DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 177, quinta-feira, 12 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 53/2024 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.006280/2023-34.
Pregão Nº 13/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, - MAPA .
Contratado: 02.270.280/0001-83 - CONSTRUTORA DINIZ ALMEIDA LTDA. Objeto: O objeto
do
presente instrumento
é
a contratação
de
serviços
de remoção,
transporte,
fornecimento e instalação de piso vinílico, visando a atender às necessidades do Ministério
da Agricultura e Pecuária - MAPA, que serão prestados nas condições estabelecidas no
Termo de Referência, anexo do Edital.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 10/09/2024 a 10/09/2025.
Valor Total: R$ 1.797.384,41. Data de Assinatura: 10/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130005
Número do Contrato: 12/2024.
Nº Processo: 21000.004181/2024-07.
Pregão. Nº 11/2023. Contratante: COORD.-GERAL DE EXECUCAO ORC.E FIN./DA/MAPA .
Contratado: 01.328.401/0001-38 - NATIVA 365 PROMOCOES E EVENTOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo nos itens 14 e 15,
conforme descrito abaixo, no valor de R$ 816.863,84 (oitocentos e dezesseis mil,
oitocentos e sessenta e três reais e oitenta e quatro centavos), o que equivale a 22,28%
(vinte e dois inteiros e vinte e oito centésimos por cento) do valor inicial atualizado do
Contrato nº 12/2024, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea "b", e art. 125 da Lei nº
14.133/2021, estando assim discriminado:
Item 14 - Acréscimo de R$ 267.235,27 (duzentos e sessenta e sete mil, duzentos e trinta
e cinco reais e vinte e sete centavos), equivalente a 7,28%; e
Item 15 - Acréscimo de R$ 549.628,57 (quinhentos e quarenta e nove mil, seiscentos e
vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos), equivalente a 15,00%.. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 4.483.974,56. Data de Assinatura: 10/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 130005
Número do Contrato: 30/2022.
Nº Processo: 21000.026311/2022-92.
Pregão. Nº 17/2022. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA .
Contratado: 23.062.431/0001-88 - MKS GESTAO DE RESIDUOS LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 30/2022 por 12
(doze) meses, contemplando-se nesta ocasião o período de 31/12/2024 a 30/12/2025, nos
termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 31/12/2024 a 30/12/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 63.609,38. Data de Assinatura: 10/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130005
Número do Contrato: 26/2023.
Nº Processo: 21000.003825/2023-51.
Pregão. Nº 10/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA .
Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a seguinte alteração contratual:
Acréscimo quantitativo de 1 (um) encarregado de turma, 21 (vinte e um) serventes,
material de consumo e equipamentos, o que equivale a 23,93% (vinte e três inteiros e
noventa e três centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir da
data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 9.817.708,01 (nove milhões,
oitocentos e dezessete mil, setecentos e oito reais e um centavo), com fundamento no art.
124, inciso I, da Lei nº 14.133, de 2021. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
50.839.853,21. Data de Assinatura: 02/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/09/2024).
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 1/2024
Processo: 21000.038679/2024-65
1. O Subsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração do Ministério da
Agricultura e Pecuária (MAPA), no exercício de suas atribuições legais, CITA, a empresa SERVICE
ITORORÓ EIRELI, inscrita no CNPJ nº 03.765.529/0001-52, na pessoa de seu representante
legal, que encontra-se em endereço desconhecido, conforme registros no Processo
Administrativo nº 21000.038679/2024-65, para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a
partir da data de publicação desta citação, apresentar sua defesa prévia referente a:
1.1. A não manutenção do desconto ofertado na sua proposta inicial no Pregão
Eletrônico nº 4/2019, conduzido pelo INMET/MAPA, em relação ao valores estipulados no
Termo de Referência, uma vez que houve celebração de Termo de Apostilamento que majorou
os valores para além dos acréscimos previstos nas CCT's, contrariando jurisprudência do E. TCU
(Acórdão/Plenário nº 2196/2017).
