DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 177, quinta-feira, 12 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6335/2023 - UASG 120013
Nº Processo: 67710006214202430 . Objeto: Prestação de serviços de assistência médica
ambulatorial/hospitalar, serviços auxiliares ao diagnóstico e terapia (SADT) e atendimento
à nível de Urgência/Emergência, para atender aos usuários do Fundo de Saúde da
Aeronáutica(FUNSA). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da
Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Por se tratar de processo de inexigibilidade de
empresa credenciada na área da saúde. Declaração de Inexigibilidade em 03/09/2024.
CLOVIS MARTINS DE SOUZA. Ordenador de Despesas. Ratificação em 10/09/2024. LAERTE
LOBATO DE MORAES. Diretor de Saúde da Aeronáutica. Valor Global: R$ 1.500.000,00. CNPJ
CONTRATADA : 06.265.912/0001-71 HOSPITALMARANHENSE LTDA.
(SIDEC - 11/09/2024) 120013-00001-2024NE999999
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico nº 90047/GAP-SJ/2024 Ata de Registro de Preços 1) Órgão Gerenciador:
Grupamento de Apoio de São José dos Campos. /2) Nº da Ata/Promitente/Valor: ATA 289
- ELEVATE UTILIDADES LTDA - R$ 1.214,40 / ATA 290 - MOB COMERCIO UTILIDADES LTDA
- R$ 19.000,00 / ATA 291 - MULTISUL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - EPP - R$ 260,00
/ ATA 292 - M M P NANTES COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS - R$ 2.850,00 / ATA 293 -
BR VALE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EIRELI - R$ 448,00 / ATA 294 - NAPOLI SISTEMAS
DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA - R$ 3.030,00 / ATA 295 - A LOJA PRODUTOS
DESCARTAVEIS LTDA - R$ 19.271,00 / ATA 296 - COMERCIAL CAETANO VIEIRA LTDA - R$
74.112,00 / ATA 297- BRAVERY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E
LIMPEZA LTDA - R$ 346.657,00 /3) Origem: Pregão Eletrônico nº 90047/GAP-SJ/2024- Proc.
nº 67720.003234/2024-30 /4) Objeto: eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESCA R T ÁV E I S ,
conforme Termo de Referência. /5) Data de Assinatura: 03 Set 2024. /6) Vigência: 12
meses a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação no Portal Nacional
de Contratações Públicas (PNCP). /7) Signatários: pelo GAP-SJ: Ilmo. Sr. Carlo Rodrigo
Barreto Barboza Cel Int - Ordenador de Despesas e pelos Promitentes THARLES GABRIELE
CAUDURO
-
Representante
Legal
/ JADSON
OLIVEIRA
ROSA
DO
NASCIMENTO
-
Representante Legal / FRANCIELE ROVER BIANCHI -Representante Legal / MARCE LO
MAURICIO PEREIRA NANTES - Representante Legal / ELIZANDRA MARIA DOS SANTOS ABUD
- Representante Legal / EDLAINE GONCALVES - Representante Legal / JOAO PAULO NUNES
SILVA - Representante Legal / FERNANDA VIEIRA DE SOUZA - Representante Legal / SERGIO
MOREIRA DE MOURA - Representante Legal /8) As atas encontram-se disponíveis no site
www.gapsj.cta.br. Carlo Rodrigo Barreto Barboza Cel Int - Ordenador de Despesas
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90089/2024
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
67720006527202479. Objeto: Pregão Eletrônico - Cessão Onerosa de uso de imóvel
destinado à exploração de atividades de abastecimento de combustível de aeronaves
CARLO RODRIGO BARRETO BARBOZA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 11/09/2024) 120016-00001-2024NE800412
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA), no uso da
competência que lhe confere o inciso VIII do art. 4° do ROCA 20-7 "Regulamento do DECEA",
aprovado pela Portaria n° 1.668/GC3, de 16 de setembro de 2013, considerando o disposto
nos artigos 8° e 9° da Lei n° 6.009/73, combinado com o parágrafo 4° do artigo 14, da Lei n°
7.565/86 - Código Brasileiro de Aeronáutica, combinado com o parágrafo único, incisos V e X,
do artigo 2°, inciso II do artigo 3°, parágrafo 4° do artigo 26, artigo 28 e o artigo 66 da Lei n°
9.784/99, combinado com o inciso IV do artigo 8° da Lei n° 6.830/80, considerando ainda que
a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu a notificação de inadimplência
encaminhada para o endereço declarado por parte da Empresa/Proprietário/Explorador ou
Operador, no processo administrativo de cobrança de Tarifas de Navegação Aérea, não
comprovando assim a entrega ao efetivo destinatário, resolve:
NOTIFICAR os proprietários, exploradores
ou operadores de aeronaves
constantes da relação abaixo especificada para que no prazo de 10 (dez) dias, a contar da
data da publicação deste EDITAL, efetuem a quitação do débito referente ao não
pagamento das Tarifas de Navegação Aérea ou apresentem defesa administrativa, sob
pena de aplicação de sanções administrativas, sem prejuízo do possível lançamento em
dívida ativa da União, bem como a efetiva execução fiscal
Caso o valor apontado como inadimplido tenha sido quitado, deverá o
proprietário, operador ou explorador da aeronave remeter o respectivo comprovante para
efetiva baixa no apontamento.
Por 
fim, 
informa 
que
o 
endereço 
eletrônico:
https://servicos2.decea.mil.br/sac/index.cfm?a=tarifas está disponível para a solicitação das
GRU/Faturas que viabilizarão o pagamento da dívida, bem como para apresentação de
defesa administrativa. Relação de Proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves:
. .PROCESSO Nº
.PROPRIETÁRIO/
OPERADOR
.C P F/ C N P J
.V A LO R
PRINCIPAL
. .S/NUP - DIGITA
.JOSE PEDRO GEBARA FILHO
.XXX.XXX.668-49
.R$ 251,17
. .S/NUP - DIGITA
.JULIANO DE MATOS RASTELLI EIRELI
.03.043.450/0001-50
.R$ 785,96
. .S/NUP - DIGITA
.JULIO CESAR VILLELA
.XXX.XXX.301-63
.R$ 64,96
. .S/NUP - DIGITA
.KRONOS AIRCROAFT ENGENH.AERONAUT.LTDA
.07.004.956/0001-00
.R$ 90,90
Ten Brig Ar ALCIDES TEIXEIRA BARBACOVI
Diretor-Geral do DECEA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA), no uso da
competência que lhe confere o inciso VIII do art. 4° do ROCA 20-7 "Regulamento do DECEA",
aprovado pela Portaria n° 1.668/GC3, de 16 de setembro de 2013, considerando o disposto
nos artigos 8° e 9° da Lei n° 6.009/73, combinado com o parágrafo 4° do artigo 14, da Lei n°
7.565/86 - Código Brasileiro de Aeronáutica, combinado com o parágrafo único, incisos V e X,
do artigo 2°, inciso II do artigo 3°, parágrafo 4° do artigo 26, artigo 28 e o artigo 66 da Lei n°
9.784/99, combinado com o inciso IV do artigo 8° da Lei n° 6.830/80, considerando ainda que
a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu a notificação de inadimplência
encaminhada para o endereço declarado por parte da Empresa/Proprietário/Explorador ou
Operador, no processo administrativo de cobrança de Tarifas de Navegação Aérea, não
comprovando assim a entrega ao efetivo destinatário, resolve:
NOTIFICAR
os proprietários,
exploradores
ou
operadores de
aeronaves
constantes da relação abaixo especificada para que no prazo de 10 (dez) dias, a contar da
data da publicação deste EDITAL, efetuem a quitação do débito referente ao não pagamento
das Tarifas de Navegação Aérea ou apresentem defesa administrativa, sob pena de aplicação
de sanções administrativas, sem prejuízo do possível lançamento em dívida ativa da União,
bem como a efetiva execução fiscal
Caso o valor apontado como inadimplido tenha sido quitado, deverá o
proprietário, operador ou explorador da aeronave remeter o respectivo comprovante para
efetiva baixa no apontamento.
