DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 177, quinta-feira, 12 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC no 1.095, de 25 de outubro de
2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 87 (oitenta e
sete) diplomas no período de 07/08/2024 a 11/09/2024, nos seguintes livros de registros
e sequências numéricas: Livro V18 - Registros de 14853 a 14939. A relação dos diplomas
registrados pode ser consultada no endereço http://ufop.br/banco-de-informacoes-de-
registro-de-diplomas.
Em 12 de setembro de 2024
ADILSON PEREIRA DOS SANTOS
Pró-Reitor de Graduação
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 5/2024
Espécie: Protocolo de Intenções;
Partes: Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA, CNPJ 09.341.233/0001-22; Associação
dos Produtores de Vinhos Finos da Campanha Gaúcha, CNPJ 12.651.083/0001-68;
Objeto: O presente Protocolo de Intenções tem como objetivo propiciar condições para o
estabelecimento de ações conjuntas visando o desenvolvimento e a realização de pesquisa,
ensino e extensão nas áreas científica, cultural e tecnológica, na forma mais conveniente
aos partícipes envolvidos;
Data da assinatura: 11/09/2024;
Data de vigência: 10/09/2027;
Signatários: Edward Frederico Castro Pessano - Reitor da UNIPAMPA; Rosana Wagner - Presidente.
EDITAL Nº 421/2024
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO
COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DE CANDIDATO PARA A VAGA RESERVADA
AOS CANDIDATOS NEGROS DOS EDITAL Nº 278/2024
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, convoca o candidato abaixo relacionado para a entrevista perante a
Comissão de heteroidentificação complementar à autodeclaração como negro referente
ao Concurso Público para o provimento de vagas em cargos de Professor da Carreira do
Magistério Superior
da Fundação
Universidade Federal do
Pampa, do
Edital nº
278/2024:
1. Fica convocado o candidato abaixo relacionado para comparecer à
entrevista, a ser realizada no dia 16/09/2024, no horário preestabelecido:
.
.Área de conhecimento
.Candidato
.Horário
.
.Teoria Econômica
.Pierre Joseph Nelcide
.10h
2. LOCAL: o procedimento será promovido sob a forma telepresencial
(remota), mediante utilização da ferramenta Google Meet, com base no art. 18 da
Instrução Normativa MGI nº 23/2023, publicada no Diário Oficial da União de
28/07/2023, Seção 1, pág. 48, que regulamenta o procedimento de heteroidentificação
complementar à autodeclaração dos candidatos negros, para fins de preenchimento das
vagas reservadas nos concursos públicos federais, nos termos da Lei nº 12.990/2014.
2.1. O candidato convocado receberá as orientações e o link da sala para
ingressar e participar do procedimento, na ferramenta Google Meet, por meio do
endereço de e-mail cadastrado no ato de inscrição no concurso público do Edital nº
278/2024, inclusive para envio de cópia do documento de identidade que será utilizado
em sua identificação, conforme item 3. deste edital.
2.2. É de responsabilidade do candidato dispor dos meios tecnológicos e
básicos
indispensáveis
para
realização
do
procedimento,
bem
como
possuir
conhecimentos prévios sobre a utilização da ferramenta.
3.
O
candidato
convocado
para
a
entrevista
deverá
comparecer
telepresencialmente na data, hora e local determinados neste edital e deverá apresentar,
durante a filmagem, documento de identidade nos termos da legislação vigente e em
perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, sua identificação.
3.1. O candidato deverá ratificar, junto à Comissão de Heteroidentificação, as
informações prestadas em sua autodeclaração.
4. A Comissão de Heteroidentificação será composta por cinco membros e
seus suplentes, nos termos do §2º do Art. 19 da Instrução Normativa MGI nº
23/2023.
4.1. A avaliação da Comissão quanto à condição de pessoa negra de cor preta
ou parda considerará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição
declarada pelo candidato no Concurso Público.
