DOE 11/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº172  | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2024
PORTARIA CC 0299/2024-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.057 de 20 de Junho de 2024, RESOLVE 
DESIGNAR o(a) servidor(a)KARLOS EDUARDO ALBUQUERQUE ALVES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Plantão, 
símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Divisão de Operações , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 09 de setembro de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA Nº429/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora LIDIA AMARAL CANUTO, matrícula nº 473034-1-9, ocupante do cargo de 
Policial Penal, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar Lidia Amaral Canuto Barroso, conforme certidão de 
casamento, expedida pelo Cartório Botelho, em Fortaleza em 16 de maio de 2017, conforme o processo NUP Nº 18001029027/2024-15. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 02 de setembro de 2024.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA Nº430/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas prerrogativas e 
atribuições legais, Considerando o art. 37, caput da CF/88; Considerando ainda, o que dispõe o Processo Administrativo NUP nº 18001.027326/2024-15, 
RESOLVE, dar publicidade à lista de CONCLUDENTES do III Curso Avançado de Intervenção Rápida em Recinto Carcerário - CAIRRC, conforme a 
seguir discriminados: JOSE WISTON DE SOUSA MARTINS, matrícula: 47256712 - COGAP, ANDRÉ LUIZ DE FARIA, matrícula: 180.250X - DPOE-
-SEAPE/DF, BRUNO RODRIGUES DA SILVA, matrícula:1802801 - SAP, PAULO ALBERTO DE ANDRADE BEZERRA, matrícula: 3035561X - PM/
CE, FRANCISCO DAMASCENO FERREIRA, matrícula: 47320119 - UP SOBRAL, WANDSON ARAÚJO TEIXEIRA, matrícula: 47309212- COGAP, 
MÁRIO GOMES FILHO, matrícula: 43088378 - COGAP, ELIARDE DA SILVA COSTA, matrícula: 430.940-8-4 - COGAP, ENÉAS NUNES MAIA NETO, 
matrícula:330587-2 - GTP-SEJUS/PI e RODRIGO ANTUNES SILVA, matrícula: 3439828 - GTP-SEJUS/PI. Revoguem-se as disposições em contrário. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 05 de setembro de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA Nº431/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas prerrogativas e atribuições 
legais, Considerando o art. 37, caput da CF/88; Considerando ainda, o que dispõe o Processo Administrativo NUP nº 18001.027325/2024-71, RESOLVE, 
dar publicidade à lista de CONCLUDENTES do III Curso de Formação de Instrutor de Armamento e Tiro - CFIAT, conforme a seguir discriminados: 
ALERSON DA SILVA PIRES, matrícula: 175811-X – DPOE-SEAPE/DF, ANDRÉ LUIZ DE FARIA, matrícula: 180.250-X – DPOE-SEAPE/DF, BRUNO 
RODRIGUES DA SILVA, matrícula:1802801 – SAP, WANDSON ARAÚJO TEIXEIRA, matrícula: 47309212- COGAP, MÁRIO GOMES FILHO, 
matrícula: 43088378 – COGAP, ELIARDE DA SILVA COSTA, matrícula: 430.94084 – COGAP, ENÉAS NUNES MAIA NETO, matrícula: 330587-2 
- GTP -SEJUS/PI e RODRIGO ANTUNES SILVA, matrícula: 3439828 - GTP-SEJUS/PI. Revoguem-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 05 de setembro de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº064/2019
I - ESPÉCIE: 40º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 064/2019; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, MEIRELES, CEP: 60.160-041, FORTALEZA/CE; IV - CONTRA-
TADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI; V - ENDEREÇO: RUA DESEMBARGADOR WALDEMAR 
ALVES PEREIRA, Nº 515, LUCIANO CAVALCANTE, CEP: 60.810-700, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento nas 
normas e limites prescritos na Lei Federal Nº.8.666/1993 VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: retificação da Cláusula Terceira do Trigésimo 
Sexto Termo Aditivo do Contrato nº064/2019; IX - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições anteriormente 
pactuadas, desde que não contrariem as previstas neste instrumento; X - DATA: 30/08/2024; XI - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE 
ARAÚJO-SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; MARINALVA LIMA PEREIRA-CERTA SERVIÇOS 
EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI; CARLOS ALEXANDRE O. LEITE-GESTOR DO CONTRATO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº064/2019
I - ESPÉCIE: 43º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 064/2019; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, MEIRELES, CEP: 60.160-041, FORTALEZA/CE; IV - CONTRA-
TADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI; V - ENDEREÇO: RUA DESEMBARGADOR WALDEMAR 
ALVES PEREIRA, Nº 515, LUCIANO CAVALCANTE, CEP: 60.810-700, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NAS NORMAS E 
LIMITES PRESCRITOS NA LEI FEDERAL Nº. 8.666/1993, NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2024/2025, REGISTRADO NO MTE 
SOB O Nº CE 000599/2024; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº064/2019/SAP, EM DECOR-
RÊNCIA DO REAJUSTE SALARIAL COM BASE NA CCT 2024/2025 - MTE CE 000599/2024, QUE ABRANGE A CATEGORIA DE TÉCNICO DE 
ENFERMAGEM; IX - VALOR GLOBAL: R$3.040.323,48 (TRÊS MILHÕES QUARENTA MIL TREZENTOS E VINTE TRÊS REAIS E QUARENTA 
E OITO CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DE SUA ASSINATURA, COM EFEITO RETROATIVO A 01 DE MAIO DE 2024; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATONº064/2019/SAP, NÃO 
EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 30/08/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE 
ARAÚJO-SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; MARINALVA LIMA PEREIRA-CERTA SERVIÇOS 
EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI; CARLOS ALEXANDRE O. LEITE-GESTOR DO CONTRATO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº064/2019
I - ESPÉCIE: 44º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 064/2019; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, MEIRELES, CEP: 60.160-041, FORTALEZA/CE; IV - CONTRA-
TADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI; V - ENDEREÇO: RUA DESEMBARGADOR WALDEMAR ALVES 
PEREIRA, Nº 515, LUCIANO CAVALCANTE, CEP: 60.810-700, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NAS NORMAS E LIMITES 
PRESCRITOS NA LEI FEDERAL Nº. 8.666/1993, NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2024/2025, REGISTRADO NO MTE SOB O NºS CE 
000687/2024 E CE 000655/2024; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº064/2019/SAP, EM DECOR-
RÊNCIA DO REAJUSTE SALARIAL COM BASE NA CCT 2024/2025 - MTE CE 000687/2024 E CE 000655/2024, QUE ABRANGE AS CATEGORIAS 
DE PSICÓLOGO E TÉCNICO DE RADIOLOGIA; IX - VALOR GLOBAL: R$42.309,36 (QUARENTA E DOIS MIL TREZENTOS E NOVE REAIS E 
TRINTA E SEIS CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DE SUA ASSINATURA, COM EFEITO RETROATIVO A 01 DE MAIO DE 2024; XI - 
DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATONº064/2019/SAP, NÃO 
EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 30/08/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE 
ARAÚJO-SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; MARINALVA LIMA PEREIRA-CERTA SERVIÇOS 
EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI; CARLOS ALEXANDRE O. LEITE-GESTOR DO CONTRATO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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