DOEAM 09/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 09 de setembro de 2024 11
EXTRATO Nº 154/2024-SEAS
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Termo de Contrato n° 002/2023-SEAS. 
Partes: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, e a empresa D. M. DE AGUIAR 
EIRELI, representada por sua representante legal Sra. DARIANE MELO DE 
AGUIAR. Objeto: Acréscimo de 25% para dar continuidade a prestação de 
serviços de fornecimento de material para festividades e homenagens, para 
atender as necessidades desta SEAS. Valor Global: R$1.034.475,00; Valor 
Empenhado: R$ 299.935,00; UO: 31101; PT: 08.122.3310.2793.0001; FR: 
1.501.1600.0000.0000; ND: 33903914; NE: 2024NE0000620; Assinatura: 
30/08/2024; Vigência: 30/08/2024 a 16/02/2025; Processo Administrativo: 
01.01.031101.0004573/2024-36 SIGED-SEAS; Fundamento do Ato: Art. 
65, inciso I, alínea b da Lei 8.666/93.
Manaus, 04 de agosto de 2024.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#193747#11#197349/>
Protocolo 193747
<#E.G.B#193814#11#197416>
EXTRATO Nº 155/2024-SEAS
ESPÉCIE: Termo de Contrato n° 005/2024-SEAS. Partes: o ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, e a empresa PROCESSAMENTO DE 
DADOS AMAZONAS - PRODAM; Objeto: Por força deste Contrato a 
CONTRATADA obriga-se a prestar ao contratante a prestação de serviços 
de tecnologia da informação, para atender as necessidades desta Secretaria 
de Estado da Assistência Social - SEAS.; Valor Global: R$ 349.879,56; 
Valor Mensal: R$ 29.156,63; Valor Empenhado: R$ 145.783,15; UO: 
31101; PT: 08.122.0001.2643.0001; FR: 1.501.1600.0000.0000; ND: 
33904008; NE: 2024NE0000552 Vigência: 05/08/2024 a 05/08/2025; 
Processo Administrativo: 01.01.031101.0003449/2024-53 SIGED/SEAS; 
Fundamento do Ato: art. 75, inciso IX da Lei Federal nº 14133/2021 e art. 
164, inciso IX do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de Março de 2023.
Manaus, 09 de setembro de 2024.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#193814#11#197416/>
Protocolo 193814
<#E.G.B#193748#11#197350>
PORTARIA N.º 429/2024-GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas 
atribuições legais.
CONSIDERANDO os autos do Processo nº 01.01.031101.004255/2024-75, 
de 08/04/2024.
R E S O L V E:
I - TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 264/2024-GRH/GSEAS, de 
06/06/2024, e a ERRATA de 16/07/2024, publicadas respectivamente no 
DOE 35.238, de 06/06/2024 e no DOE 35.268, de 19/07/2024, referentes 
a concessão de Licença para Tratamento de Interesses Particulares-LIP, à 
servidora ANA AMÉLIA VALLE BREMGARTNER, matrícula nº 153.661-3 
B, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 2ª Classe, referência D, 
pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente desta Secretaria, tendo em 
vista a solicitação feita pela servidora através do processo supra, do retorno 
de desempenho de suas funções a partir do dia 05/08/2024.
II - DETERMINAR, a Gerência de Recursos Humanos os imediatos registros 
funcionais decorrentes.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
-GSEAS, em Manaus, 29 de agosto de 2024.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#193748#11#197350/>
Protocolo 193748
<#E.G.B#193830#11#197432>
PORTARIA Nº 443/2024 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Diárias a seguir: Nome e Cargo: Azenilce Keley Pereira 
da Silva/Assessor II; Daniela Toilza Nunes/Assessor II; Ednaldo Gomes 
Barbosa Júnior/Gerente; Destino e Período: Manacapuru/AM; Objetivo: 
realizar visita técnica no centro de referência especializado de assistência 
social- creas para nivelamento do programa de erradicação do trabalho 
infantil- peti, no município de manacapuru.
Manaus, 09 de setembro de 2024
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#193830#11#197432/>
Protocolo 193830
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#193758#11#197360>
PORTARIA Nº 055/2024/GP/CSC
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no 
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que 
regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão de 
Gratificação de Atividades Técnico Administrativa, previstas na Lei nº 3.301, 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, e Lei 
Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, que trata de nova estrutura e 
quadro de servidores do Centro de Serviços Compartilhados;
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se 
de nomeações e exonerações, conforme Decretos Governamentais de 24 e 
29 de julho de 2024.
RESOLVE ATRIBUIR, Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa 
aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado 
para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de 
outubro de 2008.
Nome
Cargo/símbolo
Nível
A contar de
Iris Modesto de Veras
Assessor II, AD-2
13
15/07/2024
Mariana Lydse Muniz Mecenas
Assessor III, AD-3
13
Matheus Brito dos Santos
Assessor I, AD-1
14
01/08/2024
Lucas Pimentel Vieira
Assessor II, AD-2
14
Diego Santo Paixão
Gerente, AD-2
12
Murilo Correa Siqueira
Assessor III, AD-3
13
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, em 
Manaus, 05 de agosto de 2024.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#193758#11#197360/>
Protocolo 193758
<#E.G.B#193781#11#197383>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0201/2024 - (1,3,4,5,6,7); 
oriunda do PE 214/24 - CSC (Proc. Nº 013102.003971/2024); OBJETO: 
Aquisição de Materiais Hospitalares; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS 
e as empresas: AMAZON COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES 
LTDA, item(ns) 2 no valor total de R$ 311.416,00; COMERCIAL 3 ALBE 
LTDA , item(ns) 11 no valor total de R$ 288.320,00; DECARES COMERCIO 
LTDA, item(ns) 6,8 no valor total de R$ 127.839,40; E H M SATO, item(ns) 
3,9 no valor total de R$ 425.967,39; NORTE GREEN COMERCIO DE 
PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALAR LTDA , item(ns) 4 no 
valor total de R$ 37.665,00; ROUTE REPRESENTACAO COMERCIAL EM 
MEDICAMENTOS LTDA, item(ns) 5,10 no valor total de R$ 449.438,92; 
VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil após a 
data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 
002/2023-CSC.
Manaus, 09 de setembro de 2024.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#193781#11#197383/>
Protocolo 193781
<#E.G.B#193782#11#197384>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0200/2024 - (4,5); 
oriunda do PE 189/24 - CSC (Proc. Nº 013102.003957/2024); OBJETO: 
Aquisição de Materiais Farmacológicos; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS 
e as empresas: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA , item(ns) 
14 no valor total de R$ 2.596.800,00; ELFA MEDICAMENTOS S.A, item(ns) 
10 no valor total de R$ 3.568,20; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contatos a partir do 
1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, 
conforme disposto na IN 002/2023-CSC.
Manaus, 09 de setembro de 2024.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#193782#11#197384/>
Protocolo 193782
<#E.G.B#193783#11#197385>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO