DOEAM 09/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 09 de setembro de 2024 21
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#193752#21#197354>
PORTARIA Nº. 1693/2024 PROCESSO Nº. 2024.7.03873EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PM/AM, 
WILSON DE SOUZA CRISPIM, falecido em 14/05/2024, na graduação de 
2º Sargento, Matrícula nº. 052422-0-B, com proventos de aposentadoria no 
valor de R$ 9.332,29 (nove mil, trezentos e trinte a dois reais e vinte e nove 
centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 9.332,29 
(nove mil, trezentos e trinte a dois reais e vinte e nove centavos), calculado 
com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 
1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao 
teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal 
de 1988 e suas alterações, seja pago a LEOMILDA DA SILVA CRISPIM, 
benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, a partir da data do óbito, 
no percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea a, e 28, 
da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 
de dezembro de 2019. 
Manaus, 02 de setembro de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
<#E.G.B#193752#21#197354/>
Protocolo 193752
<#E.G.B#193754#21#197356>
PORTARIA Nº. 1692/2024 - PROCESSO Nº 2024.7.03240EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora ativa da SEDUC, 
VANESSA MICHELLI DE JESUS ELOI, falecida em 28/04/2024, no cargo 
Professor, 4ª Classe - PF20-LPL-IV, Referência A, matrícula nº. 254.277-3A, 
cujos proventos totalizavam o valor de R$ 2.680,00 (dois mil e seiscentos e 
oitenta reais). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 
2.680,00 (dois mil e seiscentos e oitenta reais), calculado com base no artigo 
40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago para: JOSE NEY DO 
ROSARIO LIMA, companheiro, benefício de pensão, no percentual de 100%, 
a partir da data do óbito até 28/04/2039 (15 anos), tendo em vista os artigos 
2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 4, e 33, inciso I, da Lei 
Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 
2024. 
Manaus-Am, 02 de setembro de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
<#E.G.B#193754#21#197356/>
Protocolo 193754
<#E.G.B#193755#21#197357>
PORTARIA Nº. 1638/2024 - PROCESSO Nº 2024.7.03832EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor inativo 
da SES-AM, JORGE MONTEIRO DE OLIVEIRA, falecido em 26/01/2024, 
no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe C, Referência 3, matrícula 
nº. 101.702-0C, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 1.270,47 (Mil, 
duzentos e setenta reais e quarenta e sete centavos); DETERMINAR que o 
valor dos proventos de R$ 1.270,47 (Mil, duzentos e setenta reais e quarenta 
e sete centavos), elevado ao salário mínimo nacional vigente, calculado com 
base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para: 
FRANCISCA MARIA EVANGELISTA DE OLIVEIRA, cônjuge, benefício de 
pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, 
tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, 
item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 
e suas alterações. 
Manaus-Am, 02 de setembro de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
<#E.G.B#193755#21#197357/>
Protocolo 193755
E.G.B#13759#21#197361>
PORTARIA Nº. 1531/2024 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar 
nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do 
Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2021.4.26417EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21-A, da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 
29 de julho de 2014, MARIO LUIZ CAMPOS MONTEIRO, no cargo de Médico 
Graduado, Nível 4, Referência “A”, Matrícula n° 104.400-1A, pertencente 
ao Quadro de Pessoal Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DE 
SAÚDE, com proventos integrais compostos do Vencimento Graduado no 
valor de R$ 2.600,96 (dois mil, seiscentos reais e noventa e seis centavos), 
de acordo com o artigo 8°, Anexo II, da Lei promulgada nº. 70/09, alterado 
pelo artigo 3°, da Lei 6.460/23; mais R$ 520,19 (quinhentos e vinte reais 
e dezenove centavos) de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 
20%, de acordo com o artigo 3°, II, b, combinado com o artigo 9°, II, da Lei 
promulgada nº. 70/09; mais R$ 6.325,02 (seis mil, trezentos e vinte e cinco 
reais e dois centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 9°, 
inciso III, anexo II, da Lei promulgada nº. 70/09, alterado pelo artigo 3°, da 
Lei 6.460/23; totalizando seus proventos no valor de R$ 9.446,17 (nove mil, 
quatrocentos e quarenta e seis reais e dezessete centavos) mensais. 
Manaus, 02 de setembro de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
<#E.G.B#193759#21#197361/>
Protocolo 193759
<#E.G.B#193785#21#197387>
PORTARIA 
Nº. 
1678/2024 
PROCESSO 
Nº. 
2024.7.05147EXE 
E 
2024.7.05148EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário do 
ex-segurado ativo da SEDUC, ABELARDO COELHO FERREIRA, falecido 
em 27/07/2024, nos de cargos de Professor PF20.LPL-III, 3ª CLASSE, REF 
H, Matrícula nº 016.756-8F e Professor PF20.LPL-III, 3ª CLASSE, REF H, 
Matrícula nº 016.756-8G, cujos proventos de aposentadoria totalizavam 
o valor de R$ 7.053,18 (sete mil, cinquenta e três reais e dezoito 
centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 
6.066,82 (seis mil, sessenta e seis reais e oitenta e dois centavos), 
cálculo de benefícios acumuláveis, calculado com base no artigo 40, 
§ 7º, inciso I, da Constituição Federal combinado com o artigo 24 da 
Emenda Constitucional nº 103/2019, seja pago a MARIA ERENITA 
DAS NEVES COELHO, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, 
no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista 
os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 
6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto 
consolidado em 18 de abril de 2024. 
Manaus, 02 de setembro de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
<#E.G.B#193785#21#197387/>
Protocolo 193785
<#E.G.B#193787#21#197389>
PORTARIA Nº. 1679/2024 PROCESSO Nº. . 2024.7.04415EXE-CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora aposentada da FMT, 
DARCILENE DE OLIVEIRA LASMAR, falecida em 10/06/2024, no cargo de 
Auxiliar de Enfermagem, Classe B, Referência 2, matrícula nº. 142.394-0C, 
cujos proventos de aposentadoria totalizaram o valor de R$ 2.598,03 (dois 
mil, quinhentos e noventa e oito reais e três centavos). DETERMINAR que 
o valor dos proventos de pensão de R$ 2.598,03 (dois mil, quinhentos e 
noventa e oito reais e três centavos), calculado com base no artigo 40, § 
7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a ADEMILSON PEDROSO 
BATISTA, companheiro, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 
100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO