DOEAM 09/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 09 de setembro de 2024
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Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#193832#8#197434>
PORTARIA Nº 0161/2024-GS/SSP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei 
Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007, a Lei nº 4.163, de 9 de março de 
2015, o Decreto nº 37.236, de 9 de Setembro de 2016 e a Lei Delegada nº 
122, de 15 de Outubro de 2019.
CONSIDERANDO a necessidade de incremento da identidade visual da 
Secretaria de Segurança Pública.
CONSIDERANDO a padronização do Escudo de Armas do Amazonas em 
toda a comunicação governamental.
CONSIDERANDO as demais diretrizes constantes no Manual de Identidade 
Visual do Estado do Amazonas.
RESOLVE:
I - ESTABELECER a nova identidade visual da Secretaria de Segurança 
Pública, conforme descrito abaixo e modelos em anexo:
Heráldica:
1. Quadro superior com o formato de escudo boleado com faixas douradas 
nas bordas e no fundo a cor verde bandeira e branco, medindo 7,3 x 9,8.
1.1. Formatado e centralizado destaca-se o nome “AMAZONAS” em caixa 
alta e na cor dourado, com tamanho de fonte de 1cm, com fundo verde 
bandeira.
1.2. Formatado e centralizado na parte baixa do escudo destaca-se o nome 
“SEGURANÇA PÚBLICA”, com tamanho de fonte de 0,7cm, com fundo 
verde bandeira.
1.3. Formatado e centralizado ao centro o Brasão do Estado do Amazonas, 
com a caixa branca medindo 6cm x 4,5cm, e o nome “SSP-AM” centralizado 
abaixo do brasão em letras douradas, com tamanho de fonte medindo 0,5cm.
II - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na 
data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 09 de setembro de 2024.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#193832#8#197434/>
Protocolo 193832
Anexo I 
Brasão da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas: 
Anexo I 
Brasão da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas: 
E..B193832#8#197434>
193832#8#197434/
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#193761#8#197363>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 098/2024/GAB/SEAP. O Secretário 
da SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 
40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias aos 
servidores: Sidney Souza dos Santos; Anderson Angelin da Silva; Carlos 
Andreos da Silva Bezerra e Júlio Cesar da Silva Fernandes. Trecho: 
Manaus (AM) - Santa Isabel do Rio Negro (AM) - Manaus (AM). Período: 
14/08 a 16/08/2024. Objetivo: Compor equipe de escolta em razão de 
transferência de custodiado da comarca de Santa Isabel do Rio Negro/
AM para a comarca de Manaus/AM. GABINETE DO SECRETÁRIO DE 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. 
Manaus, 09 de setembro de 2024.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#193761#8#197363/>
Protocolo 193761
<#E.G.B#193766#8#197368>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 101/2024/GAB/SEAP. O Secretário 
da SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto 
nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias e 
passagens ao servidor: Silvio Cardoso Mendonça. Trecho: Manaus 
(AM) - São Gabriel da Cachoeira (AM) - Manaus (AM). Período: 10/09 
a 14/09/2024. Objetivo: Compor equipe de escolta em razão do 
recambiamento do apenado da comarca de São Gabriel da Cachoeira/
AM para a comarca de Manaus/AM. GABINETE DO SECRETÁRIO DE 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. 
Manaus, 09 de setembro de 2024.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#193766#8#197368/>
Protocolo 193766
Secretaria de Estado de
 Infraestrutura -  SEINFRA
<#E.G.B#193723#8#197325>
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº 00871/2024
Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de 
Implantação da Integridade da Secretaria de Estado de Infraestrutura 
do Amazonas e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, no uso de 
suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação 
vigente,
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade dos trabalhos 
desenvolvidos pela Comissão de Integridade no âmbito desta 
Secretaria com o objetivo de assessorar o desenvolvimento e 
implementação do Programa de Integridade;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 27 e 28 do Decreto 
nº 40.849, de 25 de junho de 2019 e na Instrução Normativa 
CGE/AM nº 002, de 28 de novembro de 2022;
RESOLVE:
Artigo 1º - Prorrogar, por mais 180 (cento e oitenta) dias, 
o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de 
Integridade da SEINFRA, instituída pela PORTARIA/SEINFRA/
GS/Nº00911/2023.
Artigo 2º - A prorrogação de que trata o artigo anterior terá 
efeitos retroativos a partir de 16 de maio de 2024.
Artigo 3º - Permanecem inalteradas as demais disposições 
estabelecidas na Portaria de instituição da referida Comissão.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, com efeitos retroativos conforme disposto no 
Artigo 2º.
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#193723#8#197325/>
Protocolo 193723
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO