DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 177, quinta-feira, 12 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2024 - UASG 200354
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 08335.002460/2023-05.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MS.
Contratado: 05.520.402/0002-11 - ONIXSAT RASTREAMENTO DE VEICULOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 06/2023, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 12/09/2024 a 30/06/2025, nos termos do art. 57, ii , da lei n.º 8.666, de 1993.
Reajustar os valores do contrato, aplicando-se o índice de serviços de telecomunicações -
ist, divulgado pelaanatel, normatizado inicialmente pela resolução nº 420, de 25 de
novembro de 2005, revisada pela resolução n° 532 de03/08/2009 exclusivamente para as
obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade, nos termos do iem 11
do termo de referência (28135512).. Vigência: 12/09/2024 a 30/06/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 34.893,60. Data de Assinatura: 30/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2024 - UASG 200354
Nº Processo: 08335.008025/2023. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa
para a Contratação de Empresa de Engenharia para Adequação da rede elétrica e aquisição
de grupo gerador (fotovoltaico) da DPF/DRS/MS, localizada na Rua Aziz Rasselen, nº 360,
Vila Popular, Dourados/MS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/09/2024 das 08h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Fernando Luiz Fernandes, 322, Vila Sobrinho
- Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/200354-3-90001-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 12/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 17/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLOS HENRIQUE COTTA DANGELO
Ordenador de Despesa
(SIASGnet - 11/09/2024) 200354-00001-2024NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200350
Número do Contrato: 25/2023.
Nº Processo: 08350.003963/2023-00.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REG
DE POLICIA
FEDERAL
EM
MG.
Contratado:
33.543.232/0001-45 - SR ENGENHARIA LTDA. Objeto: Reajustar o valor do contrato em
razão de alteração das tarifas de ônibus coletivos para as localidades de belo horizonte e
montes claros com efeitos retroativos a janeiro/2024, bem como alteração dos salários e
benefícios para todas as localidades de prestação de serviços, exceto o posto de oficial da
delegacia de governador valadares/mg e o posto de supervisor técnico alocado a sede da
sr/pf/mg, baseados nas convenções coletivas juntadas ao processo. Vigência: 22/12/2023 a
22/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 106.169,82. Data de Assinatura:
09/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200386
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 08360.004937/2021-18.
Pregão. Nº 7/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PA.
Contratado: 11.056.054/0001-95 - SARAM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O
acréscimo de a área interna total da base gise/sr/pf/pa é de 460 m², a área externa total
de 50 m e área total de todas as esquadrias (face interna e externa) é de 52,85 m²,
totalizando o acréscimo de 1,34% ( um vírgula, trinta e quatro por cento) em relação ao
valor inicial atualizado do contrato, com a aumento no valor mensal de de r$ 2.095,27
(dois mil, noventa e cinco reais e vinte e sete centavos) e anual de r$ 25.143,24 (vinte e
cinco mil, cento e quarenta e três reais e vinte quatro centavos), em acordo com o art. 65,
§ 1º da lei 8.666/1993.. Vigência: 09/09/2024 a 12/01/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.894.482,60. Data de Assinatura: 09/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2024).
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO Nº 90001/2024
Fica 
anulada 
a 
licitação 
supracitada, 
referente 
ao 
processo 
Nº
08360.007696/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços terceirizados na
área de Auxiliar Administrativo e Secretariado para as dependências da Superintendência
Regional de Polícia Federal no Pará e suas delegacias descentralizadas.
FELIX COELHO NASCIMENTO
Agente de Contratação
(SIDEC - 11/09/2024) 200386-00001-2024NE900018
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
DELEGACIA REGIONAL EXECUTIVA
DELEGACIA DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
LAVRATURA DO AUTO DE ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES DE SEGURANÇA PRIVADA NÃO
AUTORIZADAS n. 014/2024-DELESP/DREX/SR/PF/RJ
A Delegacia de Controle de Segurança Privada da Superintendência Regional de
Polícia Federal no Rio de Janeiro, através de seu Chefe, em virtude do notificado encontrar-
se em local incerto e não sabido, após tentativas frustradas de comunicação via postal,
NOTIFICA LUIS ALEXANDRE SANTANA NUNES, CPF 025.XXX.XXX-51, da lavratura do AUTO
DE ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES DE SEGURANÇA PRIVADA NÃO AUTORIZADAS n.
014/2024-DELESP/DREX/SR/PF/RJ (Processo SEI 08455.011088/2024-34), em desfavor da
empresa SERVIP SEGURANÇA PATRIMONIAL, MONITORAMENTO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ
52.830.152/0001-15, em consequência de possuir "Atividades de Vigilância e Segurança
Privada" como atividade econômica registrada em seus cadastros e não possuir autorização
da Polícia Federal para o exercício deste tipo de atividade, contrariando, portanto,
disposições da Portaria DG/PF n. 18.045/2023, de 17 de abril de 2023, devendo se abster
de executar qualquer atividade própria de vigilância e segurança privada.
Nos termos do art. 186, § 2º, III, da Portaria DG/PF n. 18.045/2023, o(a)
autuado(a) poderá apresentar defesa administrativa no prazo de 10 (dez) dias a contar da
publicação 
deste 
edital, 
que 
poderá 
ser 
protocolada 
através 
do 
e-mail
delesp.drex.srrj@pf.gov.br .
Rio de Janeiro/RJ, 12 de setembro de 2024.
JOSÉ CARLOS VELLOZO DE MELLO
Delegado de Polícia Federal
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
CASSAÇÃO DEFINITIVA DE REGISTRO DE VIGILANTE
Decisão nº 37019431/2024-DELESP/DREX/SR/PF/RJ. Processo: 08455.007698/2024-33.
