DOE 08/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            do Brasil. 2. Desenvolvimento do Curso: 06/08/2018 a 24/08/2018 2.1 Vagas: 35 vagas 2.2 Local de Funcionamento: Sede do Complexo Administrativo 
da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará e/ou outros locais que atendam às necessidades do Curso com a devida excelência necessária (AESP/CE; 
STAND DE TIRO; PISTA DA BASE AÉRIA DE FORTALEZA-CE). 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária: 
ORD
CURSO DE SEGURANÇA DE AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS - CSAG - 
NIVEL OPERACIONAL
H/A
QUANT. DE 
INSTRUTORES
H/A POR DISCIPLINA
1
Aula inaugural, abordando temas de Ética, Cidadania e Direitos Humanos
5
1
5
2
Noções de Defesa Pessoal
10
2
20
3
Noções de Prevenção e Controle de Incêndio, Socorro e Urgência
10
2
20
4
Planejamento e Gestão de Risco Estratégico
15
1
15
5
Ações para Proteção de Autoridades Governamentais
30
1
30
6
Tiro Aplicado à Segurança de Dignatários
20
5
100
7
Noções de Direção Defensiva e Evasiva
15
2
30
8
Noções de Bombas e Explosivos
10
2
20
9
Noções de Salvamento Aquático / Nós e Amarrações
10
2
20
10
Educação Física
10
2
20
11
Noções de Inteligência
10
3
30
12
Ajudância de Ordens, Cerimonial e Protocolo
5
1
5
13
Noções de Controle de Distúrbios Civis
5
2
10
14
Legislação voltada a Segurança de Dignitários
5
1
5
15
Simulação de Segurança de Dignitário
8
8
64
TOTAL (INSTRUTORIA)
168
35
394
16
COORDENAÇÃO
40
1
40
17
MONITORIA
40
1
40
TOTAL
248
37
474
Matriz curricular em consonância com o Termo de Cooperação Técnica celebrado entre Casa Militar - SSPDS e AESP. Os deveres e direitos do corpo 
docente estão estabelecidos na Instrução Normativa nº. 001/2017-DG/AESP, publicada no DOE nº. 065, de 04/04/2017, que aprova o Regime Acadêmico 
da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP/CE), bem como nos instrumentos legais que regem o Curso e neste Plano de Ação Educa-
cional. As disciplinas onde constam mais de um instrutor/professor, pela peculiaridade e especificidade que possuem são consideradas práticas. Ressalta-se 
que as diárias de pousada e alimentação que por ventura tiverem de ser pagas aos instrutores, ficarão a cargo da Vinculada. 2.4 Modalidade de Ensino: 
PRESENCIAL 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/CE e de 
suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/CE. 3. Do 
Regime Acadêmico - RA: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP. 4. Do Processo de Avaliação do Curso: 
A verificação da aprendizagem se dará por meio de provas teóricas e/ou práticas; trabalhos; seminários; pesquisas; projetos; relatórios ou outros tipos de 
instrumentos definidos neste Plano de Ação Educacional, conforme previsto na Instrução Normativa nº. 001/2017 -DG/AESP, publicada no DOE nº. 065, 
de 04/04/2017, que aprova o Regime Acadêmico da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP/CE) em seus Capítulos VII ao X, art. 46 
ao art. 72. As verificações deverão ser distribuídas e elaboradas pelos professores/instrutores ou por experts na área e, serão aplicadas pela coordenação e 
monitoria do Curso, que deverão de igual forma viabilizar a correção e calcular a nota conforme estabelecido pelas diretrizes da Coordenação Pedagógica 
da AESP – COAPE/AESP da seguinte maneira: 
ORD
CURSO DE SEGURANÇA DE AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS - CSAG - 
NIVEL OPERACIONAL
H/A
AVALIAÇÃO
1
Aula inaugural, abordando temas de Ética, Cidadania e Direitos Humanos
5
Freqüência/participação
2
Noções de Defesa Pessoal
10
1 APT
3
Noções de Prevenção e Controle de Incêndio, Socorro e Urgência
10
1 APT
4
Planejamento e Gestão de Risco Estratégico
15
1 AVT
5
Ações para Proteção de Autoridades Governamentais
30
1 AVT
6
Tiro Aplicado à Segurança de Dignatários
20
1 APT
7
Noções de Direção Defensiva e Evasiva
15
1 APT
8
Noções de Bombas e Explosivos
10
1 APT
9
Noções de Salvamento Aquático / Nós e Amarrações
10
1 APT
10
Educação Física
10
1 APT
11
Noções de Inteligência
10
1 APT
12
Ajudância de Ordens, Cerimonial e Protocolo
5
1 AVT
13
Noções de Controle de Distúrbios Civis
5
1 APT
14
Legislação voltada a Segurança de Dignitários
5
1 AVT
15
Simulação de Segurança de Dignitário
8
1 APT
TOTAL (INSTRUTORIA)
168
15
APT - Avaliação Prática. A disciplina com avaliação teórica terá nota de 0 a 10. AVT - Avaliação Teórica. A disciplina com avaliação teórica resultará com 
indicativo de Apto ou Inapto para o avaliado. As avaliações ocorrerão seguindo as diretrizes das Normas Técnicas Aplicadas a cada disciplina e informada 
a forma aos discentes tempestivamente. NC - Nota de Conduta, disciplinada no Artigo 61 do Regime Acadêmico da AESP, onde todos os alunos iniciam a 
capacitação com nota 10 e terão decréscimo no caso de transgressão disciplinar acadêmica. O cálculo da média para fins de classificação se dará conforme 
estatuído no Artigo 58 do Regime Acadêmico da AESP/CE, podendo a Coordenação e Monitoria do Curso contar com apoio da COAPE e SECAC da AESP/
CE no caso de qualquer dúvida. 5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso 
resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6. Estimativa de Custos:
ITEM
RESPONSÁVEL
Material Didático
CASA MILITAR
Munição
N.I – NUAT/ CEPRAE/AESP/CE
Estande de Tiro
AESP/CE
Armamento/ Equipamento
Casa Militar
Pagamento de h/a
AESP/CE
Locação de veículos e/ou espaços privados
Casa Militar
O material a ser utilizado no Curso e suas respectivas despesas serão calculadas levando se em conta dentre outros, itens como pagamento de hora/aula por 
titulação de professores, coordenadores e monitores; quantitativo de munições a ser oportunamente calculada em Nota de Instrução da CEPRAE/AESP 
(Levando em conta o quantitativo de alunos ainda existentes no Curso no momento da atividade) e outros fatores que poderão surgir ante as necessidades da 
Capacitação. A responsabilidade quanto aos equipamentos utilizados no Curso é da Casa Militar, e no tocante a munição da AESP/CE (Liberação, quantitativo, 
calibre, transporte, guarda e controle de cartuchos utilizados com pane e devolvidos dentre outros aspectos, fica a encargo, por parte da AESP/CE da Célula 
de Práticas Educacionais - CEPRAE). 7. Os casos omissos quando existentes, serão resolvidos pela Célula de Formação Continuada e pela Coordenação 
Geral de Ensino em sintonia com a Direção Geral da AESP/CE. Fortaleza-CE, 01 de agosto de 2018.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº148  | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2018