DOE 11/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº172  | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1965/2024 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
JOSE LEUZOLON AGUIAR
Coordenador
50,00
80,00
22
0
1.100,00
LILIA MARIA SOUZA AGUIAR
Membro
40,00
60,00
20
0
800,00
RONER SOARES DA CRUZ
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
TOTAL
1.900,00
*** *** ***
DÉCIMA QUARTA TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº64/2022
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN/CE; CONTRATADA: CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS 
EIRELI; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei Federal nº8.666/93; 2.1.2. Processo administrativo NUP 08012.021445/2024-81; FORO: 
Fortaleza; OBJETO: reajuste contratual em virtude de reajuste da seguinte medição: 16ª; INTENÇÃO DE GASTO: 1338092. VALOR GLOBAL: R$ 
4.753.378,97 (quatro milhões, setecentos e cinquenta e três mil, trezentos e setenta e oito reais e noventa e sete centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
(REDUZIDA 403074) 08200003.26.782.313.11918.01.449051.02.7531200070.1; DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; DATA: Fortaleza-CE, 30 de agosto 
de 2024; SIGNATÁRIO: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
DÉCIMO QUINTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº64/2022
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN/CE; CONTRATADA: CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS 
EIRELI; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei Federal nº8.666/93; 2.1.2. Processo administrativo NUP 08012.021434/2024-00; FORO: 
Fortaleza; OBJETO: reajuste contratual em virtude de reajuste da seguinte medição: 9ª; INTENÇÃO DE GASTO: 1338163. VALOR GLOBAL: R$ 
4.728.176,58 (quatro milhões, setecentos e vinte e oito mil, cento e setenta e seis reais e cinquenta e oito centavos ); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
(REDUZIDA 403074) 08200003.26.782.313.11918.01.449051.02.7531200070.1; DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; DATA: Fortaleza-CE, 02 de setembro 
de 2024; SIGNATÁRIO: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº06/2024.
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN - CE, ATRAVÉS DO SUPERINTENDENTE, 
CONSOANTE AO QUE DISPÕE O § 1º, ARTIGO 4º DA LEI ESTADUAL Nº13.045/2000, QUE DISPÕE SOBRE A 
APREENSÃO, GUARDA E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS NAS ESTRADAS DO ESTADO DO CEARÁ.
C O N V O C A os proprietários de animais Asininos, Bovinos, Caprinos, Equinos, Muares, Ovinos que foram apreendidos por esta Autarquia 
Estadual de Trânsito, nas rodovias estaduais sob sua jurisdição, para comparecerem na Fazenda Dr. Paula Rodrigues, CE 176, km 185, no município de Santa 
Quitéria/CE, no horário compreendido das 8h às 13h, e efetuarem a sua retirada. O prazo de disponibilidade desses animais para seus proprietários, bem 
como o de apresentação da defesa é de 7 (sete) dias úteis, contando do recebimento da notificação, ou quando esta não for possível da afixação desse Edital.
Os animais apreendidos estão distribuídos na forma dos Anexos:
- Anexo I – 16 EQUINO(S) 7 ASININOS(S) 5 MUAR(ES)
- Anexo II - 42 CAPRINO(S) 15 OVINO(S)
- Anexo III – 15 BOVINO(S)
No total de 100 animais.
Ainda esclarece, por oportuno, que findo o prazo referido no presente Edital, será dada destinação aos animais, nos termos contidos nos incisos I, II e III, 
parágrafo 3º, artigo 4º da Lei Estadual nº13.045/2000.
Fortaleza, 19 de agosto de 2024.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
ANEXO I
(EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº06/2024)
Nº
BRINCO 
SEXO 
PELAGEM 
ESPÉCIE 
POSTO
1
29755
F
PRETA
ASININO
MARANGUAPE
2
29759
F
PELO DE RATO
ASININO
MARANGUAPE
3
35011
F
PELO DE RATO
ASININO
RUSSAS
4
27068
F
PETRA
ASININO
SANTA QUITERIA
5
35010
M
PELO DE RATO
ASININO
RUSSAS
6
29754
F
PRETA
ASININO
MARANGUAPE
7
31043
M
PRETA
ASININO
SOBRAL
8
25152
M
CINZA
EQUINO
JUAZEIRO DO NORTE
9
31002
F
CASTANHA
EQUINO
SOBRAL
10
30146
F
CASTANHO
EQUINO
BATURITE
11
31030
F
BRANCA
EQUINO
SOBRAL
12
29773
F
VERMELHO
EQUINO
MARANGUAPE
13
19783
M
CASTANHO
EQUINO
TAUA
14
29765
F
VERMELHA
EQUINO
MARANGUAPE
15
29743
F
BRANCA
EQUINO
MARANGUAPE
16
22873
F
CARDAN BRANCO
EQUINO
IGUATU
17
30150
F
BRANCO
EQUINO
BATURITE
18
25154
F
VERMELHA
EQUINO
JUAZEIRO DO NORTE
19
30149
M
PEDREZ
EQUINO
BATURITE
20
19784
F
CASTANHO
EQUINO
TAUA
21
25153
F
BRANCO
EQUINO
JUAZEIRO DO NORTE
22
25164
F
VERMELHA
EQUINO
JUAZEIRO DO NORTE
23
30130
M
ROXO
EQUINO
BATURITE
24
29774
F
VERMELHO
MUAR
MARANGUAPE
25
27989
F
CASTANHO
MUAR
SANTA QUITERIA
26
29764
M
BRANCO
MUAR
MARANGUAPE
27
29739
F
VERMELHA
MUAR
MARANGUAPE
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
ANEXO II
(EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº06/2024)
Nº
BRINCO 
SEXO 
PELAGEM 
ESPÉCIE 
POSTO
1
32515
M
VERMELHA COM
CAPRINO
SANTA QUITERIA
2
26279
M
VERMELHO
CAPRINO
TIANGUA
3
26313
F
VERMELHA
CAPRINO
TIANGUA
4
31021
F
BRANCA
CAPRINO
SOBRAL
5
31038
F
PINTADA
CAPRINO
SOBRAL
6
31062
F
MARROM
CAPRINO
SOBRAL