DOEAM 09/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 09 de setembro de 2024
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EXTRATO Nº 104/2024-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Fomento n° 016/2024 - SEJUSC; Partes: ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, 
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e INSTITUIÇÃO VERDE 
ESPERANÇA; Objeto: transferência de recursos financeiros no importe 
de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) oriundo do Edital de 
Chamamento Público nº 002/2024 - SEJUSC, visando a execução do Projeto 
Incluir Faz Bem: Território Saudável, conforme Plano de Trabalho integrante 
do processo; Data da assinatura: 27/08/2024; Vigência: 12 (doze) meses, 
a contar da assinatura; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 
21101; Programa de Trabalho: 14.244.3247.2528.0001; Natureza de 
despesa: 33504301; Fonte: 1.501.1190.0000.0000; Nota de Empenho nº 
2024NE0000879 emitida em 26/08/2024; Valor: R$ 250.000,00 (duzentos 
e cinquenta mil reais); Processo Administrativo: 008150/2024-31; 
Fundamento do Ato: Lei n° 13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016. 
Manaus, 04 de setembro de 2024.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#193812#10#197414/>
Protocolo 193812
<#E.G.B#193691#10#197293>
PORTARIA Nº 084/2024 - GS/SEJUSC
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS 
E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a 
edição da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o 
vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técni-
co-Administrativas - GATA dos Servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO a 
Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e dispõe sobre os 
procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Téc-
nico-Administrativas; CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 28.020, 
de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios 
para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
efetivo e em comissão e; CONSIDERANDO que as presentes nomeações 
não representarão impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão;
R E S O L V E:
ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
em comissão, conforme abaixo especificado, nos valores fixados para os 
respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º. 3.301, de 08 de 
outubro de 2008:
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A contar
1
GABRIEL MIRANDA NERY
ASSESSOR I AD-1
15
01/08/2024
2
RENAN COSTA PRESTES
ASSESSOR III AD-3
13
19/07/2024
3
RAFAELA TALITA DOS 
SANTOS TRAVIZANI
ASSESSOR IV AD-4
12
12/07/2024
4
OZINALDO LEITE MACIEL
ASSESSOR III AD-3
13
01/08/2024
5
HELEN MARTA FERMIN 
DO NASCIMENTO
ASSESSOR IV AD-4
12
01/08/2024
6
MICILANE DAS NEVES 
PACHECO
ASSESSOR II AD-2
14
01/08/2024
7
TÂMARA CRISTINNY 
FREITAS DE ARAUJO
ASSESSOR III AD-3
13
01/08/2024
8
GLEISON VIEIRA DOS 
SANTOS
ASSESSOR IV AD-4
12
01/08/2024
9
ARIANNE ALVES DE 
SOUZA
ASSESSOR II AD-2
14
05/08/2024
10
NAYARA CANESIN DE 
LIMA
ASSESSOR III AD-3
13
05/08/2024
11
ALLISON LUIZ ALEIXO 
NASCIMENTO
ASSESSOR IV AD-4
12
05/08/2024
12
BEATRIZ TADROS PINHO
ASSESSOR II AD-2
14
01/08/2024
13
DANIELE DA SILVA GOMES ASSESSOR III AD-3
13
01/08/2024
14
GABRIEL FREITAS 
RENGIFO
ASSESSOR I AD-1
15
01/08/2024
15
LINCOLN FERREIRA DE 
SOUZA
ASSESSOR II AD-2
14
01/08/2024
16
GABRIEL BRAGA PEREIRA 
MACHADO
ASSESSOR III AD-3
13
01/08/2024
17
ALEXANDRE SOUZA DE 
OLIVEIRA
ASSESSOR IV AD-4
12
01/08/2024
18
QUEZIA DA SILVA 
PINHEIRO
ASSESSOR III AD-3
13
01/08/2024
19
ANTONIO CARLOS DIAS 
DA SILVA
ASSESSOR III AD-3
13
01/08/2024
20
MARCOS GABRIEL 
AGUIAR CAMPOS
ASSESSOR IV AD-4
12
01/08/2024
21
AMANDA FREIRE 
GUIMARÃES
ASSESSOR I AD-1
15
01/08/2024
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Manaus (AM), 14 de agosto de 2024.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#193691#10#197293/>
Protocolo 193691
<#E.G.B#193694#10#197296>
PORTARIA N.º 088/2024 -GS/SEJUSC
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a 
edição da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o 
vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técni-
co-Administrativas - GATA dos Servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO a 
Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e dispõe sobre os 
procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-
-Administrativas; CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 28.020, de 29 de 
outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão 
e; CONSIDERANDO que as presentes nomeações não representarão impacto 
financeiro na folha de pagamento do Órgão;
R E S O L V E:
ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, 
conforme abaixo especificado, nos valores fixados para os respectivos níveis, da 
Tabela constante da Lei n.º. 3.301, de 08 de outubro de 2008:
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A contar
1
DOMICIO ARAUJO PEREIRA 
NETO
ASSESSOR I AD-1
15
01/08/2024
2
MARCOS LUIZ PEREIRA 
DOS SANTOS
ASSESSOR III AD-3
13
08/08/2024
3
GABRIELA FIRMO DE 
ARAUJO
ASSESSOR IV AD-4
12
01/08/2024
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Manaus (AM), 19 de agosto de 2024.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#193694#10#197296/>
Protocolo 193694
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#193745#10#197347>
EXTRATO Nº 151/2024- SEAS
ESPÉCIE: TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL, ao Termo de Contrato nº 
008/2019- FEAS. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da 
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS (Reincidente), 
e a empresa AMS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA 
(Reincidida) CNPJ nº 05.663.849/0001-69. Objeto: Rescisão Amigável 
ao Contrato nº 008/2019-FEAS; Vigência: imediata a contar da data de 
01/09/2024; Processo Administrativo: 01.01.031101.004632/2024-76 - 
(SIGED/SEAS); Fundamento do Ato: Artigo 79, II da lei 8.666/93.
Manaus, 04 de setembro de 2024
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#193745#10#197347/>
Protocolo 193745
<#E.G.B#193747#10#197349>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO