DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 177, quinta-feira, 12 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo ao Memorando de Entendimentos nº. 5/2024, firmado entre os Correios e
a empresa SURF TELECOM S.A.; Objeto: prorrogação da vigência do Memorando de
Entendimentos por mais seis meses, a partir de 20/08/2024.
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
TEX Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº. 44433413/2024 - Objeto: Cessão Gratuita de
Uso de Imóvel aos Correios - Contratado: Município de Santana do Garambeu/MG - Valor
Global: Sem ônus - Data da
Assinatura: 09/09/2024 - Vigência: 27/12/2023 a
26/12/2028.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 240000572 SE/MG
Aquisição com instalação de Sistema de Circuito Fechado de Televisão (CFTV) -
IP em unidades de atendimento dos Correios, por meio do Sistema de Registro de Preços
- SRP, conforme Descrição Funcional e demais condições do Edital e seus Anexos. ID
1055221 Recebimento de propostas até 09h de 24/09/2024. Obtenção e consulta do Edital
no
site 
dos
Correios:
http://www.correios.com.br.
Informações 
pelo
e-mail:
licitacoes@correios.com.br e telefone (61) 2141-7069, no horário de 8h as 18h.
ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA
Gerente Corporativo de Licitações CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACT nº: 398/2024; Data da assinatura: 03/09/2024; Nome da convenente: Prefeitura
Municipal de SÃO JOÃO DA BARRA; Nome da Agência de Correios Comunitária: MATO
ESCURO; Vigência: 01/10/2024 a 01/10/2029; Objeto: Proporcionar atendimento de
serviços postais à população da localidade de MATO ESCURO, pertencente ao Município de
SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, através de Agência de Correios Comunitária - AGC. Recursos
Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978,
a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n°
14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio de
2021.
ACT nº: 399/2024; Data da assinatura: 03/09/2024; Nome da convenente: Prefeitura
Municipal de SÃO JOÃO DA BARRA; Nome da Agência de Correios Comunitária: ATAFO N A ;
Vigência: 01/10/2024 a 01/10/2029; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais
à população da localidade de ATAFONA, pertencente ao Município de SÃO JOÃO DA
BARRA/RJ, através de Agência de Correios Comunitária - AGC. Recursos Financeiros: A
execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de
recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este
instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509,
de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de
junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro
de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio de 2021.
ACT nº: 400/2024; Data da assinatura: 03/09/2024; Nome da convenente: Prefeitura
Municipal de SÃO JOÃO DA BARRA; Nome da Agência de Correios Comunitária: PIPEIRAS;
Vigência: 01/10/2024 a 01/10/2029; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais
à população da localidade de PIPEIRAS, pertencente ao Município de SÃO JOÃO DA
BARRA/RJ, através de Agência de Correios Comunitária - AGC. Recursos Financeiros: A
execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de
recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este
instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509,
de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de
junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro
de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio de 2021.
ACT nº: 401/2024; Data da assinatura: 03/09/2024; Nome da convenente: Prefeitura
Municipal de SÃO JOÃO DA BARRA; Nome da Agência de Correios Comunitária: GRUSSAÍ;
Vigência: 01/10/2024 a 01/10/2029; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais
à população da localidade de GRUSSAÍ, pertencente ao Município de SÃO JOÃO DA
BARRA/RJ, através de Agência de Correios Comunitária - AGC. Recursos Financeiros: A
execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de
recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este
instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509,
de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de
junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro
de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio de 2021.
ACT nº: 402/2024; Data da assinatura: 03/09/2024; Nome da convenente: Prefeitura
Municipal de SÃO JOÃO DA BARRA; Nome da Agência de Correios Comunitária: SABONETE;
Vigência: 01/10/2024 a 01/10/2029; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais
à população da localidade de SABONETE, pertencente ao Município de SÃO JOÃO DA
BARRA/RJ, através de Agência de Correios Comunitária - AGC. Recursos Financeiros: A
execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de
recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este
instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509,
de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de
junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro
de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio de 2021.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 567/24 SE/RJ
Prestação de serviço de transporte
rodoviário de carga postal, na
modalidade LINHAS DE TRANSPORTE REGIONAL - GRUPO-LTR-RJ-ENTREPOSTO CDD
NOVA IGUAÇU-01 SE/RJ - ID 1055020. Recebimento das Propostas e obtenção do
Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 04/10/2024
às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br
e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 RS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 545/24 SE/RS
Aquisição
de baterias
para
substituição
em nobreaks
em
manutenção
localizados em unidades da Superintendência Estadual do Rio Grande do Sul (SE/RS), por
meio do Sistema de Registro de Preços - ID 1050979. Recebimento das Propostas e
obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até
20/09/2024 às 09h
e início da disputa
às 10h. Informações pelo
e-mail: mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24000471 SE/MA
Locação de Veículos Operacionais (ID 1055126). Recebimento das propostas e
obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até
04/10/24 às 09h00 e início da disputa: 10h00. Informações pelo telefone: (31) 3431-0631
ou e-mail: mg-gelic@correios.com.br.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações Polo SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MT
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contrato 547/2024; Data de Assinatura: 09/09/2024; Concedente: EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS - SE/MT - CNPJ: 34.028.316/0016-90; Concessionária: CAIXA DE
ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS - POSTAL SAÚDE - CNPJ:
18.275.071/0001-62; Vigência: 09/09/2024 a 07/09/2029; Valor Global: R$ 73.488,60;
Objeto: CONCESSÃO DE USO ONEROSO DE ESPAÇO FÍSICO - NL POSTAL SAUDE;
Enquadramento Legal: Inciso V, Art. 29, Lei.13.303/2016.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 RN
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO N.ºs 370/2024;375/2024;376/2024 A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS, CNPJ 34.028.316/0001-03 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA ,
CNPJ 08.365.017/0001-54, resolvem acordar, com fulcro na Lei n.º 8.666/93, na Portaria
n.º 6.206, de 13 de novembro de 2015, do Ministério das Comunicações e, tendo ainda
como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria
interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011,ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA para
a criação da Agência de Correios Comunitária doravante denominada AGCS: Piquiri; Barra
de Cunhaú e Areia Branca. Data de assinatura: 22/08/2024. Vigência: 02/09/2024 à
02/09/2029.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo ao Contrato de Locação 17/2016; OBJETO: Locação de imóvel para
funcionamento da AC São João do Sabugi; OBJETO DO TERMO ADITIVO: Solicitar
autorização ao locador para realizar as obras de acessibilidade necessárias, sob às expensas
dos Correios, para adequar o imóvel às normas vigentes; LOCADOR: Francisco Assis de
Medeiros; DATA DA ASSINATURA DO TERMO: 27/08/2024; Ratificam-se todas as demais
cláusulas e subcláusulas do contrato de locação 17/2016.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 RO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 51259514/2024; Data da assinatura: 16/08/2024; Nome
do Órgão ou Entidade Pública: Município de Machadinho D'Oeste/RO; CNPJ: 22.855.142-
0001-73; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC Quinto BEC; Vigência do Acordo:
16/08/2024 a 16/08/2029; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à
população da localidade de Quinto BEC, pertencente ao município de Machadinho do
Oeste/RO, através de Agência de Correios Comunitária - AGC. Recursos Financeiros: A
execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de
recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este
instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação Legal: Lei n.º 13.303/2016,
na Portaria n.º 2.729/2021, de 28 de maio de 2021, do Ministério Supervisor, e tendo
ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07, a Portaria
Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, a Instrução Normativa n.º 01 da
SSP/MC, de 14 de dezembro de 2000 e a Portaria Interministerial nº 2.729 de 28 de maio
de 2021.
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
EDITAL DE PATROCÍNIO MINC/SECOM-PR Nº 1, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 -
CULTURA VIVA DE PATROCÍNIO SOB A FORMA DE APOIO CULTURAL ÀS RÁDIOS
CO M U N I T Á R I A S
A UNIÃO, por meio do Ministério da Cultura, em parceria com a Secretaria
de Comunicação Social da Presidência da República, estabelece e divulga as normas
para EDITAL DE PATROCÍNIO MINC/SECOM-PR Nº 1, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 -
Edital Cultura Viva
de Patrocínio sob a
Forma de Apoio Cultural
às Rádios
Comunitárias:
1. Constitui objeto do presente
Edital o cumprimento dos princípios
constitucionais, de apoio e incentivo à valorização e à difusão das manifestações
culturais, e do Plano Nacional de Cultura; o fomento à democratização das mídias, por
meio de apoio cultural às rádios comunitárias; e a implementação dos objetivos, das
diretrizes e das ações estruturantes da Política Nacional de Cultura Viva, com destaque
para o reconhecimento dos agentes culturais que promovem a preservação, valorização
e a difusão da diversidade cultural brasileira.
2. A inscrição poderá ser realizada no período de 16 de setembro a 7 de
outubro 
de
2024 
pelo 
Sistema 
Mapa
da 
Cultura 
por 
meio
do 
link
https://mapa.cultura.gov.br/.
3. 
Os
recursos 
necessários
para 
desenvolvimento
dessa 
ação
são
disponibilizados por meio da Ação 215G - Implementação da Política Nacional de
Cultura Viva, no valor total de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). O Edital e os
Anexos podem
ser acessados na íntegra
por meio do
endereço eletrônico:
https://mapa.cultura.gov.br/oportunidades/.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
Ministro de Estado da Cultura substituto
RICARDO ZAMORA
Secretário-Executivo da Secretaria de Comunicação Social
da Presidência da República