DOMCE 12/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3545 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               3 
 
CLÁUDIO ALVES PALÁCIO. ASSINA PELA CONTRATANTE: 
ANTONIO ROSENO FILHO.  
  
Araripe/CE, 04 de Setembro de 2024. 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:F40D938B 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE LICITAÇÃO 
  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ANTONINA DO NORTE – AVISO DE LICITAÇÃO - O 
PREGOEIRO OFICIAL DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DO 
MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE TORNA PÚBLICO QUE 
SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, A 
LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2024.07.23.01-PE, DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, CUJO 
OBJETO 
É 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
PARA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
DEDETIZAÇÃO, 
DESRATIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO 
EM 
TODOS 
OS 
PRÉDIOS 
PERTENCENTES 
ÀS 
SECRETARIAS DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E AO 
FUNDO GERAL DO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO 
NORTE/CE. 
SERÁ 
REALIZADO 
LICITAÇÃO 
NA 
MODALIDADE 
PREGÃO 
ELETRÔNICO, 
SENDO 
O 
CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ 20/09/2024 ÀS 
07H30MIN 
(HORÁRIO 
DE 
BRASÍLIA) 
NO 
SITE 
www.licitacaoantoninadonorte.com.br. 
ABERTURA 
DAS 
PROPOSTAS 
20/09/2024 
ÀS 
08H00MIN 
(HORÁRIO 
DE 
BRASÍLIA), E A FASE DE DISPUTA DE LANCE NO DIA 
20/09/2024 ÀS 09H00MIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA), MAIORES 
INFORMAÇÕES NA SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, 
SITUADA À RUA JOÃO BATISTA DE ARRAIS, 08, CENTRO, 
ANTONINA DO NORTE/CE, DAS 08:00 ÁS 12:00 NO SITE: 
www.tcm.ce.gov.br/tce-municipios 
E 
NO 
SITE: 
www.licitacaoantoninadonorte.com.br.  
  
ANTONINA DO NORTE-(CE), 09 DE SETEMBRO DE 2024,  
  
ANTÔNIO PAES DA SILVA -  
Pregoeiro. 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:A1FB4732 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
LEI N° 046/2024. 
 
LEI N° 046/2024.  
  
ARNEIROZ-CE 11 DE SETEMBRO DE 2024. 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
DENOMINAÇÃO 
DO 
PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE 
SAÚDE DE ADAIL PEREIRA DE OLIVEIRA DO 
MUNICÍPIO DE ARNEIROZ- CE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, Estado do 
Ceará, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, no uso de 
suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara 
Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
lei: 
  
Art. 1º - Fica denominado "ADAIL PEREIRA DE OLIVEIRA" o 
Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Arneiroz-Ce. 
  
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a tomar as 
providências necessárias para a implementação desta Lei, incluindo a 
fixação de placas indicativas com o novo nome do Plenário. 
  
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 4º- Revoguem-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz/Ce, em 11 de Setembro 
de 2024. 
  
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO 
Prefeito Municipal de Arneiroz-CE 
  
Publicado por: 
Ismar Junior Florentino Sampaio 
Código Identificador:A34B11EF 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
LEI N° 047/2024. 
 
LEI N° 047/2024.  
  
ARNEIROZ-CE 11 DE SETEMBRO DE 2024. 
  
DENOMINA DE FRANCISCA FERREIRA DE 
SOUSA (CHICA GRANDE) A RUA QUE INDICA 
E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, Estado do 
Ceará, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, no uso de 
suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara 
Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
lei: 
  
Art. 1º. – Fica denominado de Francisca Ferreira de Sousa (Chica 
Grande), a Rua que se inicia na rua Maria Pedrina, no distrito de 
Novo Horizonte e termina na nas proximidades da casa da senhora 
Rafaela em Novo Horizonte. 
Art. 2º. – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a mandar 
confeccionar placas indicativas com o nome estabelecido no artigo 
anterior, dando publicidade e conhecimento à população da referida 
denominação. 
Art. 3º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz/Ce, em 11 de Setembro 
de 2024. 
  
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO 
Prefeito Municipal de Arneiroz-CE  
Publicado por: 
Ismar Junior Florentino Sampaio 
Código Identificador:202BE773 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ARNEIROZ/CE, O Agente de Contratação no uso das suas 
atribuições em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.333/2021, 
torna público para conhecimento dos interessados, o presente AVISO 
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2024.09.05.01 para 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
NA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA 
E 
CORRETIVA, 
COMPREENDENDO 
SERVIÇOS DE MECÂNICA, COM O FORNECIMENTO DE 
PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS E/OU DE REPOSIÇÃO 
COM PADRÕES DE QUALIDADE E GARANTIA, PARA 
SUPRIR A DEMANDA DOS VEÍCULOS PESADOS E 

                            

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