DOE 08/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1192/2018
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da 
Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO 
o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. 
de 25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de 
março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 
9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO 
o disposto no Ato da Presidência nº. 0017/2018; RESOLVE: Art. 1º. Ficam 
designados para, a partir de 1º de junho de 2018, compor o Subgrupo 
de Trabalho para “Qualidade de Vida no Trabalho”, criado pelo Ato da 
Presidência nº. 0017/2018 de 06 de fevereiro de 2018, os NOMES, com as 
respectivas funções, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe conce-
dida, pelo respectivo exercício dessas funções, de natureza comissionada, a 
gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março 
de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º 
deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo 
exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no 
inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, 
e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou 
cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo 
exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 
12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua 
publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2018. Publique-se. 
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, ao 
1º dia do mês de junho do ano de 2018.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA 
Nº1192/2018
CARGO
NOME
SECRETARIO
ALINE RODRIGUES PAIVA
SECRETARIO
MARCILIA BRAGA PEREIRA PAULINO
SECRETARIO
MARIA BERENICE COELHO NUNES
SUPERVISOR
JEFERSON DOMINGOS OLIVEIRA
SUPERVISOR
ELIANA MEDEIROS TAVARES
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1193/2018
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da 
Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO 
o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. 
de 25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de 
março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 
9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO 
o disposto no Ato da Presidência nº. 0033/2018; RESOLVE: Art. 1º. Ficam 
designados para, a partir de 1º de junho de 2018, compor o Subprograma 
“Educação Continuada do Controle Interno”, criado pelo Ato da Presidência 
nº. 0033/2018 de 06 de fevereiro de 2018, os NOMES, com as respectivas 
funções, constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhes concedida, pelo 
respectivo exercício dessas funções, de natureza comissionada, a gratificação 
prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. 
de 26.03.2003). Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem 
caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das 
atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a 
III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será 
considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de 
vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício 
da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 
19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação 
e efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2018. Publique-se. PAÇO DA 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, ao 1º dia do 
mês de junho do ano de 2018.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA 
Nº1193/2018
CARGO
NOME
ASSESSOR TÉCNICO
JOSELIO RODRIGUES DE LIMA
MEMBRO EXECUTIVO
ANA CECILIA ARAUJO NUNES SILVA
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1194/2018
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da 
Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO 
o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. 
de 25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de 
março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 
9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO 
o disposto no Ato da Presidência nº. 0057/2018; RESOLVE: Art. 1º. Fica 
designado para, a partir de 1º de junho de 2018, compor o Subprograma 
“Educação do Consumidor (Elaboração de Manual de Orientação ao Consu-
midor”, criado pelo Ato da Presidência nº. 0057/2018 de 06 de fevereiro de 
2018, o NOME, com a respectiva função, constante do Anexo Único deste 
Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessa função, de natureza 
comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 
26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art. 2º. A gratificação prevista 
no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante 
o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos 
previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, 
de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins 
de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não 
sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no 
Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá 
vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 
2018. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, ao 1º dia do mês de junho do ano de 2018.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA 
Nº1194/2018
CARGO
NOME
SUPERVISOR
RAFAELE NUNES FERREIRA
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1195/2018
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º. do Art. 24, 
da Resolução n° 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno); 
CONSIDERANDO o disposto nos Arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 
14 de maio de 1974, (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado 
do Ceará) e do art. 1º do Ato Normativo n.º 277, de 15 de fevereiro de 2017, 
(DOE. 17.02.2017). RESOLVE: Art. 1º. Cessar, a partir de 1º de JUNHO 
de 2018, o efeito do Ato da Presidência nº0226-A/2018, de 1º de março 
de 2018, publicado no D. O. E. em 24 de MAIO de 2018, em relação ao 
SERVIDOR a seguir discriminado:
MATRÍCULA
NOME
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
002795
LUIZ CARLOS CYSNE 
DE GIRAO RIBEIRO
NÍVEL EXECUTIVO III
2.500,00
Art. 2º. Este Ato terá vigência com sua publicação, e efeitos financeiros a 
partir de 1º de junho de 2018, revogadas as disposições em contrário. PAÇO 
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 1º dias 
do mês de junho do ano de 2018.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1196/2018
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º. do Art. 24, 
da Resolução n° 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno); 
CONSIDERANDO o disposto nos Arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 
14 de maio de 1974, (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado 
do Ceará) e do art. 1º do Ato Normativo n.º 277, de 15 de fevereiro de 2017, 
(DOE. 17.02.2017). RESOLVE: Art. 1º. Cessar, a partir de 1º de JUNHO 
de 2018, o efeito do Ato da Presidência nº0226-A/2018, de 1º de março 
de 2018, publicado no D. O. E. em 24 de MAIO de 2018, em relação ao 
SERVIDOR a seguir discriminado:
MATRÍCULA
NOME
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
029074
PEDRO EMERSON FREITAS SILVA
NÍVEL 
EXECUTIVO III
2.000,00
Art. 2º. Este Ato terá vigência com sua publicação, e efeitos financeiros a 
partir de 1º de junho de 2018, revogadas as disposições em contrário. PAÇO 
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 1º dias 
do mês de junho do ano de 2018.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1197/2018
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º. do Art. 24, 
da Resolução n° 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno); 
CONSIDERANDO o disposto nos Arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 
14 de maio de 1974, (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado 
do Ceará) e do art. 1º do Ato Normativo n.º 277, de 15 de fevereiro de 2017, 
(DOE. 17.02.2017). RESOLVE: Art. 1º. Cessar, a partir de 1º de JUNHO 
de 2018, o efeito do Ato da Presidência nº0226-A/2018, de 1º de março 
de 2018, publicado no D. O. E. em 23 de MAIO de 2018, em relação ao 
SERVIDOR a seguir discriminado:
MATRÍCULA
NOME
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
027777
ANTONIA MIRTILIA 
PAIVA BARROSO
NÍVEL ESTRATEGICO III
4.000,00
Art. 2º. Este Ato terá vigência com sua publicação, e efeitos financeiros a 
partir de 1º de junho de 2018, revogadas as disposições em contrário. PAÇO 
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 1º dias 
do mês de junho do ano de 2018.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº148  | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2018