IV - CONTRA-
TADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI; V - ENDEREÇO: RUA DESEMBARGADOR WALDEMAR ALVES 
PEREIRA, Nº 515, LUCIANO CAVALCANTE, CEP: 60.810-700, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NAS NORMAS E LIMITES 
PRESCRITOS NA LEI FEDERAL Nº. 8.666/1993, NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2024/2024, REGISTRADO NO MTE SOB O Nº 
CE 000213/2024; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº. 064/2019/SAP, EM DECORRÊNCIA DO 
REAJUSTE SALARIAL COM BASE NA CCT 2024/2024 - MTE CE 000213/2024, QUE ABRANGE A CATEGORIA DE ASSISTENTE SOCIA; IX - 
VALOR GLOBAL: R$59.259,84 (CINQUENTA E NOVE MIL DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS); 
X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DE SUA ASSINATURA, COM EFEITO RETROATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATONº064/2019/SAP, NÃO EXPRESSAMENTE 
MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 30/08/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRE-
TARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; MARINALVA LIMA PEREIRA-CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E 
REPRESENTAÇÕES EIRELI; CARLOS ALEXANDRE O. LEITE-GESTOR DO CONTRATO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº064/2019
I - ESPÉCIE: 45º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 064/2019; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, MEIRELES, CEP: 60.160-041, FORTALEZA/CE; IV - CONTRA-
TADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI; V - ENDEREÇO: RUA DESEMBARGADOR WALDEMAR ALVES 
PEREIRA, Nº 515, LUCIANO CAVALCANTE, CEP: 60.810-700, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NAS NORMAS E LIMITES 
PRESCRITOS NO ARTIGO 57, II E § 4º DA LEI FEDERAL Nº.8.666/1993, NAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº064/2019; VII- 
FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº064/2019/SAP, POR MAIS 12 (DOZE) 
MESES, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, NOS TERMOS DE SUA CLÁUSULA OITAVA; IX - VALOR GLOBAL: R$16.653.200,63 (DEZESSEIS 
MILHÕES SEISCENTOS E CINQÜENTA E TRÊS MIL DUZENTOS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) 
MESES; XI - PERMANECEM EM VIGOR AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE ALTERADAS POR 
ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 30/08/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; MARINALVA LIMA PEREIRA-CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES 
EIRELI; CARLOS ALEXANDRE O. LEITE-GESTOR DO CONTRATO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº041/2023
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2023; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E 
RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: R. TENENTE BENÉVOLO, Nº 1055, CENTRO,FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: PAULO HENRIQUE 
BRITO TEIXEIRA (MATRIX TRANSPORTES E SERVIÇOS); V - ENDEREÇO: AV. ANTONIO SALES, Nº 2772, SL. 09, DIONÍSIO TORRES, 
FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: INC. II, ART. 57, LEI 8.666/1993 E SUAS ALTERAÇÕES; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII 
- OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº041/2023; IX - VALOR GLOBAL: R$877.500,00 (OITOCENTOS 
E SETENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS); X - DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTE-
RADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 041/2023/SAP, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR 
ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 30/08/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETARIA DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO;PAULO HENRIQUE BRITO TEIXEIRA-PAULO HENRIQUE BRITO TEIXEIRA (MATRIX 
TRANSPORTES E SERVIÇOS);MARIA GORETH GOMES DE LIMA-GESTORA DO CONTRATO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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