4.2. Não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos
eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em
procedimentos de heteroidentificação realizados em outros concursos públicos.
4.3
Não
será admitida,
em
nenhuma
hipótese,
a prova
baseada
em
ancestralidade.
5. O procedimento de heteroidentificação será filmado e sua gravação será
utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos.
5.1. O candidato que recusar a realização da filmagem do procedimento para
fins de heteroidentificação, nos termos do item 5, será eliminado do Concurso
Público.
6. A não observância do disposto no item 3 deste edital, acarretará a
eliminação do candidato no Concurso Público.
7. Não haverá segunda chamada para a realização da entrevista e não será
realizada entrevista, em hipótese alguma, fora do ambiente, da data e dos horários
predeterminados neste edital.
8. O candidato cuja autodeclaração não for confirmada em procedimento de
heteroidentificação concorrerá às vagas destinadas à ampla concorrência, desde que
possua, em cada fase anterior do certame, nota ou pontuação suficiente para prosseguir
nas demais fases, conforme art. 25 da Instrução Normativa MGI nº 23/2023.
8.1. Não concorrerá às vagas de que trata o item 8 e será eliminado do
concurso público o candidato que apresentar autodeclaração falsa constatada em
procedimento administrativo da comissão de heteroidentificação nos termos do parágrafo
único do art. 2º da Lei nº 12.990, de 2014 e item 4.2.9 do Edital de Abertura nº
278/2024.
8.2. A comissão de heteroidentificação deliberará pela maioria dos seus
membros, sob forma de parecer motivado e as deliberações terão validade apenas para
o Concurso Público para o qual foi designada, não servindo para outras finalidades.
9. O resultado preliminar do procedimento de heteroidentificação será
publicado
no
endereço
eletrônico
https://guri.unipampa.edu.br/psa/processos/visualizarProcessoSeletivo/15278
na
data
provável de 16/09/2024.
10. Cabe recurso contra o resultado preliminar do procedimento de
heteroidentificação em até 48 (quarenta e oito) horas corridas após a divulgação no site
da UNIPAMPA, através de justificativa fundamentada enviada pelo correio eletrônico
concursos@unipampa.edu.br.
11. A comissão recursal será composta por três integrantes distintos dos
membros da comissão de heteroidentificação, nos termos do §1º do art. 27 da Instrução
Normativa MGI nº 23/2023.
12. Os recursos serão julgados de acordo com os artigos 27 a 29 da Instrução
Normativa MGI nº 23/2023.
13. O resultado definitivo do procedimento de heteroidentificação será
publicado
no
endereço
https://guri.unipampa.edu.br/psa/processos/visualizarProcessoSeletivo/15278.
Bagé, 11 de setembro de 2024
EDWARD FREDERICO CASTRO PESSANO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 154359
Número do Contrato: 25/2023.
Nº Processo: 23100.011458/2023-66.
Contratante:
FUNDACAO
UNIVERSIDADE
FEDERAL
DO
PAMPA.
Contratado:
24.109.843/0001-99 - TREVO SERVICOS E EVENTOS LTDA. Objeto: Repactuação do valor
mensal contratado, motivado pela atualização dos valores da convenção coletiva de
trabalho, vale transporte e salário mínimo. O valor mensal passará a ser de R$
3.172,44 (três mil, cento e setenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), a partir
da competência Julho/2024. O total da diferença a ser paga à Contratada é de R$
1.168,42 (um mil, cento e sessenta e oito reais e quarenta e dois centavos),
correspondente ao período de 01/12/2023 a 30/06/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 38.069,28. Data de Assinatura: 10/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/09/2024).
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 30/2024 - UASG 154042
Número do Contrato: 38/2023.
Nº Processo: 23116.012352/2023-19.
Contratante:
UNIVERSIDADE
FEDERAL
DO
RIO
GRANDE
-
FURG.
Contratado:
10.176.887/0001-27 - NITROVALLE DISTRIBUIDORA DE NITROGENIO LIQUIDO LTDA. Objeto:
O termo de apostilamento tem como objeto o reajuste dos preços do contrato
administrativo nº 038/2023, firmado entre as partes, referente à contratação para
fornecimento de nitrogênio líquido, com disposição de cilindros na forma de comodato ou
empréstimo, nas condições estabelecidas no termo de referência. O presente termo de
apostilamento tem por observância a cláusula sétima do instrumento contratual, que versa
sobre o reajuste de preços após o interregno de um ano, mediante aplicação do índice
IPCA. O referido contrato é regido pela Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 04/09/2023 a
04/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 215.700,00. Data de Assinatura:
10/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/09/2024).
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 154055
Nº Processo: 23118.001255/2024-53.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA.
Contratado: 07.470.178/0001-45 - JCA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. Objeto: O
presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada em engenharia
e arquitetura para elaboração de projetos básico e executivo de arquitetura e engenharia
de média complexidade, necessários às construções, reformas, ampliações e adequações
de diversas unidades da unir, de acordo com as exigências, condições, especificações e
demais elementos técnicos constantes no projeto básico e anexos.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 25/07/2024 a 25/07/2025.
Valor Total: R$ 420.210,34. Data de Assinatura: 09/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2024).
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Fundação Universidade Federal de Rondônia, com sede na Avenida Presidente
Dutra, 2965, Centro, na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia, inscrita no CNPJ sob
o nº 04.418.943/0001-90, resolve, pelos fundamentos expostos nos autos do processo
23118.016566/2023-36, frente às tentativas frustradas de comunicação postal e eletrônica,
NOTIFICAR a empresa J. F. ALVES DE MORAIS LTDA, CNPJ 46.538.607/0001-20, acerca da
imposição da penalidade de multa no valor de R$ 1.315,00 (um mil trezentos e quinze
reais), pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato 07/2023, em razão da não
entrega do objeto contido no empenho 2024NE000119, considerando as disposições
contidas no art. 87 da Lei nº 8.666/1993 e item 16.2 do Termo de Referência anexo ao
Contrato nº 07/2023. A empresa fica notificada para, querendo, apresentar defesa no
prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, dirigida a
Coordenação de Patrimônio da UNIR, no endereço BR 364, km 9,5, sentido Acre, S/N. CEP:
76834-899, Zona Rural, Porto Velho/RO. ou no Email: dma@unir.br.
ANA LUIZA PANTE
Pró-Reitora de Administração
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 112/2024 - UASG 154049
Nº Processo: 23112.025414/2024-65.
Não se Aplica Nº 0/. Acordante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS.
Acordante: FR3819760 - INSTITUT NATIONAL DES SCIENCES APPLIQUÉES DE ROUEN. Objeto:
Promover o desenvolvimento e o crescimento de intercâmbio e de atividades acadêmicas,
científicas e culturais entre as partes, respeitando os princípios da igualdade e da
reciprocidade, sob as formas de: intercâmbio de professores, pesquisadores e técnicos
administrativos; intercâmbio de estudantes para períodos de estudo, pesquisa e/ou de
estágio; organização de colóquios ou seminários em conjunto; promoção de publicações
conjuntas; e desenvolvimento de outras atividades de pesquisa e ensino de interesse
comum em todas as áreas onde atuam ambas.
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 03/09/2024 a 03/09/2029. Data de
Assinatura: 03/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 114/2024 - UASG 154049
Nº Processo: 23112.023633/2024-18.
Não se Aplica Nº 0/. Acordante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS.
Acordante: EX2544193 - INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS E POLÍTICAS DA
UNIVERSIDADE DE LISBOA (ISCSP-ULISBOA). Objeto: Promover a cooperação entre as duas
instituições com o objetivo de realizar, conjuntamente, atividades de natureza acadêmica,
científica, técnica, pedagógica e cultural em áreas de interesse comum.
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 03/09/2024 a 03/09/2029. Data de
Assinatura: 03/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/09/2024).