DOEAM 09/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 09 de setembro de 2024 9
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#193686#9#197288>
EXTRATO Nº 114/2024-SEJUSC
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2023-SEJUSC; 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e 
a empresa M SALES GOMES TRANSPORTE LTDA; Objeto: Prorrogação 
do prazo de vigência do Termo de Contrato n° 021/2023-SEJUSC, por mais 
02 (dois) meses, ou até a conclusão de processo licitatório em andamento, 
conforme Projeto Básico integrante do processo; Valor Global: R$ 241.320,00 
(duzentos e quarenta e um mil, trezentos e vinte reais); Vigência: 02 (dois) 
meses, a contar de 10/09/2024; Data da Assinatura: 28/08/2024; Dotação 
Orçamentária: Unidade Gestora: 021101; Programa de Trabalho: 
14.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa: 33903308; Fonte de 
Recurso: 1.501.1600.0000.0000; Nota de Empenho: 2024NE0000877; 
Processo Administrativo: 010517/2024-87; Fundamento do ato: Arts. 75, 
106 e 107, da Lei nº 14.133/2021. 
Manaus, 04 de setembro de 2024.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#193686#9#197288/>
Protocolo 193686
<#E.G.B#193688#9#197290>
EXTRATO Nº 115/2024-SEJUSC
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2021-SEJUSC; 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC 
e a empresa SASI COMUNICAÇÃO ÁGIL LTDA; Objeto: Prorrogação do 
prazo de vigência do Termo de Contrato n° 023/2021, por mais 12 (doze) 
meses, com restabelecimento do item 1.1 do projeto primitivo, devidamente 
reajustado e acréscimo quantitativo do item 2.1 do projeto básico que totaliza 
um acréscimo de 5,43% no valor global, conforme o projeto básico; Valor 
Global: R$ 1.294.038,73 (um milhão duzentos e noventa e quatro mil, 
trinta e oito reais e setenta e três centavos); Vigência: 12 (doze) meses, 
a contar do dia 01/09/2024; Data da Assinatura: 30/08/2024; Dotação 
Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 
14.422.3247.2262.0001; Natureza da Despesa: 33904007; Fonte de 
Recurso: 1.501.1600.0000.0000; Nota de Empenho: 2024NE0000910; 
Processo Administrativo: 010566/2024-10; Fundamento do ato: Art. 65, 
I, “A” e “B” da Lei n° 8.666/93. 
Manaus, 04 de setembro de 2024.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#193688#9#197290/>
Protocolo 193688
<#E.G.B#193689#9#197291>
EXTRATO Nº 103/2024-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Fomento n° 022/2024 - SEJUSC; Partes: ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, 
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e ESPAÇO DO AUTISMO 
- TE AMO; Objeto: transferência de recursos financeiros no importe de R$ 
249.734,41 (duzentos e quarenta e nove mil e setecentos e trinta quatro 
reais e quarenta um centavo), decorrentes do Edital de Chamamento 
Público nº 002/2024 - SEJUSC, tendo como objetivo fortalecer as ações e 
atendimentos realizados na Associação Espaço Do Autismo - Te amo, por 
meio da contratação de profissionais especializados e aquisição de insumos 
para o custeio das atividades realizadas; Data da assinatura: 27/08/2024; 
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura; Dotação Orçamentária: 
Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.244.3247.2528.0001; 
Natureza de despesa: 33504301; Fonte: 1.501.1190.0000.0000; Nota 
de Empenho nº 2024NE0000868, emitida em 26/08/2024; Valor: R$ 
249.734,41 (duzentos e quarenta e nove mil e setecentos e trinta quatro 
reais e quarenta um centavo); Processo Administrativo: 008281/2024-1; 
Fundamento do Ato: Lei n° 13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016. 
Manaus, 04 de setembro de 2024.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#193689#9#197291/>
Protocolo 193689
<#E.G.B#193805#9#197407>
EXTRATO Nº 099/2024-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Fomento n° 009/2024 - SEJUSC; Partes: ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, 
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e CONGREGAÇÃO 
DAS IRMÃS SALESIANAS DOS SAGRADOS CORAÇÕES; Objeto: 
transferência de recursos financeiros no importe de R$249.994,27 (duzentos 
e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e quatro reais e vinte e sete 
centavos), decorrentes do Edital de Chamamento Público nº 002/2024 - 
SEJUSC, visando a promoção da comunicação no processo de evolução da 
pessoa com deficiência auditiva e/ou surda, destinado a 70 (setenta) pessoas, 
crianças, adolescentes e jovens, garantindo a inclusão social e qualidade 
de vida, sob Plano SISCONV 005620.; Data da assinatura: 27/08/2024; 
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura; Dotação Orçamentária: 
Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.244.3247.2528.0001; 
Natureza de despesa: 33504301; Fonte: 1.501.1190.0000.0000; Nota de 
Empenho nº 2024NE0000806, emitida em 16/08/2024; Valor: R$249.994,27 
(duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e quatro reais e vinte 
e sete centavos); Processo Administrativo: 008658/2024-30; Fundamento 
do Ato: Lei n° 13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016. 
Manaus, 04 de setembro de 2024.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#193805#9#197407/>
Protocolo 193805
<#E.G.B#193806#9#197408>
EXTRATO Nº 097/2024-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Fomento n° 010/2024 - SEJUSC; Partes: ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, 
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e ASSOCIAÇÃO DOS 
DEFICIENTES FÍSICOS DO AMAZONAS - ADEFA; Objeto: transferência 
de recursos financeiros no importe de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta 
mil reais), decorrentes do Edital de Chamamento Público nº 002/2024 - 
SEJUSC, tendo como objetivo a contratação de recursos humanos para 
ofertar serviços de atendimentos especializados com equipe multidisciplinar. 
Esse atendimento será destinado a 300 pessoas com deficiência e suas 
famílias, em situação de vulnerabilidade e risco social, com a promoção de 
desenvolvimento de atividades e ações planejadas no âmbito da Política 
Estadual de Atenção a Pessoa com Deficiência.; Data da assinatura: 
27/08/2024; Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura; Dotação 
Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 
14.244.3247.2528.0001; 
Natureza 
de 
despesa: 
33504301; 
Fonte: 
1.501.1190.0000.0000; Nota de Empenho nº 2024NE0000874, emitida 
em 26/08/2024; Valor: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais); 
Processo Administrativo: 008258/2024-24; Fundamento do Ato: Lei n° 
13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016.
 Manaus, 04 de setembro de 2024.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#193806#9#197408/>
Protocolo 193806
<#E.G.B#193807#9#197409>
EXTRATO Nº 102/2024-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Fomento n° 012/2024 - SEJUSC; Partes: ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, 
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e ASSOCIAÇÃO 
PESTALOZZI DA CIDADE DE NOVA OLINDA DO NORTE; Objeto: 
transferência de recursos financeiros no importe de R$ 250.000,00 
(duzentos e cinquenta mil reais) oriundo do Edital de Chamamento Público 
nº 002/2024 - SEJUSC, visando a execução do Projeto O verdadeiro 
Sentido da Cidadania, conforme Plano de Trabalho integrante do processo; 
Data da assinatura: 27/08/2024; Vigência: 12 (doze) meses, a contar da 
assinatura; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa 
de Trabalho: 14.244.3247.2528.0001; Natureza de despesa: 33504301; 
Fonte: 1.501.1190.0000.0000; Nota de Empenho nº 2024NE0000875 
emitida em 26/08/2024; Valor: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil 
reais); Processo Administrativo: 008755/2024-22; Fundamento do Ato: 
Lei n° 13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016. 
Manaus, 04 de setembro de 2024.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#193807#9#197409/>
Protocolo 193807
<#E.G.B#193812#9#197414>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO