DOE 11/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº172  | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2024
EXTRATO DO CONTRATO Nº0086/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. CONTRATADA: OG BRINDES PROMOCIONAIS LTDA; 
OBJETO: Aquisição de copo retrátil de silicone 400ml; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico nº 20230175 e seus anexos, Lei Federal 
nº 13.303/2016 Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 1042.000018/2023-66-Cagece- contrato 0086/2024 - Dju-Cagece FORO: 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses; VALOR GLOBAL: R$ 153.300,00 (cento e cinquenta e três mil e trezentos reais); DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: Recursos próprios; DATA DA ASSINATURA: 2 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente 
da Cagece, José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Jose Carlos Grzybowski, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DO CONTRATO Nº0089/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. CONTRATADA: CONSÓRCIO ETA OESTE (constituído pelas 
empresas: PB CONSTRUÇÕES S/A - líder do consórcio e R&S ENGENHARIA LTDA – ME; OBJETO: Contratação de Serviços de Manutenção e 
Melhorias Operacionais, com Fornecimento de Materiais, para a Estação de Tratamento Oeste; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DE LICITAÇÃO 
Nº 20230013 - CAGECE, Lei Federal nº 13.303/2016 Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 0225.000208/2022-46-Cagece- contrato 
0089/2024 - Dju-Cagece FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: Será de 18 (dezoito) meses; VALOR GLOBAL: R$ 11.449.999,99 (onze milhões, quatrocentos 
e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios; DATA DA ASSI-
NATURA: 08 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, João Fernando de Abreu Menescal, 
Diretor de Operações da Cagece e Rodrigo Francisco Camilo Coelho, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DO CONTRATO Nº0090/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. CONTRATADA: TORTERIA SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO 
LTDA; OBJETO: Contratação de serviço para realização de eventos com aluguel de espaço físico, alimentação e hospedagens, em hotéis, para atender 
às necessidades da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico nº20230026 e seus anexos, 
Lei Federal nº13.303/2016 Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº0851.000285/2022-00-Cagece- contrato 0090/2024 - Dju-Cagece 
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: Será de 14 (quatorze) meses; VALOR GLOBAL: R$ 460.586,80 (quatrocentos e sessenta mil e quinhentos e oitenta e 
seis reais e oitenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios; DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Jamal Maia Bucar, 
Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2876728/SADDO
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 3.128.156,04; PROCESSO Nº: 0852.000595 / 2024-69- Cagece OBJETO: prestação 
de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as 
necessidades da área de Serviço de Vigilância Patrimonial da Cagece – Grupo 01 - Capital, pelo período de até 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir 
do dia seguinte ao término do contrato vigente, que ocorrem no dia 28/08/2024 JUSTIFICATIVA: Considerando que a segurança é fator primordial para 
proporcionar sensação de bem-estar aos colaboradores da companhia em seus respectivos locais de trabalho na Capital e Interior; Considerando que os 
serviços de Vigilância Patrimonial da Cagece tem natureza continuada e são necessários à CAGECE para garantir a integridade do patrimônio público bem 
como a continuidade da operação; Considerando que a Segurança Patrimonial tem por finalidade a prevenção, eliminação ou redução de atos destrutivos ou 
danosos ao patrimônio e a integridade física dos empregados de uma determinada organização através da combinação racional de segurança orgânica, segu-
rança eletrônica e uma política voltada para a melhoria contínua dos processos e produtos, buscando a satisfação dos clientes e proporcionando um ambiente 
psicossocial favorável ao pleno desenvolvimento do negócio da organização; Considerando que a Segurança Orgânica, representa questão estratégica para a 
Cagece sendo implantada em locais de alto valor econômico e/ou operacional em todo o Estado; Considerando a existência de um processo de licitação para 
os serviços descritos o qual foi iniciado em 22/03/2021, por meio do processo administrativo nº 0851.000184/2021-03/PE 20210200, em substituição aos 
