DOE 11/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº172  | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2024
PORTARIA N°504/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.004550/2024-16, foi iniciado em 25/07/2024, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 131,43 
(cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 65,71 (sessenta e cinco reais e setenta e um centavos), ao servidor IREUDO PEREIRA 
DE OLIVEIRA, matrícula: 108.712.1-2 ocupante do cargo de Perito Criminal Adjunto, lotado na Sede de Perícia Forense, que viajou em objeto de serviço 
a cidade de Ocara-CE, no dia 25 de junho de 2024, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais, de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, 
§ 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 
06 de setembro de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°506/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.004693/2024-10 foi iniciado em 03/08/2024, RESOLVE conceder cinco diárias e meia no valor unitário de 
R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 722,86 (setecentos e vinte e dois reais e oitenta e seis centavos), ao servidor 
PAULO VINÍCIUS BEZERRA DE OLIVEIRA, matrícula: 300.327.6-4 ocupante do cargo de Perito Criminal, lotado no Núcleo de Perícia Forense 
em Juazeiro do Norte-CE, que viajou em objeto de serviço a cidade de Fortaleza-CE, nos dias 29, 30, 31 de julho a 01, 02 e 03 de agosto de 2024, com a 
finalidade de Participar do Treinamento em comparação balística, a ser realizado no Núcleo de Balística Forense (NUBAF), de acordo com o artigo 1º e 2°, 
c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza-CE, 06 de setembro de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°508/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.004696/2024-53 foi iniciado em 05/08/2024, RESOLVE conceder quatro diárias e meia no valor unitário de R$ 
131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 591,43 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e três centavos), a servidora 
ANA GABRIELA DE LIMA LEAL, matrícula: 300.010.3-6 ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia, lotada no Núcleo de Perícia Forense em Juazeiro 
do Norte-CE, que viajou em objeto de serviço a cidade de Fortaleza-CE, nos dias 10 a 14 de junho de 2024, com a finalidade de Participar do Treinamento 
em inserção de material balístico no sistema do SINAB, de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 
35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia 
Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 06 de setembro de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1012/2024 - NUP 10041.003794/2024-16 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, 
DE 28/08/2024, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR, INSTRUIR, MINISTRAR E TUTORAR, AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS 
POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024, TURMA I - GRUPO 18, REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2024, conforme NUP nº 10041.003794/2024-
16, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, 
de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2024.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1012/2024 DE 30 DE AGOSTO DE 2024
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
LUIS ANDRÉ 
GASPAR LOPES
134.52717
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
CURSO DE CONDUTOR 
DE VEÍCULO DE 
EMERGÊNCIA - EAD
10
12/07/2024 a 
31/07/2024
R$ 772,20
REGYS XAVIER 
BARBOSA
30418816
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
CURSO DE CONDUTOR 
DE VEÍCULO DE 
EMERGÊNCIA - EAD
15
12/07/2024 a 
31/07/2024
R$ 1.158,30
JOSÉ GUILHERME 
VERAS NETO
30033116
TUTOR
MESTRE
R$ 108,11
CURSO DE CONDUTOR 
DE VEÍCULO DE 
EMERGÊNCIA - EAD
10
12/07/2024 a 
31/07/2024
R$ 1.081,10
ALINE MEDEIROS 
PINHEIRO
30119355
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
CURSO DE CONDUTOR 
DE VEÍCULO DE 
EMERGÊNCIA - EAD
15
12/07/2024 a 
31/07/2024
R$ 1.158,30
BRUNO SOUSA NEVES
30315715
MONITOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
CURSO DE FORMAÇÃO 
DE SOLDADOS POLICIAIS 
MILITARES – CFSD PM 
2024... GRUPO - 18
40
01/07/2024 a 
31/07/2024
R$ 2.471,20
GERLUCIO 
HENRIQUE VIEIRA
11701817
COORDENADOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
CURSO DE FORMAÇÃO 
DE SOLDADOS POLICIAIS 
MILITARES – CFSD PM 
2024... GRUPO - 18
40
01/07/2024 a 
31/07/2024
R$ 2.471,20
NILSÉ MOREIRA 
SALES
00070912
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 30,89
INSTRUMENTOS DE MENOR 
POTENCIAL OFENSIVO
24
02/07/2024 a 
30/07/2024
R$ 741,36
NILSÉ MOREIRA 
SALES
00070912
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 30,89
ORDEM UNIDA - II
12
02/07/2024 a 
30/07/2024
R$ 370,68
ANTONIO MÁRCIO 
SOUSA LIMA
13486514
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 30,89
POLICIAMENTO 
OSTENSIVO GERAL
14
02/07/2024 a 
30/07/2024
R$ 432,46
WESCLEY BARBOSA 
FARIAS
13535515
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
TIRO POLICIAL 
DEFENSIVO - II
36
04/07/2024 a 
15/07/2024
R$ 2.779,92
PAULO CÉZAR DOS 
SANTOS JÚNIOR
122921X
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
PROCEDIMENTOS 
OPERACIONAIS 
DA PMCE - III
24
03/07/2024 a 
31/07/2024
R$ 1.853,28