DOEAM 09/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 09 de setembro de 2024 15
DE ENERGIA ELÉTRICA - CUSD Nº 0016/2024. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE 
DA ARSEPAM, em Manaus, 09 de setembro de 2024.
RICARDO MENDES LASMAR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#193811#15#197413/>
Protocolo 193811
<#E.G.B#193791#15#197393>
PORTARIA N° 121/2024 - GDP/ARSEPAM
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS 
- ARSEPAM, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO a Lei 
n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os 
procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técni-
co-Administrativas, prevista na Lei n° 3.300 de 08 de outubro de 2008, dos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
efetivo e em comissão; CONSIDERANDO, a nomeação constante no Decreto 
de 15 de agosto de 2024; CONSIDERANDO que a presente atribuição 
não representará impacto financeiro na folha de pagamento deste Órgão; 
CONSIDERANDO, a Lei nº 5.060, de 27 de dezembro de 2019, republicado 
no D.O.E, edição do dia 10 de janeiro de 2020.
RESOLVE:
I - ATRIBUIR, a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento 
comissionado conforme abaixo especificado, no valor fixado para o 
respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de 
outubro de 2008.
Nº Nome
Cargo/Simbologia
Nível A contar de
1
Pâmela Barros Vale
Assessor I, AD-1
15
14/08/2024
CI E N T I F I Q U E - S E ,  C U M P R A - S E  E  P U B L I Q U E - S E .  D I -
RETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO 
AMAZONAS, em Manaus 26 de agosto de 2024.
RICARDO MENDES LASMAR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#193791#15#197393/>
Protocolo 193791
<#E.G.B#193808#15#197410>
PORTARIA Nº 126/2024-GDP/ARSEPAM
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
DELEGADOS 
E 
CONTRATADOS 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o que 
dispõe a Lei nº 3.006/2005 acerca dos serviços públicos de transporte 
rodoviário intermunicipal coletivo de passageiros. CONSIDERANDO o 
Termo de Afetação e Responsabilidade nº 001/2023 - SEAD, que transfere 
a administração do Terminal Rodoviário Huascar Angelim, localizado 
no município de Manaus, situado na Av. Djalma Batista, nº 02, Flores, 
Cep 69.058-807, cadastrado no Sistema de Administração de Material e 
Patrimônio - AJURI, sob o tombo nº 880000087, pertencente ao patrimônio 
público estadual, para a Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados do Estado do Amazonas - ARSEPAM.
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR a Servidora KATIANNE GONÇALVES DE ALMEIDA, 
ocupante do cargo AD-1, sob a matrícula 229.182-7E, lotada no 
Departamento de Material e Patrimônio - DEMAP/ ARSEPAM, para atuar 
como coordenadora do Terminal Rodoviário Huascar Angelim, a contar de 
09/09/2024.
Art. 2º - Dê-se ciência à servidora designada.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. 
Manaus, 09 de setembro de 2024.
RICARDO MENDES LASMAR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#193808#15#197410/>
Protocolo 193808
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#193724#15#197326>
PORTARIA Nº 407/2024 - ADAF/AM
HABILITAÇÃO DE MÉDICO VETERINÁRIO
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO AMAZONAS - ADAF, no uso das atribuições legais, e
CONSIDERANDO as atribuições conferidas pela Lei nº. 3.801, de 29 
de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras 
providências.
CONSIDERANDO a Portaria SDA/MAPA Nº 871, de 10 de agosto de 
2023, que aprovou os procedimentos de trânsito e certificação sanitária 
de subprodutos animais não comestíveis de uso industrial ou uso técnico, 
de resíduos da exploração pecuária e de certificação sanitária de produtos 
obtidos de fontes animais com finalidades de uso específicas;
CONSIDERANDO a Portaria Nº 220/2024 - ADAF, de 29 de maio de 
2024, que estabelece os procedimentos referentes ao credenciamento dos 
profissionais e cadastro de estabelecimentos manipuladores (EM), trânsito 
e a emissão da Guia de Trânsito de Subprodutos, no Estado do Amazonas 
e dá outras providências.
CONSIDERANDO o Manual de Procedimento Operacional Padrão para o 
trânsito de subprodutos de origem animal não comestíveis de uso industrial 
ou técnico - GTS, que descreve os procedimentos para o trânsito desses 
subprodutos de origem animal;
CONSIDERANDO a necessidade, de salvaguardar a sanidade dos 
rebanhos das diferentes espécies no estado do Amazonas, da atualização 
e modernização do sistema e do controle efetivo das movimentações 
intraestadual e interestadual de subprodutos não comestíveis de origem 
animal pelo Serviço Veterinário Oficial.
RESOLVE:
Art. 1º HABILITAR o Médico Veterinário autônomo André do Prado Oliveira 
- CRMV/AM 00614-VP, a emitir a Guia de Trânsito de Subprodutos (GTS), 
para o trânsito intraestadual e interestadual de subprodutos de origem 
animal não comestível.
CIENTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de setembro de 2024
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#193724#15#197326/>
Protocolo 193724
<#E.G.B#193726#15#197328>
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº 406/2024 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento ao servidor - LEONARDO 
NOGUEIRA ASSIS - Matrícula G258180 na rubrica 33903989 Outros 
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil 
reais)
Prazo de Aplicação: 90 (noventa) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de Setembro de 2024.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#193726#15#197328/>
Protocolo 193726
<#E.G.B#193728#15#197330>
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº 405/2024 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento ao servidor - BRUNO SILVA 
E SILVA - Matrícula 220.375-8 B na rubrica 33903989 Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica no valor de R$ 3.950,00 (três mil e novecentos 
e cinquenta reais)
Prazo de Aplicação: 90 (noventa) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO AMAZONAS, em Manaus, 
09 de Setembro de 2024.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#193728#15#197330/>
Protocolo 193728
<#E.G.B#193731#15#197333>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO