DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 177
Brasília - DF, quinta-feira, 12 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 9
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 10
Ministério da Defesa............................................................................................................... 11
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 31
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 32
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 33
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 33
Ministério da Educação........................................................................................................... 34
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 74
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 75
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 83
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 85
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 87
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 90
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 94
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 96
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 101
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 104
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 105
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 106
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 107
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 113
Ministério dos Transportes................................................................................................... 128
Ministério do Turismo........................................................................................................... 151
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 151
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 151
Ministério Público da União................................................................................................. 151
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 153
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 154
Poder Legislativo ................................................................................................................... 155
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 155
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 160
Ineditoriais ............................................................................................................................. 168
.................................. Esta edição é composta de 258 páginas .................................
Presidência da República
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 7/2024/AGU/FIOCRUZ
Processo Administrativo nº : 00400.001217/2024-18. Espécie: Acordo de Cooperação
Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Advocacia-Geral da União, e a
Fundação Oswaldo Cruz -FIOCRUZ, para os fins que especifica. OBJETO: Constitui objeto do
presente Acordo a conjugação de esforços entre os partícipes para cooperação mútua no
desenvolvimento e implementação dos Marcos Legais de Ciência, Tecnologia e Inovação e
das Startups e do Empreendedorismo Inovador, conforme especificações estabelecidas no
plano de trabalho. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de sua assinatura,
podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo, desde que o período total de vigência
não exceda 60 (sessenta) meses. DATA DA ASSINATURA: 11/09/2024. PARTES: ADV O C AC I A -
GERAL DA UNIÃO (AGU), representada pelo Advogado-Geral da União, JORGE RODRIGO
ARAÚJO MESSIAS e a FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (FIOCRUZ), representada pelo seu
Presidente, MARIO SANTOS MOREIRA.
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 110096
Número do Contrato: 34/2023.
Nº Processo: 00587.001863/2022-74.
Pregão. Nº 23/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGI AO.
Contratado: 14.205.535/0001-03 - RBV ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar por 90 dias
consecutivos
o
prazo da
vigência
contratual;
suprimir
o
valor de
R$
9.840,79,
representando um percentual de 0,25% sobre o valor original do contrato; acrescer o valor
de R$ 256.582,02, correspondente ao percentual de 6,42% do valor original do contrato.
Vigência: 03/09/2024 a 16/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.244.107,60.
Data de Assinatura: 03/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90012/2024
O pregoeiro oficial torna público o resultado de julgamento do pregão
eletrônico nº 90012/2024declarando vencedora do certame a proposta da empresa: M3
SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº12.499.801/0001-22 (itens 1 e 2). Os autos
encontram-se com vistas franqueadas.
DEIVININ BERTSON NERI NUNES
Pregoeiro Oficial - SAD1R/SGA/AGU
(SIDEC - 11/09/2024) 110161-00001-2024NE000096
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2024 - UASG 110097
Nº Processo: 00588.002242/2024-60.
Pregão Nº 90009/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª
R EG I AO.
Contratado: 42.743.049/0001-84 - TH ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa
especializada para prestação de serviços continuados de engenharia para manutenção
predial, sob demanda, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para a realização de
serviços nos sistemas, equipamentos e instalações das unidades, PSF e PSU, da advocacia
geral da união na cidade de Caxias do Sul no estado do Rio Grande do Sul, incluindo o
fornecimento de mão de obra, materiais, peças de reposição e equipamentos necessários
para a perfeita execução dos serviços, conforme condições e
exigências estabelecidas no termo de referência e demais anexos do edital.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/09/2024 a
10/09/2025. Valor Total: R$ 35.975,20. Data de Assinatura: 10/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/09/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2024 - UASG 110097
Nº Processo: 00588.001312/2024-62.
Pregão Nº 90009/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª
R EG I AO.
Contratado: 36.890.793/0001-09 - PACHECO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada para prestação de serviços continuados de engenharia para
manutenção predial, sob demanda, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para a
realização de serviços nos sistemas, equipamentos e instalações das unidades da Advocacia
Geral da União nos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, incluindo o
fornecimento de mão de obra, materiais, peças de reposição e equipamentos necessários
para a perfeita execução dos serviços.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/09/2024 a
11/09/2025. Valor Total: R$ 449.933,60. Data de Assinatura: 11/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2024).
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 13/2024
Nº 13/2024 - UASG 110097 - SAD4R/AGU
Espécie: Termo de Doação de Bens que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA UN I ÃO,
CNPJ 03.566.231/0001-55, e a ASSOCIAÇÃO GESTORA DE E-LETRO, CNPJ 09.436.253/0001-
87. OBJETO: Doação de bens de propriedade da União, conforme Termo de Doação de Bens
nº 13/2024, que integra o Processo nº 00435.017820/2024-14. Assinam: DOADOR: ROBLEDO
DOHMER, Superintendente Regional de Administração, e DONATÁRIA: ANGÉLICA APARECIDA
GONÇALVES, Presidente. Data da Assinatura do TERMO DE DOAÇÃO: 28/08/2024.
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 110101
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 00300.000509/2023-72.
Pregão. Nº 17/2022. Contratante: GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência
contratual contido na cláusula segunda - da vigência, bem como alterar o contrato a partir
da cláusula quarta. Vigência: 12/09/2024 a 12/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 1.290,00. Data de Assinatura: 11/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2024).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
Processo: 0163/2024. Objeto: Aquisição de material de expediente e de acondicionamento
e embalagem visando a reposição do estoque do Almoxarifado e para o atendimento das
necessidades da EBC, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, no
Sistema Registro de Preços, por meio de Pregão Eletrônico. Total de Itens licitados: 29.
Data de Divulgação do Edital: 12/09/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: SCS Ed. 08, Ed. Venâncio Shopping, Bloco B-50/60_1 Subsolo, Asa Sul Brasília/DF
ou https://www.gov.br/compras/edital/115406-5-90023-2024. Entrega das propostas: a
partir de 12/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das propostas:
24/09/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
ANA CLÁUDIA DURÃES
Pregoeira
AVISO DE REVOGAÇÃO
LICITAÇÃO N° 90.013/2024
Processo: 0119/2024.
A Empresa Brasil de Comunicação, no uso de suas atribuições legais, revoga a
licitação n° 90013/2024, cujo objeto é o Fornecimento de vestuário social (passeio
completo), de acordo com a Cláusula Quadragésima Nona do Acordo Coletivo de Trabalho
2022 a 2024, para empregados da EBC que desempenham atividades externas em órgãos
ou entidades cujos códigos de vestimenta recomendam trajes formais, como Presidência da
República, Ministérios, Congresso Nacional e Tribunais, por meio de Pregão Eletrônico.
ANA CLÁUDIA DURÃES
Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.020/2024
Processo: 0182/2024.
A pregoeira comunica aos interessados o resultado do Pregão Eletrônico n°
90020/2024, o qual sagrou-se vencedor o Licitante: IBIAEON CONTABILIDADE CO N S U LT O R I A
PATRIMONIAL, CNPJ 07.760.399/0001-58, tornando sem efeito a publicação do resultado
de julgamento, publicado no Diário Oficial da União, Seção 03, página 01 do dia 10 de
setembro de 2024.
ANA CLAUDIA DURAES
Pregoeira

                            

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