contratos CTR0103/2016 e CRT 0037/2019; Considerando que, na primeira tentativa de licitação, o Pregão Eletrônico nº 20210200 sofreu diversos pedidos 
de esclarecimentos, impugnações, inclusive mandados de segurança interpostos pelas empresas, culminando com a impugnação do edital; Considerando 
que, diante do lapso temporal, as necessidades da companhia fixadas no edital do Pregão Eletrônico nº 20210200 deixaram de existir uma vez que sofreram 
modificações, notadamente em razão de ajustes na quantidade de postos, redistribuição dos postos entre capital e interior, bem como inclusão de novos 
equipamentos, motocicletas e rádios integrados; Considerando que a companhia, na condição de Administração Pública, constatando a conveniência e a 
oportunidade reviu seu ato e revogou o processo licitatório PE 202100200, através do processo administrativo 0852.000543-2024-65, respeitando-se assim 
os princípios da legalidade e da boa-fé administrativa; Considerando que o novo processo licitatório, em substituição ao PE 20210200, encontra-se em fase 
de montagem e instrução não havendo tempo hábil para a realização, homologação e contratação; Considerando que contratos nº 0018/2024 e nº 0019/2024 
tem duas vigências até o dia 28/08/2024; Considerando que a descontinuidade dos serviços de segurança pode materializar riscos de roubos, furtos, sabotagem 
e correlatos acarretando paralisação de serviços contínuos gerando sanções pecuniárias e administrativas por parte dos órgãos reguladores e de fiscalização 
dos respectivos serviços, afetando significativa e negativamente a operação, a imagem institucional da companhia; Considerando ainda que a ausência de 
segurança pode ocasionar prejuízos financeiros, uma vez que setores da companhia trabalham com materiais de elevado valor agregado, bem como a existência 
altos índices de criminalidade contra o patrimônio público; Considerando que foi publicada convocação de interessados no site da Cagece, e, finalmente, a 
previsão contratual da possibilidade do encerramento do contrato antes do prazo previsto, a critério da Companhia, caso o processo licitatório nº 20240103 
seja homologado; VALOR GLOBAL: R$ 3.128.156,04 ( três milhões, cento e vinte e oito mil e cento e cinquenta e seis reais e quatro centavos ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso XV do artigo 29 da Lei 13.303/2016 CONTRATADA: SERVIS 
SEGURANÇA LTDA DISPENSA: autorizada por José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – 
Cagece RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 2030ª Reunião da Diretoria, ratifica, 
em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a dispensa de licitação, objeto do Processo 
nº 0852.000595/2024-69-Cagece. Fortaleza, 28 de agosto de 2024.
Thomaz Othon de Vasconcelos
PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2876734/SADDO
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 4.122.898,26; PROCESSO Nº: 0852.000595 / 2024-69- Cagece OBJETO: prestação 
de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as 
necessidades da área de Serviço de Vigilância Patrimonial da Cagece – Grupo 02 - Interior, pelo período de até 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir 
do dia seguinte ao término do contrato vigente, que ocorreu no dia 28/08/2024 JUSTIFICATIVA: Considerando que a segurança é fator primordial para 
proporcionar sensação de bem-estar aos colaboradores da companhia em seus respectivos locais de trabalho na Capital e Interior; Considerando que os 
serviços de Vigilância Patrimonial da Cagece tem natureza continuada e são necessários à CAGECE para garantir a integridade do patrimônio público bem 
como a continuidade da operação; Considerando que a Segurança Patrimonial tem por finalidade a prevenção, eliminação ou redução de atos destrutivos 
ou danosos ao patrimônio e a integridade física dos empregados de uma determinada organização através da combinação racional de segurança orgânica, 
segurança eletrônica e uma política voltada para a melhoria contínua dos processos e produtos, buscando a satisfação dos clientes e proporcionando um 
ambiente psicossocial favorável ao pleno desenvolvimento do negócio da organização; Considerando que a Segurança Orgânica, representa questão estra-
tégica para a Cagece sendo implantada em locais de alto valor econômico e/ou operacional em todo o Estado; Considerando a existência de um processo 
de licitação para os serviços descritos o qual foi iniciado em 22/03/2021, por meio do processo administrativo nº 0851.000184/2021-03/PE 20210200, em 
substituição aos contratos CTR0103/2016 e CRT 0037/2019; Considerando que, na primeira tentativa de licitação, o Pregão Eletrônico nº 20210200 sofreu