DOEAM 09/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 09 de setembro de 2024
10
VIVALDO MICHILES NETO 
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#194210#10#197812/>
Protocolo 194210
<#E.G.B#194213#10#197815>
DECRETO DE 09 DE SETEMBRO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 1126/2024-DIPRE/
FVS-RCP, da Fundação de Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas, 
“Dra Rosemary Costa Pinto”;
CONSIDERANDO a manifestação conclusiva da matéria exarada no 
Parecer n.o 652/2024-NTJP-DGRH/SES-AM, do Núcleo Técnico Jurídico de 
Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 28, §2.o, da Lei n.o 3.469, de 24 
de dezembro de 2009, combinado com o artigo 52, §4.o, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.o 155, de 18 de junho de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 
01.02.017306.003094/2024-00, resolve
COLOCAR à disposição da Fundação de Vigilância em Saúde do 
Estado do Amazonas, “Dra Rosemary Costa Pinto”, a contar de 1.o de junho 
de 2024, pelo prazo de 12 (doze) meses, sem ônus para o órgão de origem, 
a servidora ROSINEIDE FREIRE FERREIRA, ocupante do cargo de Técnico 
em Patologia Clínica, Matrículas n.os 222.362-7A/B, do Quadro de Pessoal 
da Secretaria de Estado de Saúde.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de setembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
VIVALDO MICHILES NETO 
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#194213#10#197815/>
Protocolo 194213
<#E.G.B#194215#10#197817>
DECRETO DE 09 DE SETEMBRO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 020/2024-GP, da 
Prefeitura Municipal de Manaus e a necessidade de regularizar a situação 
funcional da servidora interessada;
CONSIDERANDO a celebração do Acordo de Cooperação Técnica n.o 
005/2022 entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Secretaria Municipal 
de Saúde, chancelado pelo Estado do Amazonas e a Prefeitura Municipal 
de Manaus;
CONSIDERANDO a manifestação conclusiva da matéria, exarada no 
Parecer n.o 604/2024-NTJP-DGTES/SES-AM, do Núcleo Técnico Jurídico 
de Pessoal, da Secretaria de Estado de Saúde;
CONSIDERANDO ainda, o disposto no artigo 28, §2.o da Lei n.o 3.469, 
de 24 de dezembro de 2009, com a redação dada pela Lei n.o 4.186, de 26 
de junho de 2015, combinado com o artigo 52, §2.o, III, b, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015 e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.000254/2024-44, resolve
CONSIDERAR À DISPOSIÇÃO da Prefeitura Municipal de Manaus, 
no período de 04/08/2023 a 03/08/2024, no exercício de suas funções 
na Secretaria Municipal de Saúde, com ônus para o órgão de origem, a 
servidora TAMMY VIEIRA MOREIRA, ocupante do cargo de Auxiliar de 
Enfermagem, Matrícula n.o 189.223-1A, do Quadro de Pessoal da Secretaria 
de Estado de Saúde.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de setembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
VIVALDO MICHILES NETO 
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#194215#10#197817/>
Protocolo 194215
<#E.G.B#194218#10#197820>
DECRETO DE 09 DE SETEMBRO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 2261/2023-ACC/CASA 
CIVIL, da Secretaria de Estado da Casa Civil e a necessidade de regularizar 
a situação funcional da servidora interessada;
CONSIDERANDO a manifestação conclusiva da matéria, exarada 
no Parecer n.o 196/2024-ASJUR/HEMOAM, da Assessoria Jurídica, da 
Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 28, §2.o, da Lei n.o 3.469, de 24 
de dezembro de 2009, combinado com o artigo 52, §4.o, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.o 155, de 18 de junho de 2015- e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.009517/2023-08, resolve
COLOCAR à disposição da Secretaria de Estado da Casa Civil, a contar 
de 04 de setembro de 2023, pelo prazo de 12 (doze) meses, sem ônus para 
o órgão de origem, a servidora ANNE CAROLINE SOUZA DE ALMEIDA, 
ocupante do cargo de Agente Administrativo, Matrícula n.o 189.282-7A, do 
Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia 
do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de setembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
VIVALDO MICHILES NETO 
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#194218#10#197820/>
Protocolo 194218
<#E.G.B#194219#10#197821>
DECRETO DE 09 DE SETEMBRO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 2702/2024, da Polícia 
Civil do Estado do Amazonas e a necessidade de regularizar a situação 
funcional da servidora ANAIR CRYSTINA SIMAS PEREIRA SOBRINHO;
CONSIDERANDO a formalização do Acordo de Cooperação Técnica 
n.o 003/2023, de 17 de julho de 2023, celebrado entre o Ministério Público 
do Estado do Amazonas e o Governo do Estado do Amazonas, visando 
à criação de Equipe Interprofissional, para constituição de núcleo de 
investigação, integrado ao Centro de Apoio Operacional de Inteligência, 
Investigação e Combate ao Crime Organizado - CAOCRIMO/MPAM;
CONSIDERANDO a manifestação conclusiva sobre a matéria, exarada 
no Parecer n.o 149/2024-AJ/PC/AM, da Assessoria Jurídica, da Polícia Civil 
do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de disponibilizar policiais civis 
e militares para atuarem junto ao CAOCRIMO/MPAM e o que mais consta 
do Processo n.o 01.01.011101.000870/2024-03, resolve
PRORROGAR A DESIGNAÇÃO, a contar de 26 de novembro de 2023, 
junto ao Ministério Público do Estado do Amazonas, pelo prazo de 12 (doze) 
meses, com ônus para o órgão de origem, para a composição de Equipe 
Interprofissional e atuação junto ao núcleo de investigação, integrado ao 
Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e Combate ao 
Crime Organizado - CAOCRIMO, da servidora ANAIR CRYSTINA SIMAS 
PEREIRA SOBRINHO, ocupante do cargo de Investigador de Polícia, 3.a 
Classe, Matrícula n.o 211.376-7A, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do 
Estado do Amazonas.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO