DOE 11/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            225
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº172  | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2024
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº04/2024 AO CONTRATO Nº14/2020
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Serviço de “Guarda e Gerenciamento de Acervo Documental” deste Metrofor, de acordo com as espe-
cificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, no processo administrativo 05752775/2020 e proposta da contratada; II - CONTRATANTE: 
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº501, Moura Brasil 
- Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: FERNANDO BRAGA FERREIRA ME; V - ENDEREÇO:  Rua Abílio Martins, 900, Parquelândia, CEP 60.455-
470, Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  art. 71 da Lei Federal nº13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: pror-
rogação, por mais 11 (onze) meses e 17 (dezessete) dias do prazo de vigência e execução, contados de 01 de outubro de 2024 a 17 de setembro de 2025; IX 
- VALOR GLOBAL R$ 21.060,00 (vinte e um mil e sessenta reais); X - DA VIGÊNCIA: Até 17 de setembro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam 
inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 14/METROFOR/2020 que não conflitarem com as existentes no presente instrumento, ressalvando-se o direito 
da contratada ao reajuste anual contratual; XII - DATA: 02 de setembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS Plínio Pompeu De Saboya Magalhães Neto e José 
Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e Fernando Braga Ferreira pela empresa FERNANDO BRAGA FERREIRA ME.
Luis Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº96/2024 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, no uso de suas atri-
buições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de agosto/2024. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em Fortaleza, 
02 de setembro de 2024.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE
Relação dos Beneficiários de Vale-Transporte
Mês: Agosto/2024
NOME
FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANTIDADE
FRANCISCO ALISSON AUGUSTO DE MIRANDA
ARTICULADOR
 300004-9-8
A
44
JOSÉ EIMARD MATIAS DA CRUZ
MOTORISTA
000375-1-6
A/E
44/44
MARCOS ALEXANDRINO ALVES GONDIM
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0000491X
A
44
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA CC 0153/2024-SEPLAG - O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições legais que lhe foram dele-
gadas pelo Decreto nº30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e 
§ 3º do art. 40 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR JORDETE DE OLIVEIRA FRANCO GOMES, para exercer o cargo de 
Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Coordenadoria de Promoção da Qualidade de 
Vida do Aposentado, integrante da estrutura organizacional do ( a ) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em SUBSTITUIÇÃO ao titular 
GUIRLANDA DE FATIMA TAVORA PONTE , em virtude de Férias, no período de 02 de Setembro de 2024 a 11 de Setembro de 2024. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 05 de setembro de 2024.
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 0154/2024-SEPLAG - O ( A ) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 7º, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 35.985, de 07 de Maio de 2024, RESOLVE DESIGNAR, RAIMUNDO 
JOSE QUADROS COSMO DE LIMA CAMPOS, a partir de 02 de Setembro de 2024, para o exercício no(a) Célula de Manutenção, Infraestrutura e 
Promoção da Sustentabilidade, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura 
Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 09 de setembro de 2024.
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº256/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, 
no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Lei nº16.710, de 21 de dezembro de 2018, com fundamento no que dispõe o Parágrafo único do Art. 15, 
da Lei nº11.966, de 17 de junho de 1992, e considerando a Portaria nº359/2023, publicada no Diário Oficial do Estado de 18 de Julho de 2023, RESOLVE 
EXCLUIR os SERVIDORES: ROBERTO PRAXEDES MARINHO MEIRA JÚNIOR e ALISON CESAR DE OLIVEIRA FREIRE, a partir de 14 de 
Agosto de 2024 e INCLUIR os SERVIDORES: IRYS CAROLYNE BARROS CAMPELO e REGIANE FERREIRA TAVARES, na composição da 
Comissão Central de Avaliação de Desempenho no âmbito desta Secretaria do Planejamento e Gestão - Seplag, passando a referida Comissão a ser composta 
pelos seguintes servidores: IRYS CAROLYNE BARROS CAMPELO, Coordenadora de Gestão de Pessoas - Cogep, matrícula 30001788 – Presidente, 
REGIANE FERREIRA TAVARES, Orientador da Célula de Desempenho e Desenvolvimento de Pessoas – Ceded, matrícula 3000180X – Membro, CRIS-
TIANE LORENZETTI COLLARES, Analista de Gestão Pública, matrícula 2007051X - Membro, MARIA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO DAMACENA, 
Analista Auxiliar de Gestão Pública, matrícula 08104514 - Membro, MARYANNE RODRIGUES FERNANDES BEZERRA, Analista Auxiliar de Gestão 
Pública, matrícula 00288616 - Membro, PAULO ROBERTO RAULINO DE CASTRO, Analista Auxiliar de Gestão Pública, matrícula 20051418 - Membro e 
LUCIDIO FERNANDES MAIA, Analista de Gestão Pública, matrícula 20053615 - Membro, com vigência a partir de 20 de agosto de 2024. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de setembro de 2024.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº258/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo NUP 22001.098110/2024-10, e em conformidade com o Decreto nº32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, 
a partir de 08/08/2024, da cessão do servidor FRANCISCO TEIXEIRA TORRES, Professor, matrícula nº088753-1-6, lotado na Secretaria da Educação 
do Estado do Ceará, para exercer cargo de provimento em comissão na Prefeitura Municipal de Fortaleza, com ressarcimento para a origem, a partir de 
01/07/2023 até 30/06/2027, formalizada pela Portaria nº192/2023, datada de 09/05/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 12/05/2023. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2024.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
*** *** ***
PORTARIA Nº450/2024-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo nº31012.001419/2024-59, com fundamento no Art. 110, inciso I, alínea ‘a’ da Lei nº9.826, de 14 de maio de 
1974, regulamentado pela Lei nº15.569, de 07/04/2014, e disciplinado pela Resolução nº004/2015-CONSUNI, publicada no Diário Oficial de 26/10/2015, 
RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO da servidora KARLA ROBERTA BRANDÃO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor, classe