DOE 11/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº172  | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2024
o nº 114.551.103-10; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: , neste 
ato representada pelo seu sócio administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 
20075155243 – SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 057.674.223-62; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, 
Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no 
disposto no processo administrativo n.º 43022.008267/2024-85, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo nº 
187/2023, seus aditivos anteriores, bem como com o art. 57, § 1º, incisos I, IV e VI da Lei Federal nº 8.666/93 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da 
Lei Federal nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a convalidação do prazo de execução e 
a prorrogação dos prazos de execução e de vigência do Contrato nº187/2023: a) O prazo de execução será convalidado a partir do dia 21/08/2024; b) O 
prazo de execução será prorrogado em 90 (noventa) dias corridos; c) O prazo de vigência será prorrogado em 120 (cento e vinte) dias corridos; IX – VALOR 
GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 01/04/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, 
do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente da transcrição.; XII – DATA: 02/09/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE 
CASTRO PACHECO(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) E FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (REPRESEN-
TANTE DA CONTRATADA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº211/2023
NUP: 43022.008581/2024-68
IG: 1338530000
I – ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N.º 211/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
(SOP) E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no 
CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, GIOVANNI DE 
CASTRO PACHECO, brasileiro, servidor público, inscrito no CPF sob o nº 114.551.103-10; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro 
Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o nº 73.694.788/0001-57, neste ato representada pelo seu sócio administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro, 
empresário, portador do RG nº 20075155243 – SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 057.674.223-62; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua Francisco José 
Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei 
n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.008581/2024-68, enquanto parte integrante deste Termo, independente de 
transcrição, no contrato primitivo nº 294/2023, seus aditivos anteriores, bem como com o art. 57, § 1º, incisos I, IV e VI da Lei Federal nº 8.666/93 e nos 
arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto 
a prorrogação dos prazos de execução e de vigência do Contrato nº211/2023: a) O prazo de execução será prorrogado em 90 (noventa) dias corridos; 
b) O prazo de vigência será prorrogado em 120 (cento e vinte) dias corridos.; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 02/03/2025; 
XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, inde-
pendente da transcrição; XII – DATA: 06/09/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE 
EDIFICAÇÕES DA SOP) E FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE CONTRATO
NUP: 43022.004568/2024-30
IG Nº1333504000
N.º DO DOCUMENTO: 042/2024
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei Estadual n.º 16.880/2019 e suas alterações, situada na Av. 
Alberto Craveiro, n.º 2775, bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, 
neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador da cédula de identidade nº 
96002349293 e do CPF n° 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Pe. Francisco Pita, nº 1244, bairro Jardim das Oliveiras, CEP: 
60.821-050; CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 73.694.788/0001-57, CGF sob 
nº. 06.446.885-2, estabelecida na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro: Cajazeiras, CEP: 60.864-520 Fortaleza – Ceará, aqui denominada 
CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro, empresário, 
portador do RG nº 20075155243 SSP/CE, inscrito no CPF nº 057.674.223-62, residente e domiciliado no município de Fortaleza/Ceará, situado na Rua: 
Professor Wilson Aguiar, nº 380, Aptº. 1302, Ed. Ilha do Mel, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60.811-590; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230005-SOP e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de Registro de Preço para futuros e 
eventuais serviços comum de Engenharia, conforme previsto no ANEXO E, para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e 
Equipamentos Públicos situados no Raio do Município de Caririaçu/CE, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual 
de desconto linear sobre os preços unitários da tabela de serviço da SEINFRA 27.1 para atender as necessidades da Polícia Militar do Estado do Ceará, 
localizados no interior do Estado, em conformidade com o Anexo C e de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência do edital e na proposta da Contratada.; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 12 (doze) meses, contados a partir da data 
de assinatura do instrumento contratual; VALOR GLOBAL: R$ 1.034.340,45 (um milhão, trinta e quatro mil, trezentos e quarenta reais e quarenta e cinco 
centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos com a seguinte classificação funcional: 
43200007.06.181.196.11608 – Recuperação e Manutenção Predial de Unidades de Segurança Pública; Elemento de Despesa: 449039 – Outros serviços de 
terceiro / Pessoa Jurídica; Regiões: 01 – Crato e 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 
27 de agosto de 2024; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS 
(SÓCIO-ADMINISTRADOR DA CONTRATADA).
 José Valdeci Rebouças
 SUPERINTENDENTE
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RETIFICAÇÃO AVISO DE ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA Nº001/2024-SOP
Assunto: Reajuste Tarifário Fortaleza, 03 de setembro de 2024 O ESTADO DO CEARÁ, através da Superintendência de Obras Públicas - SOP, em obser-
vância ao artigo 1º, § 3º, da Resolução ANAC nº 392, de 6 de setembro de 2016, RESOLVE: Submeter à Consulta Pública a minuta de Resolução 
dispondo sobre o reajuste das tarifas aeroportuárias praticadas no Aeroporto Regional de Jericoacoara (SBJE) em Cruz/CE, no Aeroporto Regional 
de Canoa Quebrada (SBAC) em Aracati/CE, no Aeroporto Regional de Sobral (SN6L), no Aeroporto Regional de Tauá (SDZG), no Aeroporto Regional 
de Campos Sales (SNCS), no Aeroporto Regional de Iguatu (SNIG), no Aeroporto Regional de Quixadá (SNQX), no Aeroporto Regional de Camocim 
(SNWC), no Aeroporto Regional de Crateús (SNWS) e no Aeroporto Regional de São Benedito (SWBE), localizados nas cidades em epígrafe, no Estado 
do Ceará, cujo texto e respectivo anexo também pode ser acessado no sítio desta SOP através do seguinte endereço eletrônico: http://www.sop.ce.gov.br/ As 
manifestações deverão ser encaminhadas a esta SOP, através do endereço eletrônico gepra.ope@sop.ce.gov.br, em até 10 (dez) dias úteis após a publicação 
no Diário Oficial do Estado do Ceará.
José Valdeci Rebouças
SUPERINTENDENTE