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DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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3
Nº 177, quinta-feira, 12 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
927380. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE MISSAL, CNPJ nº 78101847000150. ADITIVO DE PRAZO
DE VIGÊNCIA EM MAIS 180 DIAS. Valor Total: R$ 351.500,00, Valor de Contrapartida: R$
122.300,00,
Vigência:
10/09/2024
a 30/03/2025.
Data
de
Assinatura:
20/09/2022.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: ADILTO LUIS FERRARI, CPF nº ***.146.569-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
926573. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE RONCADOR, CNPJ nº 75371401000157. Solicito aditivo
de prazo de 12 meses. Valor Total: R$ 213.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 12.450,00,
Vigência:
10/09/2024 a
30/09/2025.
Data
de Assinatura:
28/09/2022.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
VIVALDO LESSA MOREIRA, CPF nº ***.610.889-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código
928057. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE MORRETES, CNPJ nº 76022490000199. Vigência do
Instrumento. Valor Total: R$ 1.189.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 101.100,00, Vigência:
10/09/2024 a 26/10/2025. Data de Assinatura: 26/10/2022. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: SEBAS T I AO
BRINDAROLLI JUNIOR, CPF nº ***.175.089-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
927947. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE JAGUARIAIVA, CNPJ nº 76910900000138. Vigência
contratual. Solicito prorrogação de vigência pelo prazo de 180 dias. Valor Total: R$
527.166,00, Valor de Contrapartida: R$ 49.666,00, Vigência: 10/09/2024 a 28/02/2025.
Data de Assinatura: 28/09/2022. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ALCIONE LEMOS, CPF nº ***.819.839-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2024 ao Instrumento código 874939.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE NATUBA, CNPJ
nº 09072448000195. Alteração de
contrapartida. Valor Total: R$ 39.625,62, Valor de Contrapartida: R$ 39.625,62, Vigência:
20/11/2018 a 29/03/2025. Data de Assinatura: 20/11/2018. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOSE LINS DA
SILVA FILHO, CPF nº ***.164.594-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 946308.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE ARARENDA, CNPJ nº 23718356000160. Ajuste de Plano de
Trabalho. Valor Total: R$ 162.087,64, Valor de Contrapartida: R$ 162.087,64, Vigência:
30/11/2023 a 30/11/2025. Data de Assinatura: 30/11/2023. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ALEXANDRE
FELIX DUTRA, CPF nº ***.322.968-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 130056
Nº Processo: 21028.001510/2024-41.
Pregão Nº 90007/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA / M G .
Contratado: 28.008.410/0001-06 - BAMEX CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Serviços comuns de gerenciamento e administração da frota de veículos oficiais da
sfa-mg, envolvendo a manutenção em geral (preventiva e corretiva), com fornecimento de
peças, equipamentos e acessórios, incluindo a realização de serviços de lavagens,
borracharia e guincho/reboque, utilizando a implantação e a operação de sistema
informatizado
e integrado,
via
web, nas
condições
estabelecidas
no termo
de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/09/2024 a
10/09/2025. Valor Total: R$ 414.107,87. Data de Assinatura: 10/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2024).
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 651
O Chefe
do Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem
Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata
de caso em que o interessado, situado em zona não abrangida por entrega normal pelos
correios, não compareceu à agência para retirada de sua correspondência, INTIMA o
senhor HÉLIO VIEIRA LUNA, CPF: 127.333.***-20, a comparecer pessoalmente ou através
de seu representante legalmente constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de
Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, situado à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro
Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, no
horário de 08:00 às 12:00 horas e de 13:00 às 17:00 horas, para tomar conhecimento da
NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO MG-22029.00988-8/2024, referente ao processo nº
21028.012607/2023-07, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei nº
8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009 e legislação complementar.
Após o prazo de 10 (dez) dias contados do último dia da publicação deste
edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente
do comparecimento do intimado.
EDUARDO GABRIG MACHADO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DE SÃO PAULO
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de SP no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 308793.4674812/2024, protocolado em 30/07/2024 e, em conformidade com o Decreto
nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de e INDUSTRIA E COMERCIO
DE LATICINIOS E CONSERVA SERRA DA ESTRELA LTDA, CNPJ nº 18.557.198/0001-74, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 29/07/2024 a 28/07/2027.
FABIO ALEXANDRE PAARMANN
Substituto
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal da
Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de São Paulo, no uso das
atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº. 561/2018, e em conformidade
com o disposto no Artigo 26º da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e Artigo 125 da
Portaria nº 385, de 25 de agosto de 2021, após esgotadas as tentativas de ciência por meio
de notificação via remessa postal com Aviso de Recebimento, NOTIFICA E CONVOCA O(S)
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS) DA(S) EMPRESA(S) DNA Ambiental Resíduos Ltda - ME, CNPJ
19.491.944/0001-37, a comparecer pessoalmente, ou através de representante legal
constituído ao Serviço de Fiscalização de Insumos Agrícolas e Sanidade Vegetal; Rua Treze
de Maio, 1.558 - 3º andar - Bairro: Bela Vista - CEP 01.327-002 - São Paulo/SP; no prazo
de 10 (dez) dias contados da publicação deste Edital, sob pena de revelia; ou entrar em
contato via e-mail: sisv.sfa-sp@agro.gov.br; para tomar ciência dos atos e documentos,
referentes ao Processo Administrativo 21052.020130/2023-28, que trata o Auto de Infração
n° 16/3888/SP/2023 de 04/10/2023.
Vencido o prazo deste Edital sem que haja manifestação por parte do autuado,
a ciência fica configurada e será dado o devido andamento ao Processo Administrativo.
Em 10 de setembro de 2024
CAROLINA DE ARAÚJO REIS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DO MARANHÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso das atribuições, e, de acordo com o § 4º do artigo 26 da Lei nº 9.784,
de 29/01/1999, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via
remessa postal com aviso de recebimento, INTIMA a empresa COOPAGRO - COOPERAT I V A
DO AGRONEGOCIO DO BAIXO PARNAIBA MARANHÃO - CNPJ: 18.359.011/0001-28 a
comparecer na sede da SFA-MA, à praça da República, 147, bairro Diamante, São Luís/MA,
com horário nos dias úteis das 8h às 12h e das 14h às 18h, ou a solicitar, através do e-mail
sifisv.sfa-ma@agro.gov.br, cópia da documentação necessária para tomar ciência do Auto
de Infração Nº 20/2515/MA/2024 de 18/06/2024 que apura infração ao disposto no Artigo
99 inciso XVI do Regulamento da Lei 8.918/94 aprovado pelo Decreto 6.871/091, Por deixar
de apresentar, em tempo hábil, a Declaração Anual de Produção e Estoques referente ao
ano de 2023, Conforme Processo Nº 21022.000661/2024-32.
Após o prazo de 20 (vinte) dias contados a partir da publicação deste Edital, o
processo terá continuidade, independentemente do comparecimento ou solicitação da
documentação pelo intimado.
Em 11 de setembro de 2024.
WELLINGTON REIS SOUSA
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90122/2024 - UASG 130058
Nº Processo: 21181000351202495. Objeto: Aquisição de materiais permanentes
para atender o Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Minas Gerais (L F DA - M G ) . .
Total de Itens Licitados: 8. Edital: 12/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: 
Av.romulo 
Joviano,
S/n, 
Olaria, 
- 
Pedro
Leopoldo/MG 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-90122-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 12/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/09/2024
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Chefe do Setor de Compras
(SIASGnet - 11/09/2024) 130058-00001-2024NE800049
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90172/2024 - UASG 130058
Nº Processo:
21181001739202322. Objeto: Aquisição de
materiais para
manutenção predial e de refrigeração, a fim de atender às necessidades do Laboratório
Federal de Defesa Agropecuária - LFDA/MG. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 12/09/2024
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.romulo Joviano, S/n, Olaria, -
Pedro Leopoldo/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-90172-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 12/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 24/09/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Chefe do Setor de Compras
(SIASGnet - 11/09/2024) 130058-00001-2024NE800049
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE COMODATO Nº 63/2024 - UASG 130102
Nº Processo: 21053.000249/2024-55.
Dispensa
Nº 
90014/2024.
Contratante: 
LABORATORIO
FEDERAL 
DE
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / S P .
Contratado: 74.537.747/0001-10 - IMPORTINVEST IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.
Objeto: Contrato com comodato tem como objeto os serviços contínuos de outsourcing
para impressão, digitalização e cópia, incluindo fornecimento de equipamentos com
auditoria automática, insumos, suprimentos, peças, e manutenções, em proveito do
LFDA-SP, com o empréstimo gratuito de impressoras.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 11/09/2024 a
11/09/2025. Valor Total: R$ 4.831,00. Data de Assinatura: 11/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2024).

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