Assunto: CASSAÇÃO DEFINITIVA DO REGISTRO de HARLEY DE LIBERO CARLOS, CPF
099.XXX.XXX-27
1. Trata-se de processo administrativo para cassação do registro de vigilante em caráter
definitivo de HARLEY DE LIBERO CARLOS, CPF 099.XXX.XXX-27.
2. Autos instruídos, foram feitas tentativas de comunicação via postal e até mesmo via
D.O.U. para apresentação de defesa, contudo o interessado não a apresentou.
3. Diante disso, aplico a medida administrativa de cassação do registro de vigilante, nos
termos do Art. 159, inciso I, c/c Art. 150, VI, ambos da Portaria DG-PF 18.045/2023.
4. Publique-se no DOU. Após, encaminhe-se à CGCSP para fins de exclusão do vigilante
supra 
no
GESPDecisão 
n.
37019354/2024-DELESP/DREX/SR/PF/RJ. 
Processo:
08455.006435/2024-15.
Rio de Janeiro/RJ, 11 de setembro de 2024.
JOSÉ CARLOS VELLOZO DE MELLO
Delegado de Polícia Federal
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
CASSAÇÃO DEFINITIVA DE REGISTRO DE VIGILANTE
Decisão 
n.
37019354/2024-DELESP/DREX/SR/PF/RJ. 
Processo:
08455.006435/2024-15.
Assunto: CASSAÇÃO DEFINITIVA DO REGISTRO DE VIGILANTE de LUIZ FELIPE DE
CARVALHO PEDRA, CPF 998.XXX.XXX-06
1. Trata-se de processo administrativo para cassação do registro de vigilante em
caráter definitivo de LUIZ FELIPE DE CARVALHO PEDRA, CPF 998.XXX.XXX-06.
2. Autos instruídos, foram feitas tentativas de comunicação via postal e até
mesmo
via D.O.U.
para apresentação
de defesa,
contudo o
interessado não
a
apresentou.
3. Diante disso, aplico a medida administrativa de cassação do registro de
vigilante, nos termos do art. 159, inciso I, c/c art. 150, VI e c/c art. 159, § 2º, II todos da
Portaria DG-PF 18.045/2023.
4. Publique-se no DOU. Após, encaminhe-se à CGCSP para fins de exclusão do
vigilante supra no GESP.
, da instrução de procedimento administrativo de cassação do registro de
vigilante, em seu desfavor, na forma do art. 159, I, c/c art. 150, VI e c/c art. 159 parágrafo
2°, II, todos da Portaria DG-PF 18.045/2023, conforme Portaria de Abertura de
Procedimento 
Administrativo
n. 
002/2024
(Processo 
SEI
08455.007698/2024-33),
informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa administrativa, que poderá
ser protocolada através do e-mail delesp.drex.srrj@pf.gov.br, no prazo de 10 (dez) dias a
contar da publicação deste edital.
Rio de Janeiro/RJ, 11 de setembro de 2024.
JOSÉ CARLOS VELLOZO DE MELLO
Delegado de Polícia Federal
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024-SR/PF/SE
A Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado de Sergipe torna
público que está aberto procedimento de Chamamento Público nº 01/2024-SR/P F/ S E ,
conforme processo administrativo nº 08520.003210/2024-78, tudo na forma da Lei nº
14.133/2021, com o objetivo de realizar locação de imóvel(is) para instalação de unidades
administrativas da Superintendência, mediante coleta de propostas técnicas de imóvel não
residencial urbano que atenda aos requisitos especificados no edital. As propostas serão
recebidas até o dia 11/10/2024 às 18h, horário de Brasília/DF, na Av. Augusto Franco, 2260
- Aracaju/SE. O Edital poderá ser obtido no mesmo endereço ou ainda mediante solicitação
para o endereço eletrônico selog.srse@pf.gov.br.
Aracaju/SE, 10 de setembro de 2024.
ALINE MARCHESINI PINTO
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90003/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
08297003011202370. , publicada no D.O.U de 28/08/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa especializada em Arquitetura e Engenharia, em regime de
empreitada por preço global, para a Elaboração de projeto Básico e Executivo de
construção de edificação que abrigará a sede da Superintendência Regional da Polícia
Federal no Tocantins em Palmas/TO. Novo Edital: 12/09/2024 das 08h00 às 12h00 e
de14h00 às 17h00. Endereço: Quadra 103 Sul (acso1), Av. Lo 01, Lote 53, Centro, Palmas
Centro - PALMAS - TOEntrega das Propostas: a partir de 12/09/2024 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 27/09/2024,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
MAURICIO AMERICO DA SILVA BRITO
Pregoeiro
(SIDEC - 11/09/2024) 200404-00001-2024NE002024
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 200129
Nº 
Processo: 
08670.000821/2024. 
Objeto:
Contratação 
de 
serviços
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados, sem
dedicação de mão de obra exclusiva, sob demanda, de instalação, desinstalação,
manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de climatização de ambientes,
bem como a produção do respectivo Plano de Manutenção, Operação e Controle -
PMOC, para atender as necessidades desta Superintendência de Polícia Rodoviária
Federal no Estado de Alagoas - SPRF.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 12/09/2024 das
09h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Avenida Durval de Goes Monteiro
2882
a, -
Maceió/AL ou
https://www.gov.br/compras/edital/200129-5-90003-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 12/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura 
das
Propostas: 
26/09/2024 
às
14h00 
no
site 
www.gov.br/compras.
Informações Gerais: .
HUGO DE ALBUQUERQUE NASCIMENTO
Nucont Sprf Al
(SIASGnet - 10/09/2024) 200129-00001-2024NE000020

                            

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