DOEAM 09/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, segunda-feira, 09 de setembro de 2024 11
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de setembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
VIVALDO MICHILES NETO 
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#194219#11#197821/>
Protocolo 194219
<#E.G.B#194221#11#197823>
DECRETO DE 09 DE SETEMBRO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 2702/2024, da Polícia 
Civil do Estado do Amazonas e a necessidade de regularizar a situação 
funcional do servidor DIEGO ASSIS CRUZ;
CONSIDERANDO a formalização do Acordo de Cooperação Técnica 
n.o 003/2023, de 17 de julho de 2023, celebrado entre o Ministério Público 
do Estado do Amazonas e o Governo do Estado do Amazonas, visando 
à criação de Equipe Interprofissional, para constituição de núcleo de 
investigação, integrado ao Centro de Apoio Operacional de Inteligência, 
Investigação e Combate ao Crime Organizado - CAOCRIMO/MPAM;
CONSIDERANDO a manifestação conclusiva sobre a matéria, exarada 
no Parecer n.o 149/2024-AJ/PC/AM, da Assessoria Jurídica, da Polícia Civil 
do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de disponibilizar policiais civis 
e militares para atuarem junto ao CAOCRIMO/MPAM e o que mais consta 
do Processo n.o 01.01.011101.000870/2024-03, resolve
PRORROGAR A DESIGNAÇÃO, a contar de 1.o de junho de 2024, 
junto ao Ministério Público do Estado do Amazonas, pelo prazo de 12 (doze) 
meses, com ônus para o órgão de origem, para a composição de Equipe 
Interprofissional e atuação junto ao núcleo de investigação, integrado ao 
Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e Combate ao 
Crime Organizado - CAOCRIMO, do servidor DIEGO ASSIS CRUZ, ocupante 
do cargo de Investigador de Polícia, 4.a Classe, Matrícula n.o 211.188-8A, do 
Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de setembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
VIVALDO MICHILES NETO 
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#194221#11#197823/>
Protocolo 194221
<#E.G.B#194227#11#197829>
DECRETO DE 09 DE SETEMBRO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 2702/2024, da Polícia 
Civil do Estado do Amazonas e a necessidade de regularizar a situação 
funcional do servidor MILTON SPOSITO NETO;
CONSIDERANDO a formalização do Acordo de Cooperação Técnica 
n.o 003/2023, de 17 de julho de 2023, celebrado entre o Ministério Público 
do Estado do Amazonas e o Governo do Estado do Amazonas, visando 
à criação de Equipe Interprofissional, para constituição de núcleo de 
investigação, integrado ao Centro de Apoio Operacional de Inteligência, 
Investigação e Combate ao Crime Organizado - CAOCRIMO/MPAM;
CONSIDERANDO a manifestação conclusiva sobre a matéria, exarada 
no Parecer n.o 149/2024-AJ/PC/AM, da Assessoria Jurídica, da Polícia Civil 
do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de disponibilizar policiais civis 
e militares para atuarem junto ao CAOCRIMO/MPAM e o que mais consta 
do Processo n.o 01.01.011101.000870/2024-03, resolve
PRORROGAR A DESIGNAÇÃO, a contar de 24 de abril de 2024, junto 
ao Ministério Público do Estado do Amazonas, pelo prazo de 12 (doze) 
meses, com ônus para o órgão de origem, para a composição de Equipe 
Interprofissional e atuação junto ao núcleo de investigação, integrado ao 
Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e Combate ao 
Crime Organizado- CAOCRIMO, do servidor MILTON SPOSITO NETO, 
ocupante do cargo de Investigador de Polícia, PC-INV-III, 3.a Classe, Nível 
01, Referência 1, Matrícula n.o 211.639-1A, do Quadro de Pessoal da Polícia 
Civil do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de setembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
VIVALDO MICHILES NETO 
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#194227#11#197829/>
Protocolo 194227
<#E.G.B#194234#11#197836>
DECRETO DE 09 DE SETEMBRO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 2702/2024, da Polícia 
Civil do Estado do Amazonas e a necessidade de regularizar a situação 
funcional do servidor DIEGO FERNANDES AYOUB BAZZI;
CONSIDERANDO a formalização do Acordo de Cooperação Técnica 
n.o 003/2023, de 17 de julho de 2023, celebrado entre o Ministério Público 
do Estado do Amazonas e o Governo do Estado do Amazonas, visando 
à criação de Equipe Interprofissional, para constituição de núcleo de 
investigação, integrado ao Centro de Apoio Operacional de Inteligência, 
Investigação e Combate ao Crime Organizado - CAOCRIMO/MPAM;
CONSIDERANDO a manifestação conclusiva sobre a matéria, exarada 
no Parecer n.o 149/2024-AJ/PC/AM, da Assessoria Jurídica, da Polícia Civil 
do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de disponibilizar policiais civis 
e militares para atuarem junto ao CAOCRIMO/MPAM e o que mais consta 
do Processo n.o 01.01.011101.000870/2024-03, resolve
PRORROGAR A DESIGNAÇÃO, a contar de 26 de novembro de 
2023, junto ao Ministério Público do Estado do Amazonas, pelo prazo de 
12 (doze) meses, com ônus para o órgão de origem, para a composição de 
Equipe Interprofissional e atuação junto ao núcleo de investigação, integrado 
ao Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e Combate 
ao Crime Organizado - CAOCRIMO, do servidor DIEGO FERNANDES 
AYOUB BAZZI, ocupante do cargo de Investigador de Polícia, 4.a Classe, 
Matrícula n.o 211.194-2A, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado 
do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de setembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO