DOE 08/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
formalmente motivadas nos autos do processo. 15.3. Na rescisão unilateral
deverá ser assegurado o contraditório e a ampla defesa. 15.4. A rescisão
implica o final da vigência do instrumento, independente do motivo que a
originou. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 03 de
Agosto de 2018; Francisco José Pontes Ibiapina - Secretaria do Trabalho
e Desenvolvimento Social e Rondilson de Alencar Ribeiro - Município de
Salitre. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, em Fortaleza/CE, 03 de agosto de 2018.
Daniele Barbosa de Oliveira
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°082/2018 - IG N°974463
PROCESSO Nº5887295/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, inscrita no CNPJ nº
08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, À Rua Soriano Albuquerque,
nº 230 e a empresa LIBRAMÓVEIS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
- ME, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 04.331.090/0001-54, com sede na Rua
Dois, 351 – Conjunto Vicente Arruda-Itambé, CEP: 61.602-120, Caucaia-CE,
RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido,
decorrente do Pregão Eletrônico nº 20170010, homologado pela Autoridade
Competente, realizado nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/
OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Intera-
mericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta a Lei nº. 8.666/93
e suas alterações subsequentes e do Processo nº 5887295/2018. OBJETO:
O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de execução do objeto
do Contrato nº 082/2018 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS (MOBILIÁ-
RIOS E DIVERSOS) PARA O CENTRO DE FORMAÇÃO E INSERÇÃO
SOCIAL PELO TRABALHO CTA (CEFIT), FORTALEZA, referente ao
grupo 01. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução de entrega do
objeto contratual será prorrogado até o dia 23/08/2018, com início no dia 27
de julho de 2018. RATIFICAÇÃO Permanecem ratificadas e inalteradas as
demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E
ASSINANTES: Fortaleza, 27 de Julho 2018; Francisco José Pontes Ibiapina -
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS e Maria Norma Abud
de Araujo - Libramóveis Comércio e Serviços LTDA - ME. Secretaria do
Trabalho e Desenvolvimento Social, em Fortaleza/CE, 06 de agosto de 2018.
Daniele Barbosa de Oliveira
COORDENADORA DA ASSESSSORIA JURIDICA
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2° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N°028/2018 IG N°974417
PROCESSO Nº6088515/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, inscrita no CNPJ nº
08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, À Rua Soriano Albuquerque,
nº 230 e a Empresa CEARÁ DIESEL S.A., inscrita no CPF/CNPJ sob o
nº 63.388.441/0001-22, com sede na Av. Aguanambi, 2269, Fátima, nesta
Capital, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima
referido, decorrente do Pregão Eletrônico nº 20170020, homologado pela
Autoridade Competente, realizado nos termos do Contrato de Empréstimo nº
3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Inte-
ramericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta a Lei nº. 8.666/93
e suas alterações subsequentes e do Processo nº 6088515/2018. OBJETO:
O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de execução do objeto
do Contrato nº 028/2018 - AQUISIÇÃO DE 04 (QUATRO) VEÍCULOS
CAMINHONETA TIPO FURGÃO FECHADO, TETO ALTO, LONGA,
itens 1 e 2. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução de entrega
do objeto contratual será prorrogado até o dia 29/08/2018, com início no
dia 31/07/2018. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as
demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA
E ASSINANTES: Fortaleza, 27 de Julho de 2018; Francisco José Pontes
Ibiapina - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS, José
André Varela - Ceará Diesel S.A. e Kleber Jorge Magalhães Pereira - Ceará
Diesel S.A. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, em Fortaleza/CE, 06 de agosto de 2018.
Daniele Barbosa de Oliveira
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA SEAS Nº198/ 2018 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA
ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE DELEGAR PODERES para responder pela
Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo do
Estado do Ceará, nos dias 07 e 08 de agosto 2018, à servidora ANALUISA
MACEDO TRINDADE, matrícula 3000201-6, ocupante do cargo de Coor-
denadora da Assessoria Jurídica. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA
ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza,
06 de agosto de 2018.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 014/2018
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE
ATENDIMENTO AO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO, com sede na Av.
Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822-130,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 25.150.364/0001-89 CONTRATADA:
RICARDO CAMARA - ME., inscrita no CNPJ sob o nº 00.384.193/0001-21
com sede na cidade de Fortaleza/CE, situada na Rua Beni Carvalho, nº 264,
Bairro Alto da Balança, CEP 60.851-780.. OBJETO: Constitui objeto deste
contrato a aquisição de serviços especializados de buffet, para a realização
de coffee breaks, coquetéis e refeições, de modo a atender às necessidades da
Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo - Seas.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a
adesão a Ata de Registro de Preços – ARP nº 012/2018 do Tribunal Regional
do Trabalho 7º Região, originária do Pregão Eletrônico nº. 09/2018, Processo
nº. 47/2018 e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº
10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda,
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como
no Processo VIPROC nº. 5149685/2018 e no Parecer Jurídico nº 1028/2018/
ASJUS/SEAS. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará.
VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses a partir da data de
assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 70.150,20 Setenta mil, cento e cinquenta
reais e vinte centavos pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 47100004.08.122.500.22629.03.339039.10000.0 - 13021.. DATA DA
ASSINATURA: 02 de agosto de 2018 SIGNATÁRIOS: CÁSSIO SILVEIRA
FRANCO - SUPERINTENDENTE DA SEAS e RICARDO CAMARA -
RICARDO CAMARA - ME
Analuisa Macedo Trindade
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, inscrita no CNPJ sob o nº
25.150.364/0001-89, com sede nesta Capital, na Avenida Oliveira Paiva, 941,
Bloco A, Bairro Cidade dos Funcionários, doravante denominada SEAS e
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, doravante denominada ESP,
com sede nesta Capital, na Av. Antonio Justa, 3161, Bairro Meireles, inscrita
no CNPJ sob o nº 736958680001-27. OBJETO: O presente instrumento tem
por objeto a mútua cooperação entre as partes, visando o desenvolvimento
de ações de educação continuada e permanente voltadas aos profissionais
atuantes nas Unidades de Atendimento socioeducativo do Ceará. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente termo fundamenta-se no artigo 116 da Lei
8.666/93 e suas alterações e no Processo Administrativo n° 4963672/2018,
parte integrante deste termo, independente de transcrição, que se regerá pelas
cláusulas e condições a seguir delineadas. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
do presente instrumento será de 05 (cinco) anos, a contar da data da sua
assinatura, podendo ser prorrogado através de termo aditivo, de acordo com
o interesse das partes. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do
Ceará. DATA DA ASSINATURA: 21 de junho de 2018 SIGNATÁRIOS
: CÁSSIO SILVEIRA FRANCO - SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA
ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO e SALUSTIANO
GOMES DE PINHO PESSOA. SECRETARIA SEAS , em Fortaleza/CE,
aos 21 de junho de 2018.
Analuisa Macedo Trindade
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO TURISMO
PORTARIA Nº49/2018 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DO
TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais
RESOLVE EXCLUIR, a partir de 12 de março de 2018 da portaria Nº
46/2015, datada de 21 de maio de 2015 e publicado no Diário Oficial do
Estado de 01 de junho de 2015 que designou a servidora LUCIANA MENDES
LOBO, Secretária Executiva, matrícula nº3000491-4, para compor o COMITÊ
SETORIAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO desta Secretaria e INCLUIR
DENISE SÁ VIEIRA CARRÁ, Secretária Adjunta, matrícula nº3000481-7.
SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
15 de junho de 2018.
Arialdo de Mello Pinho
SECRETÁRIO DO TURISMO
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PORTARIA Nº60/2018 A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA
DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUIZ CARLOS DA COSTA,
ocupante do cargo de Coordenador, símbolo DNS-2, matrícula nº 3000991-6,
desta Secretaria do Turismo, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período
de 30 de julho a 03 de agosto de 2018, a fim de participar do X Encontro dos
Coordenadores Regionais, concedendo-lhe 04 (quatro) diárias e meia, no valor
unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove Reais e vinte e cinco centavos)
acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 1.362,60 (hum
mil, trezentos e sessenta e dois Reais e sessenta centavos), mais ajuda de
custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove Reais e vinte e cinco
centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no
valor de R$ 1.983,65 (hum mil, novecentos e oitenta e três Reais e sessenta
e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 3.535,50 (três mil, quinhentos
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº148 | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2018
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