DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091200009
9
Nº 177, quinta-feira, 12 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 18208/2024/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificado o Sr. Wellington Alves de Barros CPF: ***.819.071-
** a cobrança documental do Relatório Técnico Final e Prestação de contas de Taxa de
Bancada, do processo técnico nº 154969/2019-2- GD - DOUTORADO, por se encontrar em
lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento,
apresentar defesa ou realizar a apresentação de documento, sendo assegurado o
contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste comunicado
implica no envio do processo ao SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz
respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme
legislação vigente.
Brasília-DF, 11 de setembro de 2024
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de
2024, o resultado da Chamada TERCEIRO CICLO DO PROGRAMA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA
DA EBSERH (Contrato Inicial). As propostas aprovadas encontram-se no Link:
http://resultado.cnpq.br/2405423513400405.
Brasília, 11 de setembro de 2024
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública BRICS-STI-5 - Chamada CNPq/MCTI/BRICS-STI Nº 04/2022 (Prorrogação).
As 
propostas
aprovadas 
encontram-se
no 
link:
http://resultado.cnpq.br/0134805793099844
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Projetos Int 2023 - Projeto em cooperação com comprovada articulação
internacional
(Prorrogação). 
As
propostas
aprovadas
encontram-se 
no
link:
http://resultado.cnpq.br/3680638937080225
Em 11 de setembro de 2024
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2024 - UASG 364102
Nº Processo: 01300.002005/2024-31.
Inexigibilidade Nº 49/2024. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E
T EC N O LO G I CO.
Contratado: 00.082.024/0001-37 - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO
FEDERAL. Objeto: Prestação, de forma contínua, dos serviços públicos de abastecimento de
água, esgotamento sanitário e outros serviços para as dependências do consumidor na
unidade de consumo localizada no SAUS, quadra 1, lote 6, bloco H, Edifício Telemundi II,
bairro Asa Sul, em Brasília-DF, cep 70.070-010 e número de inscrição 445727-7..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: POR PRAZO INDETERMINADO. Valor Total:
R$ 334.927,15. Data de Assinatura: 25/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/09/2024).
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2024 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.044294/2023. Objeto: Contratação de serviço de solução de
segurança para o controle e a entrega segura de aplicações, com fornecimento de
equipamentos, em regime de comodato, incluindo os serviços de operação, suporte,
manutenção e garantia da solução, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 12/09/2024 das
08h00 às 17h59. Endereço: Saus Q.6 Bl. h 5º Andar - Ala Norte, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/413001-5-90027-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 12/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/09/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES
Gerente de Aquisições e Contratos
(SIASGnet - 10/09/2024) 413001-41231-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 309/2024
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter
sido possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos
termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7
de novembro de 2017, INTIMA NELSON ANTÔNIO SILVA, CPF nº ***.802.866-**,
interessado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigação nº
53548.001923/2023-62, da decisão que aplicou sanção de MULTA no valor de R$ 440,00
(quatrocentos e quarenta reais), em consonância com o disposto no artigo 173, inciso II,
da Lei nº 9.472, de 16/07/1997. A partir da publicação do presente edital, fica aberto o
prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao
direito de recorrer, a qual resultará em redução de 25% do valor da multa, que poderá
ser encaminhado à Gerência Regional da Anatel, situada na Rua Vergueiro, 3073, CEP
04101-300 - Vila Mariana - São Paulo/SP.
A íntegra da decisão e do processo pode ser acessada por meio do site da
Agência (https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico). O
Acesso 
Externo
do 
SEI
(www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) 
possibilita 
o
Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a
segunda opção para a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito
de recorrer.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente Regional no Estado de São Paulo
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 125/2024 - UASG 413009
Nº Processo: 53554.000251/2024-70.
Inexigibilidade Nº 9/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-BA .
Contratado: 13.504.675/0001-10 - EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA.
Objeto: Serviços de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário para o terreno da
Anatel, sito à Rua Tadeu Santos, nº 8, condomínio Colina da Fonte, bairro Itapuã,
Salvador/BA .
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 05/09/2024 a . Valor
Total: R$ 1.562,40. Data de Assinatura: 05/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2024).
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 124/2024 - UASG 413010
Nº Processo: 53560000775202481.
Pregão Nº 90007/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-CE.
Contratado: 27.827.042/0001-57 - ELLO SOLUCOES COMERCIO E SERVICOS DE TECN O LO G I A
LTDA. Objeto: Prestação de serviços continuados de engenharia compreendendo a
execução de manutenção corretiva emergencial, de manutenção preventiva regular e de
manutenção corretiva não planejada (pontual) da sede da Gerência Regional da Anatel nos
estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí, sem dedicação exclusiva de mão de obra,
incluindo o fornecimento de materiais, peças de reposição e equipamentos necessários
para a perfeita execução dos serviços, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/09/2024 a
10/03/2027. Valor Total: R$ 494.360,39. Data de Assinatura: 10/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/09/2024).
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 347/2024
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS
ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na
Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº
53542.001684/2024-81, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios,
NOTIFICA a entidade CONTAL SEGURANÇA LTDA - FALIDA, CNPJ nº 37.332.434/0001-07,
para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação, DEFESA em razão
de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o
Serviço de Interesse Restrito e respectivos serviços notificados, ocasionada pela perda da
regularidade junto a Receita Federal. A não manifestação no prazo será considerada como
desinteresse na continuidade da execução dos serviços autorizados, ensejando a extinção,
por cassação, das respectivas autorizações, com fulcro no art. 139 da Lei nº 9.472, de 16
de julho de 1997, a Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Os eventuais boletos de débitos
podem 
ser 
obtidos 
por 
meio 
do 
sistema 
Boleto, 
no 
endereço:
http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. A defesa poderá ser apresentada em qualquer
unidade da Anatel, assinada pelo interessado ou por procurador/representante legal,
acompanhado do documento que comprove a sua condição, ou eletronicamente, por meio
do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O processo prosseguirá independentemente do
atendimento a esta intimação. E para que chegue ao conhecimento do interessado, foi
expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 00.336.701/0001-04 NIRE: 5330000223/1
AVISO DE PRORROGAÇÃO
AVISO 9/2024
CHAMAMENTO PARA CADASTRO/CONTRATAÇÃO DIRETA POR AFASTAMENTO DE LICITAÇÃO
A Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS, no uso de suas atribuições,
consoante o disposto pela Lei no 5.792, de 11 de julho de 1972, e na Lei Geral de
Telecomunicações n° 9.472, de 16 de julho de 1997, artigo 2º, inciso II, e o caput do art. 157
de seu Regulamento de Licitações e Contratos torna público a PRORRAGAÇÃO da solicitação
de proposta para contratação de soluções de infraestrutura de rede de dados e
telecomunicações, serviços de conectividade de rede local com fio (LAN) e sem fio (WLAN),
proteção de redes com equipamentos do tipo Firewall UTM NGFW, solução de controle de
acesso à rede, solução de identificação e autenticação centralizada, solução de plataforma
SD-WAN, além de solução de múltiplo fator de autenticação (Token MFA), bem como os
serviços necessários para sua implementação e operação, de acordo com as especificações
e quantidades estimadas constantes do Projeto Básico TLB-PRB-2024/00039-A/TLB-ANX-
2024/06613-A e seus anexos. As propostas e documentos de habilitação deverão ser
anexados na aba PROPOSTA e FORMULÁRIO DE CADASTRAMENTO, respectivamente, no
prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil após a publicação. A
solicitação de proposta poderá ser consultada e
obtida no sítio da Telebras -
www.telebras.com.br no Menu -> Acesso a Informação >Licitações e Contratos> Contratação
direta por afastamento de licitação ou pelo link https://www.telebras.com.br/acesso-a-
informacao/licitacoes-econtratos/contratacao-direta-por-afastamento-de-licitacao-2024/
Brasília, 11 de setembro de 2024
GEORGE ARNAUD TORK FAÇANHA
Gerente da Gerência de Compras e Contratos
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILA
Processo nº TLB-PRO-2023/01842
Termo de Apostila ao Contrato n° EMS-APEC-04-2023
Data de Assinatura: 11/09/2024
Apostilado: ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Objeto: Reajuste do valor mensal de R$ 8.108,28 para R$ 8.411,28.
Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: Emerson Baumgarten (Gerente de Planejamento Técnico e Controle) e
Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo-Financeira e de Relações com
Investidores), pela Telebras.

                            

Fechar