Por 
fim, 
informa 
que
o 
endereço 
eletrônico:
https://servicos2.decea.mil.br/sac/index.cfm?a=tarifas está disponível para a solicitação das
GRU/Faturas que viabilizarão o pagamento da dívida, bem como para apresentação de
defesa administrativa. Relação de Proprietários,
exploradores ou operadores de
aeronaves:
. .PROCESSO Nº
.PROPRIETÁRIO/OPERADOR
.C P F/ C N P J
.VALOR PRINCIPAL
. .S/NUP - DIGITAL
.ACRE IND.E COM.DE MADEIRA
LT DA
.30.854.465/0001-70
.R$ 2.745,81
. .S/NUP - DIGITAL
.ADRIANO BOVINO FACCHINI
.XXX.XXX.188-07
.R$ 64,96
. .S/NUP - DIGITAL
.BRV ADMINISTRACAO DE BENS
MOVEIS LTDA
.16.789.698/0001-06
.R$ 65,54
. .S/NUP - DIGITAL
.CARLOS SANTOS RIBEIRO AIRES
.XXX.XXX.943-08
.R$ 294,90
. .S/NUP - DIGITAL
.CLINICA
DE DOENCAS
RENAIS
LT DA
.69.976.629/0001-78
.R$ 940,92
. .S/NUP - DIGITAL
.EOCIDIO LUIZ BIAVATTI
.XXX.XXX.709-00
.R$ 88,64
. .S/NUP - DIGITAL
.FABIO OLESIAK FABRIS
.XXX.XXX.700-20
.R$ 130,06
. .67600.005954/2020-72
.JOSÉ RAMOS DE ANDRADE
.XXX.XXX.312-87
.R$ 179,11
. .S/NUP - DIGITAL
.JOSE ROBERTO FERRAZ PAOLILLO
.XXX.XXX.036-91
.R$ 156,29
. .67600.008707/2020-28
.LEONARDO KASSIO ARNO
.XXX.XXX.299-67
.R$ 1.463,92
. .S/NUP - DIGITAL
.LUCAS PIRES DOPP
.XXX.XXX.321-45
.R$ 380,59
. .S/NUP - DIGITAL
.LUIZ
AUGUSTO 
MOOJEN
DA
S I LV E I R A
.XXX.XXX.428-90
.R$ 1.686,16
. .S/NUP - DIGITAL
.MARCELO JOSE SENNA
.XXX.XXX.828-03
.R$ 860,36
. .S/NUP - DIGITAL
.RENATO SOUSA CHAVES
.XXX.XXX.861-49
.R$ 266,01
. .S/NUP - DIGITAL
.RUY CARLOS PIRES BARBOSA
.XXX.XXX.196-87
.R$ 90,07
. .S/NUP - DIGITAL
.SANDRO PAULO ANTUNES
.XXX.XXX.874-40
.R$ 116,54
. .S/NUP - DIGITAL
.SOLUTION PARTIC. SOCIETARIAS
EIRELI
.27.943.524/0001-72
.R$ 261,84
. .S/NUP - DIGITAL
.TED SERVICOS AERONAUTICOS
LT DA
.21.151.481/0001-06
.R$ 261,84
. .S/NUP - DIGITAL
.THIAGO THOMAS DE CARVALHO
.XXX.XXX.639-26
.R$ 61,23
. .S/NUP - DIGITAL
.TRANSPORTADORA 
SILVA
E
MORAES LTDA
.15.072.987/0001-27
.R$ 61,91
II CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE
TRÁFEGO AÉREO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90051/2024 - UASG 120072
Nº Processo: 67613046953202381. Objeto: Aquisição de Produtos e Equipamentos
Veterinários. Total de Itens Licitados: 42. Edital: 12/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às
16h00. Endereço: Av. Erasto Gaertner, 1000 - Bacacheri, Bacacheri - Curitiba/PR ou
https://www.gov.br/compras/edital/120072-5-90051-2024. Entrega das Propostas: a partir de
12/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/09/2024 às
09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
REGILANIO ISAIAS AGUIAR DE MELO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 11/09/2024) 120072-00001-2024NE000097
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90054/2024 - UASG 120072
Nº Processo: 67613046927202353. Objeto: Contratação de Serviço Continuado de
Controle de Qualidade Externo e Interno visando atender pacientes do Grupo de Saúde de
Curitiba (GSAU-CT). Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das
13h30 às 16h00. Endereço: Av. Erasto Gaertner, 1000 - Bacacheri, Bacacheri - Curitiba/PR ou
https://www.gov.br/compras/edital/120072-5-90054-2024. Entrega das Propostas: a partir de
12/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/09/2024 às
09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
REGILANIO ISAIAS AGUIAR DE MELO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 11/09/2024) 120072-00001-2024NE000097
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A E R O N ÁU T I C A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 14/CAE/2023
O CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS torna público o resultado de julgamento
da proposta da Concorrência nº 14/CAE/2023, cujo objeto é a contratação de empresa
para a execução de obra de substituição dos Sistemas de Energia, Aterramento e
Climatização do Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Cuiabá - MT (DTCEA - C Y ) ,
tendo como
aceita a
proposta do consórcio:
CLEMAR ENGENHARIA
LTDA (CNPJ
83.932.418/0001-64 e AIR NAV ENGENHARIA CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ
04.246.702/0001-00), no valor global de R$ 57.993.976,91 (Cinquenta e sete milhões,
novecentos e noventa e três mil novecentos e setenta e seis Reais e noventa e um
centavos).
Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2024.
BRUNO COUTO DE ALMEIDA MAJ INT
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
. .S/NUP - DIGITAL
.KÁTIA 
RODRIGUES
SANTOS
LANDIM
.XXX.XXX.238-35
.R$ 1.259,63
. .S/NUP - DIGITAL
.VERSA ENGENHARIA AMBIENTAL
LT DA
.83.073.536/0001-64
.R$ 82,51
. .67600007079/2020-63
.YGOR MARQUES DA SILVA
.XXX.XXX.752-67
.R$ 1.375,81
Ten Brig Ar ALCIDES TEIXEIRA BARBACOVI
Diretor-Geral do DECEA

                            

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