DOEAM 09/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 09 de setembro de 2024
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DECRETA:
Art. 1°. Fica qualificada como Organização Social a Associação 
Hospitalar Beneficente do Brasil, pessoa jurídica de direito privado sem fins 
lucrativos, inscrita no CNPJ nº 45.349.461/0001-02, com sede na Rua Doutor 
Orlando Thiago Santos, n.º 50, Bairro Williams, CEP 17.402-064, Garça-SP, 
para firmar contrato de gestão junto ao Estado do Amazonas, desde que 
atendidos os aspectos técnicos e de viabilidade econômico-social, no 
resguardo do interesse público.
Art. 2°. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entre em 
vigor na data de sua publicação;
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de setembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#194177#8#197779/>
Protocolo 194177
<#E.G.B#194188#8#197790>
DECRETO N.º 50.193, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024
QUALIFICA como Organização Social o Instituto Gênnesis 
- Gestão em Saúde, Educação e Tecnologia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do 
Estado, e
CONSIDERANDO o disposto no § 2.º do artigo 6.º do Decreto n.º 
42.086, de 18 de março de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado, 
edição da mesma data e republicado no Diário Oficial do Estado, edição do 
dia 27 de março de 2020;
CONSIDERANDO 
a 
Manifestação 
Técnica 
da 
Comissão 
de 
Qualificação de Organizações Sociais e Seleção de Projetos - CQOSP/
SES-AM, devidamente aprovada pela Secretária de Estado de Saúde, 
favorável à qualificação, uma vez que foram atendidos os requisitos legais 
para o deferimento do pleito;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 2846/2024-CQOSP/
GAB/SES-AM, subscrito pela Secretária de Estado de Saúde, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.017101.031498/2024-55,
D E C R E T A :
Art. 1°. Fica qualificada como Organização Social de Saúde o Instituto 
Gênnesis Gestão em Saúde, Educação e Tecnologia, pessoa jurídica de 
direito privado sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ nº 21.236.845/0001-50, 
com sede na Rua n.º 09, n.º 481, quadra 24, lote 53, SaIa 303, Edifício 
Heitor Piva, Setor Central, CEP n.º 74.013-040, Goiânia-GO, para firmar 
contrato de gestão junto ao Estado do Amazonas, desde que atendidos 
os aspectos técnicos e de viabilidade econômico-social, no resguardo do 
interesse público.
Art. 2.º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entre em 
vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de setembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
<#E.G.B#194188#8#197790/>
Protocolo 194188
<#E.G.B#194189#8#197791>
DECRETO N.º 50.194, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024 
QUALIFICA como Organização Social de Saúde no âmbito 
do Estado do Amazonas o Centro de Estudos e Pesquisas 
Científicas Francisco Antonio de Salles - FAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a Manifestação Técnica n.º 15/2024 - CQOSP/
SES-AM da Comissão de Qualificação de Organizações Sociais e Seleção 
de Projetos, favorável à qualificação, uma vez que foram atendidos os 
requisitos legais para o deferimento do pleito, devidamente aprovado pelo 
Secretário de Estado de Saúde;
CONSIDERANDO o disposto no § 2.º, do art. 6.º do Decreto n.º 42.086, 
de 18 de março de 2020;
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Estado de Saúde, 
formulada por meio do Ofício n.º 2848/2024 - CQOSP/GAB/SES-AM, e o 
que mais consta do Processo n.º 01.01.017101.030403.2024-86, 
DECRETA:
Art. 1.º Fica qualificada como Organização Social de Saúde no âmbito 
do Estado do Amazonas o Centro de Estudos e Pesquisas Científicas 
Francisco Antonio de Salles - FAS, pessoa jurídica de direito privado, sem 
fins lucrativos, portadora do CNPJ: 33.927.377/0001-40, com sede na Av. 
Embaixador Bueno, n.º 01, Bloco 01 - Ayrton Senna, Sala 216 B, Bairro 
Jacarepaguá, CEP. n.º 22775-022, Rio de Janeiro - RJ, para firmar contrato 
de gestão junto ao Estado do Amazonas, desde que atendidos os aspectos 
técnicos e de viabilidade econômico-social, no resguardo do interesse 
público;
Art. 2.º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entre em 
vigor na data de sua publicação;
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de setembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
<#E.G.B#194189#8#197791/>
Protocolo 194189
<#E.G.B#194192#8#197794>
DECRETO DE 09 DE SETEMBRO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 942/2024-GS/
SEC, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.020101.007065/2024-93, 
resolve
I - CONCEDER ao Senhor MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAÚJO, 
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, 11 (onze) dias de 
férias, no período de 10 a 20 de setembro de 2024, referentes ao exercício 
de 2022/2023;
II - DESIGNAR o Senhor LUIZ CARLOS DE MATOS BONATES, 
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Cultura e Economia 
Criativa, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de 
Secretário de Estado da referida Pasta, durante o afastamento legal do 
Titular, mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de setembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#194192#8#197794/>
Protocolo 194192
<#E.G.B#194194#8#197796>
DECRETO DE 09 DE SETEMBRO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 317/2024-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
I - EXONERAR, a contar de 1.º de setembro de 2024, nos termos do 
artigo 55, II, “a”, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, RAIMUNDO 
RODRIGUES PANTOJA NETO, do cargo de provimento em comissão de 
Assessor Técnico da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, 
constante do Anexo Único, Parte 18, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 1.º de setembro de 2024, nos termos do artigo 
7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, DOUGLAS GALVÃO 
MONTEIRO JUNIOR, para exercer, na SECRETARIA DE ESTADO DE 
INFRAESTRUTURA, o cargo de provimento em comissão mencionado no 
item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de setembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO