DOE 11/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº172  | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2022 (SACC 1206229)
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO 013/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, 
CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV – CONTRATADA: 
MARIA DE FÁTIMA JORGE PONTES SILVA, CPF: 140.440.053-20; V - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo administrativo nº19001.220683/2024-
13; Art. 57, inciso II, da Lei federal nº8.666, de 21 de junho de 1993; VI - FORO: Comarca de Fortaleza; VII – OBJETO: Constitui objeto deste aditivo de 
valor e prazo RENOVAR o Contrato nº013/2022; VIII - VALOR GLOBAL: O preço do presente aditivo importa na quantia de R$ 12.000,00 (doze mil 
reais); IX - DA VIGÊNCIA: O Contrato nº013/2022 ficará renovado por mais 30 (trinta) meses, compreendendo o período de 02/10/2024 a 01/04/2027. Em 
razão da presente renovação, o Contrato nº013/2022 totalizará 60 (sessenta) meses de vigência; X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as 
cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; XI - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará 
em 05/09/2024; XII - SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Maria de Fátima Jorges Pontes Silva, REPRESEN-
TANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
NºDO DOCUMENTO 054/2024 (SACC: 1334613)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52. CONTRATADA: SIG COMER-
CIAL LTDA, CNPJ: 18.491.659/0001-53 . OBJETO: Constitui objeto deste contrato a Aquisição de materiais permanentes (aparelhos e utensílios 
domésticos), de acordo com descrição do Termo de Referência, conforme abaixo, constante na proposta de preço e Ata de Registro de Preços Nº09/2024, 
referentes ao Pregão Eletrônico Nº63/2023 – UFC/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei nº14.133/2021, admitindo-se a sua 
prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação 
com o CONTRATADO. VIGÊNCIA: . O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura do contrato, na forma do 
art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei nº14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços 
permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 
434.854,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil oitocentos e cinquenta e quatro reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.411.10989.15.4490
5200.2.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em 30 de agosto de 2024; SIGNATÁRIOS: Guilherme 
França Moraes, REPRESENTANTE DA SEFAZ, e IZAIAS BISPO DOS SANTOS, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº33.274, de 25 de Setembro de 
2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, MARTA REGINA MATIAS DA SILVA, para exercer 
o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor de Comunicação, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional 
da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 30 de agosto de 2024.
Helio Winston Barreto Leitao
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº33.274, de 25 de 
Setembro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, RAYRA ATSLEY CARVALHO LIMA, para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, s ím b o l o DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional 
da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 30 de agosto de 2024.
Helio Winston Barreto Leitao
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº33.274, de 25 de 
Setembro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, RUAN CARLOS LUCIO SOBREIRA, 
para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Ouvidor, símbolo DNS3 integrante da Estrutura Organizacional da 
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 30 de agosto de 2024.
Helio Winston Barreto Leitao
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº33.274, de 25 de Setembro 
de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, JOAO VICTOR MOREIRA DE OLIVEIRA, para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Especial, s ím b o l o DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional 
da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 30 de agosto de 2024.
Helio Winston Barreto Leitao
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº33.274, de 25 de 
Setembro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, CANDACE FEITOSA DE MATOS 
MENDES BATISTA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da 
Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 
04 de setembro de 2024.
Helio Winston Barreto Leitao
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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PORTARIA CC 0019/2024-SEINFRA - O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.274 de 25 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR MARTA REGINA 
MATIAS DA SILVA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor de Comunicação, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Assessoria 
de Comunicação Social, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 
30 de agosto de 2024.
Helio Winston Barreto Leitao
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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