DOEAM 09/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 09 de setembro de 2024
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Secretaria de Estado de Educação e
Desporto Escolar- SEDUC
<#E.G.B#193678#4#197280>
PORTARIA GS Nº 1178, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR,
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO as disposições contidas no inciso II, alínea “I”, do art. 1º
da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº º 01.01.028101.024897/2024-86/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. GARANTIR o afastamento do(a) servidor(a) JOSE ADERALDO
LOUREIRO MARQUES, PROFESSOR, matrícula nº 164.361-4A, do Quadro
Suplementar da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, para
concorrer a cargo eletivo nas eleições de 2024, a contar de 06 de julho de
2024, pelo prazo de três (03) meses;
II. DETERMINAR que o (a) servidor (a) afastado (a) apresente ao DGP/
GEPE desta SEDUC Certidão de Deferimento de Registro de Candidatura,
expedida pelo Juízo Eleitoral, sob pena de incorrer em abandono de
cargo público.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 04 de setembro de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#193678#4#197280/>
Protocolo 193678
<#E.G.B#193751#4#197353>
TERMO DE CONTRATO N° 99/2024
DATA DA ASSINATURA: 03.09.2024. PARTES CONTRATANTES: O
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO
DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR e, do outro lado, a Senhora
APARECIDA CUNHA DE SOUZA. OBJETO: O objeto do presente contrato
de fornecimento é a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura
familiar e do empreendedor familiar rural, destinados aos alunos da Rede
Pública de Ensino do Estado do Amazonas, com recursos repassados
pelo FNDE, no âmbito do PNAE, nas condições estabelecidas no Edital de
Chamada Pública nº. 09, de 29/11/2023, e seus anexos, que fazem parte
do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição,
sendo fornecido para o município de AUTAZES: (ID-143954) Abacaxi
(290 KG); (ID-143916) Banana Maçã (200 KG); (ID-143917) Banana
Pacovã (177 KG); (ID-143922) Batata doce (49 KG); (ID-143906) Limão
(96 KG); (ID-143905) Manga (123 KG); (ID-143923) Melancia (400 KG);
(ID-145194) Ovo de galinha (710 UND); (ID-143932) Pimentão (75 KG);
Polpa de taperebá (102 KG); (ID-143904) Vinho de açaí (220 LITROS);
e, (ID-145248) Vinho de buriti (72 LITROS) para cumprimento dos
cardápios destinados aos alunos indígenas e de comunidades tradicionais
da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, em
atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no
ano de 2024, em atendimento ao Memo. n°. 118/2024-NAPER/DELOG,
Termo de Referência, Parecer n°. 3.003/2024-ASSJUR e especificações
das notas de empenho, partes integrantes do ajuste. MODALIDADE DE
LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA
Nº. 09/2023-CCPAF/SEDUC, publicada no Diário Oficial do Estado em
29.11.2023, com o Despacho de Homologação publicado no DOE em
10.05.2024. VALOR GLOBAL: R$ 15.903,41 (quinze mil, novecentos e três
reais e quarenta e um centavos). PRAZO: O prazo de vigência deste Termo
de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, sendo de 02 (dois)
meses, com início na data de 03.09.2024 e encerramento em 03.11.2024.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Natureza de
Despesa: 33903308; Programa de Trabalho: 12.423.3283.2764.0001; Fonte
de Recurso: 1.552.2520.0000.0000, tendo sido emitidas em 26.08.2024
a Notas de Empenho n°. 0007196 no valor de R$ 15.903,41 (quinze mil,
novecentos e três reais e quarenta e um centavos). FUNDAMENTAÇÃO DO
ATO: Processo Administrativo N° 01.01.028101.024710/2024-44.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#193751#4#197353/>
Protocolo 193751
<#E.G.B#193753#4#197355>
TERMO DE CONTRATO N° 98/2024
DATA DA ASSINATURA: 03.09.2024. PARTES CONTRATANTES: O
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO
DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR e, do outro lado, a senhora
MARIA DE FATIMA SOTERO PEREIRA. OBJETO: O objeto do presente
contrato de fornecimento é a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura
familiar e do empreendedor familiar rural, destinados aos alunos da Rede
Pública de Ensino do Estado do Amazonas, com recursos repassados
pelo FNDE, no âmbito do PNAE, nas condições estabelecidas no Edital de
Chamada Pública nº. 09, de 29/11/2023, e seus anexos, que fazem parte do
presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição, sendo
fornecido para o município de IRANDUBA/AM: (ID-143954) Abacaxi (77
KG); (ID-143943) Abóbora (23 KG); (ID-143913) Banana Ouro (15 KG);
(ID-143916) Banana Maçã (43 KG); (ID-143917) Banana Pacovã (20 KG);
(ID-143922) Batata Doce (10 KG); (ID-143931) Caju (15 KG); (ID-143935)
Cará (6 KG); (ID-143910) Cheiro Verde (12 KG); (ID-143909) Couve
Manteiga (12 KG); (ID-143959) Goiaba (31 KG); (ID-143920) Jenipapo (13
KG); (ID 143928) Laranja (26 KG); (ID-143906) Limão (14 KG); (ID-143927)
Macaxeira (13 KG); (ID-143901) Mamão (20 KG); (ID-143952) Maracujá
(18 KG); (ID-143944) Maxixe (7 KG); (ID-143923) Melancia (39 KG);
(ID-145194) Ovo de Galinha (306 UND); (ID-143897) Pimenta (13 KG) e
(ID-143932) Pimentão (13 KG) para cumprimento dos cardápios destinados
aos alunos indígenas e de comunidades tradicionais da Rede Pública
Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, em atendimento ao Programa
Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no ano de 2024, em atendimento
ao Memo. n°. 161/2024 - NAPER/DELOG, Termo de Referência, Parecer
n°. 3127/2024-ASSJUR e especificações das notas de empenho, partes
integrantes do ajuste.. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº. 09/2023-CCPAF/SEDUC,
publicada no Diário Oficial do Estado em 29.11.2023, com o Despacho
de Homologação publicado no DOE em 10.05.2024. VALOR GLOBAL:
R$ 4.125,50 (quatro mil, cento e vinte cinco reais e cinquenta centavos).
PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no
Termo de Referência, sendo de 02 (dois) meses, com início na data de
03.09.2024 e encerramento em 03.11.2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária: 028101; Natureza de Despesa: 33903053;
Programa de Trabalho: 12.362.3283.2705.0011; Fonte de Recurso:
1.552.2520.0000.0000, tendo sido emitidas em 28/08/2024 a Notas de
Empenho n°. 0007458 no valor de R$ 1.878,92 (mil e oitocentos e setenta e
oito reais e noventa e dois centavos) e a Notas de Empenho n°. 0007457 no
valor de R$ 2.246,58 (dois mil, duzentos e quarenta e seis reais e cinquenta
e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo N°
01.01.028101.026328/2024-75.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#193753#4#197355/>
Protocolo 193753
<#E.G.B#193760#4#197362>
PORTARIA GSE Nº 889, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR,
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a)
servidor (a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.029241/2024-50-SEDUC/SIGED
ELANGE GOUVEA GARCIA, no cargo de PROFESSOR, matrícula nº
009.036-0A, município de Santo Antônio do Içá/AM, durante os períodos
de 01/02/1998 a 31/12/1998, 01/02/1999 a 31/12/1999 e de 01/02/2000 a
28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 04 de setembro de 2024.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#193760#4#197362/>
Protocolo 193760
<#E.G.B#193762#4#197364>
PORTARIA GSE Nº 882, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR,
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.028895/2024-66/
SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 280491/2024,
RESOLVE:
I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo
Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) ALDA DE SOUSA ARAUJO,
PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula nº 234345-2A, lotada na Escola
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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