DOEAM 09/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 09 de setembro de 2024
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“c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 
30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024. 
Manaus, 02 de setembro de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
<#E.G.B#193787#22#197389/>
Protocolo 193787
<#E.G.B#193788#22#197390>
PORTARIA Nº. 1681/2024 PROCESSO Nº. 2024.7.04418EXE-CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor aposentado da FMT-AM, 
JOSÉ CARLOS FREITAS DO NASCIMENTO, falecido em 21/06/2024, 
no cargo de Agente Administrativo, Classe H, Referência 1, matrícula nº. 
003.753-2-C, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de 
R$ 2.634,24 (dois mil, seiscentos e trinta e quatro reais e vinte e quatro 
centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de R$ 2.145,34 (dois 
mil, cento e quarenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), aplicado o 
redutor previsto na E.C nº 103/2019, calculado com base no artigo 40, § 7º, 
inciso I, da Constituição Federal e o artigo 24, da Emenda Constitucional nº 
103/2019, seja pago a NACILENE FREITAS DO NASCIMENTO, cônjuge, 
benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do 
óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea 
“c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto 
consolidado em 18 de abril de 2024.
 Manaus, 02 de setembro de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
<#E.G.B#193788#22#197390/>
Protocolo 193788
Universidade do Estado 
do Amazonas -  UEA
<#E.G.B#193799#22#197401>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA, no 
uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO a decisão do Centro 
de Serviços Compartilhados no Processo n° 01.02.011304.036777/2023-05 
- SIGED/UEA, referente ao Pregão Eletrônico n° 242/2024-CSC que 
transcorreu dentro dos princípios basilares que norteiam o procedimento 
licitatório, nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021 e Decreto Estadual n° 
47.133/2023; RESOLVE: I - HOMOLOGAR a aquisição, pelo menor preço 
por item, de equipamentos e materiais permanentes para estruturação do 
laboratório multidisciplinar do núcleo de ensino superior de Novo Aripuanã da 
Universidade do Estado do Amazonas - UEA, em favor das empresas NORTH 
BIO DA AMAZÔNIA LTDA, inscrita sob o CNPJ n° 00.780.568/0001-72 , 
arrematante dos itens 01 e 06 com o valor de R$ 5.590,00 (cinco mil quinhentos 
e noventa reais); R S HENRIQUES COMERCIO E REPRESENTAÇÕES 
inscrita sob o CNPJ n° 13.467.624/0001-65, arrematante do item 02 com 
o valor total de R$ 6.448,00 (seis mil quatrocentos e quarenta e oito); 
Perfazendo o Valor Global de R$ 12.038,00 (doze mil e trinta e oito reais).
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de setembro de 2024.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#193799#22#197401/>
Protocolo 193799
<#E.G.B#193801#22#197403>
EDITAL DE PRORROGAÇÃO AO EDITAL Nº 057/2024 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias; torna público o ato de prorrogação 
de prazo de inscrição para o Processo Seletivo do edital nº 057/2024, 
para admissão de alunos para o curso de especialização em Direito 4.0 
e Inteligência Artificial, modalidade de Educação a Distância (EaD), 
aprovado pela Resolução Nº 041/2024 - CONSUNIV.
ETAPAS
PERÍODO
Inscrições
05/08/2024 a 06/10/2024
Homologação das Inscrições
07/10/2024
Recurso
08/10/204
Resultado Preliminar
09/10/2024
Recurso
10/10/2024
Resultado Final
11/10/2024
Matrícula dos candidatos aprovados
12/10/2024 a 05/11/2024
Aula Magna
07/11/2024
Previsão de início de aulas
11/11/2024
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de setembro de 2024.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#193801#22#197403/>
Protocolo 193801
<#E.G.B#193802#22#197404>
EDITAL DE AMPLIAÇÃO AO EDITAL Nº 061/2024 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias torna pública a ampliação do número 
de vagas do Edital nº 061/2024 - GR/UEA, do curso de especialização 
em Estomaterapia: Estomias, Feridas e Incontinências, para o total de 
18 vagas, cabendo a coordenação do curso efetivar a chamada para a 
matrícula. O prazo para admissão de alunos é dia 09/09/2024.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. 
Manaus, 09 de setembro de 2024.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#193802#22#197404/>
Protocolo 193802
<#E.G.B#193803#22#197405>
EDITAL DE PRORROGAÇÃO AO EDITAL Nº 058/2024 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias; torna público o ato de prorrogação 
de prazo de inscrição para o Processo Seletivo do edital nº 058/2024, para 
admissão de alunos para o curso de especialização em Direito Público, 
modalidade de Educação a Distância (EaD), aprovado pela Resolução Nº 
072/2013 - CONSUNIV.
ETAPAS
PERÍODO
Inscrições
02/08/2024 a 30/09/2024
Homologação das Inscrições
01/10/2024
Recurso
02/10/2024
Resultado Preliminar
03/10/2024
Recurso
04/10/2024
Resultado Final
07/10/2024
Matrícula dos candidatos aprovados
08/10/2024 a 31/10/2024
Aula Magna
05/11/2024
Previsão de início de aulas
07/11/2024
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de setembro de 2024.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#193803#22#197405/>
Protocolo 193803
<#E.G.B#193796#22#197398>
PORTARIA Nº 856/2024 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o que consta no 
Processo SIGED nº 01.02.011304.026869/2024-50. RESOLVE:DESIGNAR 
para responder pela Universidade do Estado do Amazonas - UEA, a Vice 
Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, Profᵃ. Drᵃ. Kátia do 
Nascimento Couceiro, no período de 21 a 29 de setembro de 2024.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de setembro de 2024.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#193796#22#197398/>
Protocolo 193796
<#E.G.B#193797#22#197399>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO