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DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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33
Nº 177, quinta-feira, 12 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 183023
Número do Contrato: 15/2023.
Nº Processo: 52600.007699/2023-78.
Pregão. Nº 9/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA. Contratado: 60.619.202/0034-06 - MESSER GASES LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência do Contrato n.º 15/2023 (SEI n.º 1594191) por 12 (doze) meses, a partir
de 12/09/2024 até 12/09/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a
vigência máxima decimal, na forma do artigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021. Reajustar em
4,496270% (IPCA/IBGE), o valor atualizado do Contrato nº 15/2023 (SEI nº 1594191), em
consonância com as Nota Técnica nº 1/2024/Apoio-Dimci/Dimci-Inmetro (SEI nº 1833834),
no termos do artigo 136, inciso I da Lei 14.133, de 2021. Vigência: 12/09/2024 a
12/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 164.379,74. Data de Assinatura:
09/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 183023
Número do Contrato: 22/2020.
Nº Processo: 52600.018663/2018-52.
Pregão. Nº 10/2020. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA. Contratado: 16.099.194/0001-64 - ELETRODATA ENGENHARIA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Administrativo de Serviços Continuados nº
22/2020 (SEI 0753534), por 12 (doze) meses, conforme previsto na Cláusula Segunda - Da
Vigência e nos termos do art. 57, inciso II da Lei 8.666/93, com início na data de
10/09/2024 e término em 10/09/2025, ou até a conclusão do Processo SEI Licitatório nº
0052600.010382/2023-19, com base na justificativa técnica da área gestora por meio da
Nota Técnica nº 26/2024/Seman/Dieng/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI 1894630). Repactuar e
reajustar o valor do Contrato n° 22/2020 (SEI 0753534), com base nos cálculos
apresentados na Nota Técnica nº 26/2024/Seman/Dieng/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI 1894630),
juntamente com o documento Planilha de custos para repactuação (verif gestão rev.1) (SEI
1894628), em consonância ao art. 65, § 8.°, da Lei 8.666/1993. Vigência: 10/09/2024 a
10/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.166.886,06. Data de Assinatura:
09/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2024).
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE METROLOGIA, AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE,
INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DO ESTADO DO TOCANTINS - AEM/TO, no uso de suas
atribuições legais, cumprimento ao disposto na Lei 2.812/2013, publicada no D.O.E. Nº.
4.034, em 27 de dezembro de 2013, na Lei 9.933, publicada em 20 de dezembro de 1999,
na Resolução do CONMETRO nº 08, artigo 29, publicado em 20 de dezembro de 2006, bem
como nos artigos 3º, II, III e IV, 26, § 4º e 28 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas relacionadas no anexo do presente edital, que se
encontram em local incerto ou não sabido, ou que não foram encontradas nos endereços
constantes dos processos indicados, da instauração dos procedimentos administrativos em
seu desfavor ou da decisão proferida nos respectivos processos, abrindo-se prazo de 10
(dez) dias a partir da data de publicação deste Edital, para a apresentação de
defesa/recurso cabível. Os processos poderão ser examinados no Setor Jurídico da AEM-
TO, situada na Quadra 602 Sul, Avenida Teotônio Segurado, Conj. 01, Lote 05, Bairro Plano
Diretor Sul, CEP 77.022-002, Palmas/TO, para onde deverão, também, ser encaminhadas as
defesas e recursos, sob pena de, não o fazendo, incorrerem em revelia, com a
homologação dos autos de infração e respectivas decisões administrativas, aplicando-se as
penalidades cabíveis. Faculta-lhe, ainda, o uso do e-mail ajur@aem.to.gov.br, sujeito a
confirmação, bem como do telefone para informações/confirmação (63) 3218-2075. O não
cumprimento da presente notificação implicará em inscrição do débito em Cadastro
Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, conforme a Lei
10.522/2002 e, inscrição em Dívida Ativa da União, com consequente ajuizamento da
competente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos da Lei 6.830/80; e, ainda, implicará
em protesto do título no Cartório de Títulos e Documentos, nos termos da Lei 9.492/97.
