DOE 11/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº172  | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2024
INTENÇÃO DE GASTO: 1335711
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº23/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, nº2.900, Maraponga,; IV - CONTRATADA: INGRAM MICRO BRASIL LTDA; V - ENDEREÇO: 
Av. Piracema, nº1341, galpões 03 e 04, Tamboré, Barueri/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alte-
rações, bem como no processo NUP 08012.020999/2024-61; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do Contrato nº23/2021; 
IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 20/08/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza/CE, 20 de 
Agosto de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente do DETRAN/CE. NEIVA MARIA DA SILVA - INGRAM 
MICRO BRASIL LTDA. FRANCISCO AUGUSTO ZANET - INGRAM MICRO BRASIL LTDA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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INTENÇÃO DE GASTO: 1335748
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº64/2021
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: RIBCO DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA; 
V - ENDEREÇO: RUA JOSE MARIA LEONARDI, 00395 - JARDIM SÃO JORGE Município de Pedreira/S; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 
57, inciso II da Lei nº8.666/93 e suas alterações, tendo por base o citado nos processos de Nº08012.022018/2024-11, art. 190 da Lei nº14.133/2021; VII 
- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato cujo o serviço é A MANUTENÇÃO (LIMPEZA INTERNA E EXTERNA, 
CALIBRAÇÃO E RECOLOCAÇÃO DE SELOS DE GARANTA) COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, AJUSTES E CERTIFICAÇÃO JUNTO AO INMETRO 
EM 147 (CENTO E QUARENTA E SETE) UNIDADES DE ETILÔMETROS, MARCA INTOXÍMETERS, MOD. ALCO SENSOR IV, EQUIPAMENTOS 
ESTES PERTENCENTES DO DETRAN/CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 502.194,99 (quinhentos e dois mil, cento e noventa e quatro reais e noventa e nove 
centavos; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 24/08/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem Alteração; XII - DATA: Fortaleza, 21 de agosto 
de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE; FABIANA BALBINO REPRESENTANTE 
LEGAL DA EMPRESA - RIBCO DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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INTENÇÃO DE GASTO: 1338330
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº281/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES 
ARARENDÁ LTDA; V - ENDEREÇO: Av São Vicente de Apulo, 763, bairro Centro, Município de Ararendá; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 
57, II da lei nº8.666/93 e suas alterações, bem como no processo NUP 08012.018810/2024-71; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da 
vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, no âmbito do Programa da CNH Popular; IX - 
VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 03/08/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 02 de agosto de 2024; 
XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE; Francisco Wenio Alves Torres - CENTRO DE FORMAÇÃO DE 
CONDUTORES ARARENDÁ LTDA, Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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INTENÇÃO DE GASTO: 1338300
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº317/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: V.R ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE IMÓVEIS 
LTDA; V - ENDEREÇO: venida Edson da Mota Correia, nº620 – Centro, Caucaia/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 62, § 3º, inc I, da Lei 
Federal nº8.666/93 c/c o art. 190 da Lei 14.133/2021 e suas alterações, na Lei do Inquilinato nº8.245/91, bem como no processo NUP 08012.047310/2024-
46; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº317/2022, que tem por objeto a locação do imóvel, situado 
na Av. Edson da Mota Correia, Nº620, shopping Iandê Shopping Caucaia/CE, com área locável total 331,37 metros quadrados, destinando-se à instalação 
e funcionamento do Posto de Trânsito em Caucaia/CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 165.139,82 (cento e sessenta e cinco mil, cento e trinta e nove reais e 
oitenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 01/09/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza (CE), 30 de 
agosto de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS – Superintendente DETRAN/CE; VANESSA MEDEIROS RABELO - V.R ADMI-
NISTRADORA E INCORPORADORA DE IMÓVEL LTDA, Representante Lega.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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INTENÇÃO DE GASTO: 1337975
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº362/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS 
LTDA; V - ENDEREÇO: Anel Viário, nº2346, Bairro Pedras, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações, tendo 
por base o citado nos processos de NUP 08012.027014/2024-29, art. 190 da Lei nº14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da 
vigência do contrato cujo o serviço é SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, TIPO D (LIXO COMUM); IX - VALOR GLOBAL: R$ 166.831,87 
(cento e sessenta e seis mil, oitocentos e trinta e um reais e oitenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 09/09/2024; XI – DA 
RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 03 de setembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - SUPERINTENDENTE DO 
DETRAN-CE; FRANCISCO GUILHERME DE AGUIAR - REPRESENTANTE DA EMPRESA BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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INTENÇÃO DE GASTO: 1336964
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº360/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CARIRI 
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Hermenegildo Firmeza, nº333, Vila Silvestre, Município de Crato, Estado do Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
art. 57, II da lei nº8.666/93 e suas alterações, bem como no processo NUP 08012.022246/2024-91, art. 190 da Lei nº14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza; 
VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, no âmbito do 
Programa da CNH Popular; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 25/08/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: 
Fortaleza, 23 de agosto de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE; Joaquim Umberto Duarte Junior 
- CFC - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CARIRI LTDA, Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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