DOMCE 12/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 12 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3545

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JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO
Secretário Municipal De Educação
Portaria Nº 03.04.012/2023
Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:9F1D2652

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO DE SERVIDOR

EDITAL DE CITAÇÃO DE 03 DE SETEMBRO DE 2024

O MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, pessoa jurídica de direito
público interno, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.740.278/0001-81
através da sua SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, por meio do
presente edital, não sendo possível citá-la pessoalmente, a servidora
efetiva Lucivania Lucena Matos Ferreira, inscrita no CPF sob nº
761.327.733-04, matrícula nº 00834616, ocupante do cargo de
Professor II, para tomar ciência da instauração do Procedimento
Preliminar SI nº. 06.08.05/2024 – SME, movido em seu desfavor,
nos termos da Lei Complementar Municipal nº 002/2022- Estatuto
dos Servidores Públicos do Município de Barbalha, por possível
abandono de cargo público, a fim de promover sua defesa,
impreterivelmente no prazo de 15 (quinze) dias a partir da última
publicação deste edital, conforme os ditames do parágrafo 159, da lei
supracitada, sob pena de revelia.

Barbalha/CE, 03 de setembro de 2024.

JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO
Secretário Municipal De Educação
Portaria Nº 03.04.012/2023
Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:DDC2F982

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2024.07.04.1 - SRP

Aviso de ADJUDICAÇÃO e Homologação. Pregão Eletrônico nº
2024.07.04.1 - SRP. Objeto: Registro de preços para futura e eventual
a contratação de serviços a serem prestados na confecção de
fardamento, acessórios personalizados e material escolar, destinados
aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino de
Barbalha/CE, conforme especificações apresentadas no Edital
Convocatório. Licitante Vencedor: a empresa ESSENCIAL
DISTRIBUIDORA E FABRICACAO LTDA inscrita no CNPJ nº
42.268.949/0001-17 classificada no Lote I – Fardamento escolar, no
valor global de R$ 799.980,00 (setecentos e noventa e nove mil
novecentos e oitenta reais), Lote II – Acessórios/Personalização, no
valor global de R$ 649.938,20 (seiscentos e quarenta e nove mil
novecentos e trinta e oito reais e vinte centavos), Lote III – Material
escolar, no valor global de R$ 548.999,40 (quinhentos e quarenta e
oito mil novecentos e noventa e nove reais e quarenta centavos), de
conformidade com a Ata da sessão e mapa acostados aos autos.
Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma do § IV do Art.
71 da Lei nº 14.133/21 – João Paulo da Silva Olegário - Ordenador de
Despesas da Secretaria Municipal de Educação.

Data da Adjudicação e Homologação: 11 de setembro de 2024.

Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:DEBB5009

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS
HÍDRICOS
REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO
AMBIENTAL

REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
MARIA RAFAELA DE SOUSA CORDEIRO
Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e
Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental por
Adesão e Compromisso – LAC nos termos do Art. 4º e 6º da
Resolução COEMA 02/2019 para AVICULTURA, localizada no
município de Barbalha, no (a) SÍTIO CABEÇA DA ONÇA,
CORRENTINHO. Foi determinado o cumprimento das exigências
contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMASBAR.

Publicado por:
Italo Rodrigues Saraiva Cordeiro
Código Identificador:5C8C1A1E

SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
2024.09.11.01

EXTRATO
DE
INEXIGIBILIDADE
DE
LICITAÇÃO
Nº
2024.09.11.01

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em
cumprimento da Ratificação/Autorização procedida pelo Senhor
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal do Trabalho e
Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos, faz publicar
o extrato resumido do Processo de Inexigibilidade de Licitação Nº
2024.09.11.01, a seguir Objeto: Locação de bem imóvel, situado na
Rua São Pedro, nº 65 – Bairro Conjunto Nassau - Barbalha/CE,
destinado ao aluguel social de Felipe Zacarias Gonçalves, dada sua
situação de vulnerabilidade conforme relatório social (anexo), sendo o
imóvel de responsabilidade/propriedade do Sr. Gilvan Lauriano
Lopes, através da Secretaria Municipal do Trabalho Desenvolvimento
Social, Mulheres e Direitos Humanos. Favorecido: Gilvan Lauriano
Lopes. Assistido: Felipe Zacarias Gonçalves. Valor Global: R$
1.800,00 (mil e oitocentos reais). Fundamento Legal: Artigo 74º,
inciso V, da Lei nº 14.133/2021. Declaração de Inexigibilidade de
Licitação emitido pelo Agente de Contratação e Ratificada/Autorizada
pelo Senhor Ordenador de Despesas Francisco Sandoval Barreto de
Alencar da Secretaria Municipal do Trabalho Desenvolvimento
Social, Mulheres e Direitos Humanos.

Barbalha/CE, 11 de setembro de 2024.

MOISES SOUZA DOMINGOS -
Agente de Contratação.
Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:E787FE89

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM

SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE BOA VIAGEM -
AVISO DO EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA -
PROCESSO Nº 00011.20240814/0002-06 - INEXIGIBILIDADE
ELETRÔNICA Nº 2024.09.11.01 - OBJETO: CONTRATAÇÃO
DE ATRAÇÃO DE RENOME NACIONAL - HENRY FREITAS
PARA APRESENTAR-SE, NA OPORTUNIDADE DO EVENTO
DA ABERTURA DO FESTEJO EM ALUSÃO AO 160°
ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, JUNTO A SECRETARIA DE
CULTURA, TURISMO E LAZER DO MUNICÍPIO DE BOA
VIAGEM/CE, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 14 DE NOVEMBRO
DE 2024. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, II DA LEI Nº
14.133/21. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE EM 11 DE
SETEMBRO DE 2024. MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES MELO.
ORDENADOR(A)
DE
DESPESAS
DA
SECRETARIA
DE
CULTURA, TURISMO E LAZER. PROPONENTE: HENRY
FREITAS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. CNPJ/MF Nº
30.807.771/0001-56.
VALOR
GLOBAL:
R$
450.000,00
(QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).