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO OU DECISÃO FINAL
. .Processo
.Razão Social ou Nome
.CNPJ OU CPF Nº
.
.17/2027
.MAR & SOL COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA
.11.641.838/0001-80
JERÔNIMO JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços n° 32/2024, data da assinatura: 04/09/2024. Partes:
SUFRAMA, CNPJ/MF n° 04.407.029/0001-43 e a empresa HOMARIO DEIGLESON BEZERRA
MOURA, CNPJ/MF n° 55.451.885/0001-37. Signatários: Pelo Órgão Gerenciador o
Superintendente Adjunto de Administração, Senhor CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO; pelo
Fornecedor seu(ua) representante legal, HOMARIO DEIGLESON BEZERRA MOURA. Objeto:
registro de preços para a aquisição de açúcar, água mineral, café e gás de cozinha para
atender às demandas das unidades administrativas da SUFRAMA, localizadas em Manaus, e
de suas unidades descentralizadas, especificados no item 1, subitem 1.1 do do Termo de
Referência, anexo I do edital de Pregão Eletrônico n° 90007/2024, que é parte integrante
desta 
Ata, 
assim
como 
as 
propostas 
cujos 
preços
tenham 
sido 
registrados,
independentemente de transcrição. Valor global de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), com
vigência de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP,
podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que
comprovado o preço vantajoso. Processo Administrativo n° 52710.007200/2024-66.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços n° 33/2024, data da assinatura: 30/08/2024. Partes:
SUFRAMA, CNPJ/MF n° 04.407.029/0001-43 e a empresa B. DA S. MELO ANDRADE LTDA,
CNPJ/MF n° 34.723.474/0001-83. Signatários: Pelo Órgão Gerenciador o Superintendente
Adjunto de Administração, Senhor CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO; pelo Fornecedor
seu(ua) representante legal, BEATRIZ DA SILVA MELO ANDRADE. Objeto: registro de preços
para a aquisição de açúcar, água mineral, café e gás de cozinha para atender às demandas
das unidades administrativas da SUFRAMA, localizadas em Manaus, e de suas unidades
descentralizadas, especificados no item 1, subitem 1.1 do do Termo de Referência, anexo
I do edital de Pregão Eletrônico n° 90007/2024, que é parte integrante desta Ata, assim
como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de
transcrição. Valor global de R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais), com vigência
de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP,
podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que
comprovado o preço vantajoso. Processo Administrativo n° 52710.007199/2024-70.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 24/2024 - UASG 193028
Número do Contrato: 9/2023.
Nº Processo: 52710.002834/2023-41.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM.
Contratado: 02.877.566/0001-21 - IBROWSE - CONSULTORIA & INFORMATICA LTDA. Objeto:
Prorrogação
do prazo
da
vigência
do contrato
n°
9/2023
por 30
(trinta)
dias,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 31/08/2024 a 29/09/2024, na forma do inc.
II do art. 57 da Lei n° 8.666, de 1993, ou até que se conclua o novo procedimento
licitatório objeto do processo n° 52710.002291/2024-43 e a consequente formalização do
contrato destinado a substituir a presente avença, prevalecendo o que ocorrer primeiro.
Vigência: 31/08/2024 a 29/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 572.493,69.
Data de Assinatura: 30/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 16/2024 - UASG 193028
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 52710.011392/2020-81.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA DA
ZONA FRANCA
DE MANAUS/AM.
Contratado:
34.028.316/0003-75 - EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS. Objeto:
Repactuação/Reajuste do Contrato n° 01/2021. Os valores a serem considerados neste
contrato, aplicando a variação IPCA de 4,6211% de janeiro a dezembro de 2023, deverão
ser:
a) A partir de 03/04/2024: Valor global do contrato passa de R$ 205.785,90 (duzentos e
cinco mil setecentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos) para R$ 215.293,20
(duzentos e quinze mil duzentos e noventa e três reais e vinte centavos);
b) O valor a ser restituído a contratada a titulo de diferença de reajuste de 03/04/2024 à
31/07/2024 perfaz o valor de R$ 805,02 (oitocentos e cinco reais e dois centavos).
Vigência: 03/04/2024 a 06/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 215.293,20.
Data de Assinatura: 02/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/09/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 17/2024 - UASG 193028
Número do Contrato: 5/2020.
Nº Processo: 52710.005613/2019-49.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM. Contratado: 806030
- SERPRO - SEDE - BRASILIA. Objeto: Reajuste do Contrato n° 5/2020. Os valores a serem
considerados neste contrato, deverão ser:
4° Termo Aditivo (6/4/2024 a 6/4/2025): valor unitário do Certificado Digital de Pessoa
Física (e-CPF) tipo A3 com Token passa a R$ 318,14 (trezentos e dezoito reais e quatorze
centavos) e o Certificado Digital de Pessoa Jurídica (e-CNPJ) tipo A1 passa a R$ 270,89
(duzentos e setenta reais e oitenta e nove centavos), perfazendo o valor global R$
38.989,33 (trinta e oito mil novecentos e oitenta e nove reais e trinta e três centavos).
Vigência: 06/04/2024 a 06/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.989,33. Data
de Assinatura: 02/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/09/2024).
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2024 - BNDES
(Nº 90022/2024 COMPRASNET) OBJETO: Contratação de projeto executivo de recuperação
e/ou reforço estrutural para o Edifício BNDES em Brasília/DF, além de assessoria à licitação
e assessoria à fiscalização da obra, em regime de empreitada por preço global, pelo modo
de disputa aberto e fechado, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos.
EDITAL: Disponível a partir de 12/09/2024 nos portais www.gov.br/compras/pt-br/ e
www.bndes.gov.br. ENTREGA DAS PROPOSTAS: A partir de 12/09/2024, no portal
www.gov.br/compras/pt-br/. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/09/2024, às 15h, no portal
www.gov.br/compras/pt-br/.
Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2024
JÚLIA BOHRER RODRIGUES
Gerente da Gerência de Licitações e Contratos
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 966346, Nº Processo: 00135206169202421,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO
CASA DE GUI CNPJ nº 40668860000112, Objeto: Implementação do "Núcleo de Apoio as
famílias de Crianças e Adolescentes com deficiência., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$
200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000049, Valor: R$ 200.000,00,
PTRES: 246990, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 10/09/2024 a
10/03/2025, Data de Assinatura: 10/09/2024, Signatários: Concedente: ANNA PAULA
FEMINELLA CPF nº ***.589.019-**, Convenente: JOSE NARCELIO BARROS CPF nº
***.463.443-**.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E EVENTOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 810005
Número do Contrato: 15/2019.
Nº Processo: 00135.214187/2018-39.
Pregão.
Nº
2/2019.
Contratante: COORDENACAO-GERAL
DE
LOGISTICA
-
MDHC.
Contratado: 15.219.654/0001-88 - G.S.I - SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto:
prorrogar em caráter excepcional o prazo de vigência do contrato administrativo nº
15/2019, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
09/09/2024 a 08/09/2025, nos termos do art. 57, inciso ii e § 4° da lei 8.666/93.
repactuar os preços advindos da convenção coletiva de trabalho 2024/2024, firmada entre
o seac/df e sittrater/df, que altera o valor de salários e benefícios da categoria, com
vigência a contar de 1º/01/2024.
reajustar os valores contratuais, no percentual de 4,6082 % (quatro vírgula seis mil
oitocentos e dois décimos por cento), correspondente a variação do índice nacional de
preço ao consumidor - ipca, acumulado de setembro/2022 a agosto/2023, com fulcro na
cláusula sexta - reajuste, retroativo à setembro de 2023.
alterar a a cláusula terceira - do preço, do contrato firmado em função do acréscimo..
Vigência: 09/09/2024 a 08/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.002.923,16.
Data de Assinatura: 06/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2024).

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