DOE 11/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº172  | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2024
INTENÇÃO DE GASTO: 1136419000
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 63/2024
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES 
SENTIDO CERTO LTDA. OBJETO: Contrato de Execução de Serviço é a execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora CONTRATADA, de 
Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular, visando a formação e capacitação de candidatos 
à obtenção de primeira habilitação dos beneficiados com as isenções previstas na referida Lei nº14.288-A/08, com observância rigorosa dos procedimentos 
estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro, bem como nas Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria 
CONTRAN nº195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº304/2018, conforme exigências previstas neste Edital nº05/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital 
de Credenciamento nº05/2021; a Lei nº14.288-A, de 06/01/2008 – DOE 27/01/2009, que institui, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, vincu-
lado à Secretaria de Infraestrutura, por intermédio do DETRAN/CE, o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de 
Condutores de Veículos Automotores; Decreto Estadual nº29.684, de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que regulamenta a Lei nº14.288-A de 06 de janeiro de 
2009; Decreto Estadual nº32.436, de 06/12/2017 – DOE 08/12/2017, que modifica o Decreto nº29.684, de 18 de março de 2009, regulamentando a partici-
pação dos alunos da rede estadual de ensino no Programa CNH Popular, e dá outras providências; as Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional 
de Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN nº195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº304/2018; Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações; Processo 
nº10079325/2021 e Processo nº08012.007297/2024-92. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura. VALOR GLOBAL:R$ 
28.100,00 (vinte e oito mil e cem reais), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: REDUZIDA (588) 08200003.26.122.
313.11151.06.339039.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 01 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - 
Superintendente DETRAN – CE e PAULO HENRIQUE MOREIRA DE MENEZES - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SENTIDO CERTO 
LTDA, Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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INTENÇÃO DE GASTO: 128047600
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 307/2024
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: CENTRO DE APTIDÃO E REABILITAÇÃO 
NO TRÂNSITO LIMITADA - CARTRAN. OBJETO: Contrato de Execução de Serviço é a: Execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora 
CONTRATADA, de Exames de Aptidão Física e Mental, Avaliações Psicológicas e Perícias Médicas Especiais, dentro do programa CNH Popular 
(CFCs), em candidatos à obtenção da primeira permissão para dirigir, beneficiados com as isenções previstas na Lei Da(s) localidade(s) de prestação dos 
serviços: 3.2.1. A contratada executará os serviços na(s) localidade(s) de Guaraciaba do Norte/CE. 3.3. A finalidade do Programa Popular de Formação, 
Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores é possibilitar o acesso dos beneficiários contemplados, gratuitamente, 
à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH, nas categorias “A” e “B”, compreendendo-se a isenção do pagamento dos serviços e taxas 
relativas a: exames de aptidão física e mental; avaliação psicológica; licença de aprendizagem de direção veicular; custos de confecção da CNH; realização 
dos cursos teórico-técnicos e de prática de direção veicular. 3.4. A realização dos serviços contratados ocorrerão de acordo com a necessidade, ou seja, por 
demanda. No entanto, todos os quantitativos indicados no presente contrato configuram demandas meramente estimativas, não se obrigando o DETRAN/
CE a necessitar do objeto credenciado em sua totalidade. Assim sendo, a solicitação se dará em conformidade com a demanda diária/ mensal necessária e 
de livre escolha do DETRAN/CE, visando a execução do Programa “CNH Popular 2023”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Chamamento Público 
nº02/2023; a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações; a Lei Estadual nº14.288-A, de 06/01/2009 – DOE 27/01/2009; o Decreto Estadual nº29.684, de 
18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que a regulamentou; as Resoluções n os 789/20, 849/21 e 927/22 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, e Portarias 
DETRAN/CE nº304/2018 e 182/2019; o Processo NUP nº08012.035511/2024-09. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de sua assina-
tura. VALOR GLOBAL:R$ 11.393,64 (onze mil, trezentos e noventa e três reais e sessenta e quatro centavos), pagos em recursos da dotação orçamentária. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: REDUZIDA (639) 08200003.26.122.313.11151.08.339039.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 
26 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente do DETRAN/CE e MARIA ANITA VASCONCELOS - CENTRO 
DE APTIDÃO E REABILITAÇÃO NO TRÂNSITO LIMITADA – CARTRAN, Representante da empresa; FRANCISCO DAS CHAGAS CALO NETO 
- CENTRO DE APTIDÃO E REABILITAÇÃO NO TRÂNSITO LIMITADA – CARTRAN, Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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INTENÇÃO DE GASTO: 1304475000
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 311/2024
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: SORELLE COMERCIO ELETROS E EQUI-
PAMENTOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 37 (TRINTA E SETE) GELÁGUAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO DETRAN/CE, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo ao CONTRATO. 3.2. Das Especificações e Quantitativos
ITEM
 ESPECIFICAÇÃO
 FORN
MARCA/ 
MODELO
QUANT.
 VALOR 
UNIT
 VALOR 
GLOBAL
3
Bebedouro de Coluna Função água gelada e natural; Tensão: 220 V; Bandeja de água removível; Para 
galões de 20 litros; Suporte do garrafão com furador; Cor: Branca; Dimensões Mínimas em mm (sem 
embalagem) AxLxP: 975±5 x 285±5 x 325±5: Garantia Mínima de 12 meses a contar da entrega do material.
UN
ESMALTEC
37
R$ 764,98
R$ 28.304,26
.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo NUP 08012.008305/2024-18, Ata de Registro de Preços nº033/2023, no edital do Pregão Eletrônico nº035/2023/
TJAM e seus anexos, os preceitos do direito público e a Lei Federal nº8.666/93. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da assinatura. 
VALOR GLOBAL:R$ 28.304,26 (vinte e oito mil, trezentos e quatro e vinte e seis centavos), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.11190.03.449052.1.7531200070.1, reduzida 19443. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 13 de agosto de 
2024. SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE. MARCOS VINÍCIUS CARDOSO DOS SANTOS - SORELLE 
COMERCIO ELETROS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 36.045.363/0001-90.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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INTENÇÃO DE GASTO: 1297537000
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 323/2024
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDU-
TORES B ALDEOTA LTDA – FILIAL ITAPAJÉ. OBJETO: Contrato de Execução de Serviço é a execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, 
ora CONTRATADA, de Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular, visando a formação e 
capacitação de candidatos à obtenção de primeira habilitação dos beneficiados com as isenções previstas na referida Lei nº14.288-A/08, com observância 
rigorosa dos procedimentos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro, bem como nas Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito 
– CONTRAN, Portaria CONTRAN nº195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº304/2018, conforme exigências previstas neste Edital nº05/2021. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Edital de Credenciamento nº05/2021; a Lei nº14.288-A, de 06/01/2008 – DOE 27/01/2009, que institui, no âmbito do Poder Executivo 
do Estado do Ceará, vinculado à Secretaria de Infraestrutura, por intermédio do DETRAN/CE, o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação 
e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores; Decreto Estadual nº29.684, de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que regulamenta a Lei 
nº14.288-A de 06 de janeiro de 2009; Decreto Estadual nº32.436, de 06/12/2017 – DOE 08/12/2017, que modifica o Decreto nº29.684, de 18 de março de 
2009, regulamentando a participação dos alunos da rede estadual de ensino no Programa CNH Popular, e dá outras providências; as Resoluções nos 789/20 
e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN nº195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº304/2018; Lei Federal nº8.666/1993, 
com suas alterações; Processo nº10079325/2021 e Processo nº08012.040567/2024-77. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de sua 
assinatura. VALOR GLOBAL:R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: REDU-
ZIDA (588) 08200003.26.122.313.11151.06.339039.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 30 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: 
MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN – CE; Maria Aparecida Soares da Silva - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES B 
ALDEOTA LTDA – FILIAL ITAPAJÉ, Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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