1.2. Justificar a diferença salarial entre os cargos de Auxiliar Administrativo III e IV,
uma vez que ambos possuem as mesmas atribuições e competências.
2. O Processo Administrativo nº 21000.038679/2024-65 está com vistas
franqueadas à citada neste MAPA.
3. Por se tratar de processo eletrônico, o pedido de vista deve ser encaminhado aos
endereços
eletrônicos: 
larissa.almeida@agro.gov.br;
roberta.souza@agro.gov.br;
kenya.araujo@apoio.agro.gov.br.
4. Transcorrido o prazo informado no item 1 deste edital, este Órgão dará
sequência ao processo.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 938065. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO, CIENCIA, TECNOLOGIA E
INOVACAO, CNPJ nº 27351589000129. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
15.325.000,00, Valor de Contrapartida: 1.000.000,00, Vigência: 31/12/2022 a 31/05/2025.
Data de Assinatura: 10/09/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2024 ao Instrumento código
901370. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE ROSARIO DO SUL, CNPJ nº 88138292000174.
Solicitação de Prorrogação de Vigência por mais 180 dias (06 meses) até 30/04/2025. Valor
Total: R$ 465.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 226.250,00, Vigência: 10/09/2024 a
30/04/2025.
Data de
Assinatura: 31/12/2020.
Signatários: Concedente:
FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: VILMAR DE OLIVEIRA ,
CPF nº ***.717.550-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 940762. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE SAO VALERIO DO SUL, CNPJ nº 94442241000134. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 191.621,67, Valor de Contrapartida: 621,67, Vigência: 31/12/2023 a
28/02/2026. Data de Assinatura: 30/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
927199. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE, CNPJ nº 75741363000187. Alteração
Vigência. Valor Total: R$ 262.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 23.350,00, Vigência:
10/09/2024 a 30/12/2024. Data de Assinatura: 30/09/2022. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOSE
ROBERTO FURLAN, CPF nº ***.498.609-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
926844. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE IRETAMA, CNPJ nº 76950088000174. Solicitação do
prazo de Vigência do Convênio 926844/2022. Valor Total: R$ 332.533,33, Valor de
Contrapartida: R$ 46.033,33, Vigência: 10/09/2024 a 30/10/2025. Data de Assinatura:
26/10/2022. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: SAME SAAB, CPF nº ***.824.309-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
927108. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE FLOR DA SERRA DO SUL, CNPJ nº 95589271000130.
Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 718.301,00, Valor de Contrapartida: R$ 49.801,00,
Vigência:
10/09/2024 a
30/09/2025.
Data
de Assinatura:
19/09/2022.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
VALMOR FELIPE JUNIOR, CPF nº ***.263.269-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
926003. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE FOZ DO JORDAO, CNPJ nº 01603719000180.
solicitação de prorrogação de prazo de vigencia do instrumento. Valor Total: R$ 235.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 44.000,00, Vigência: 10/09/2024 a 30/09/2025. Data de
Assinatura: 28/09/2022. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO,
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: FRANCISCO CLEI DA SILVA, CPF nº ***.812.409-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
927278. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE BOM SUCESSO, CNPJ nº 75771261000104. Alteração
de Vigência. Valor Total: R$ 265.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 74.000,00, Vigência:
10/09/2024 a 30/03/2025. Data de Assinatura: 28/09/2022. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: RAIMUNDO
SEVERIANO DE ALMEIDA JUNIOR, CPF nº ***.006.008-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Instrumento código 902465.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO E EXTENSAO RURAL, CNPJ nº
03981081000146. Solicitação de Prorrogação de prazo de vigência. Valor Total: R$ 22.281.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 1.117.498,08, Vigência: 10/09/2024 a 30/09/2025. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF
nº ***.896.617-**, Convenente: WASHINGTON WILLEMAN DE SOUZA, CPF nº ***.482.331-**.